TJCE - 0041511-55.2008.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 02:45
Decorrido prazo de GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
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24/06/2025 01:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 14:33
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 14:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/06/2025. Documento: 159309340
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159309340
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09/06/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159309340
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09/06/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 11:33
Julgado procedente o pedido
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19/09/2024 10:22
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 10:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/05/2024 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/05/2024 23:59.
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24/04/2024 00:48
Decorrido prazo de RAFAEL SILVEIRA LOPES em 23/04/2024 23:59.
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19/04/2024 09:49
Juntada de Petição de petição
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09/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/04/2024. Documento: 83340942
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08/04/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0041511-55.2008.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Impostos] POLO ATIVO: AUTOR: LUIZA CANUTO FACUNDO, MARCOS ANTONIO PENHA BARROS LEAL, JOSE ANDERSON CISNE, ROBERTO FIUZA MAIA, CLAUDIO MARTINS, SILVIA HELENA ROCHA CAMPOS DE OLIVEIRA, LUCIA JOSINO DA COSTA LIEBMANN, ANGELA MARIA ARAUJO MORAIS CORREIA, ANA TERESA ARAUJO MELLO FIUZA, SOLANGE DE CASTRO ALMEIDA, MONIQUE GURGEL DE SOUZA COELHO, CICERO MOZART MACHADO, MARIA DE FATIMA LEITAO CASTELO BRANCO POLO PASSIVO: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
08/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024 Documento: 83340942
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05/04/2024 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83340942
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05/04/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 11:07
Conclusos para despacho
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01/11/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
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28/10/2023 02:06
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.
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30/08/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2023 06:48
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 13:19
Conclusos para despacho
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04/12/2022 16:28
Mov. [229] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/11/2022 17:58
Mov. [228] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 12:58
Mov. [227] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 12:58
Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
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06/10/2022 17:51
Mov. [225] - Concluso para Despacho
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29/09/2022 11:58
Mov. [224] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02408292-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 11:26
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24/09/2022 03:44
Mov. [223] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/09/2022 21:26
Mov. [222] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 2928
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14/09/2022 02:06
Mov. [221] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 14:55
Mov. [220] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/09/2022 14:55
Mov. [219] - Documento Analisado
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10/09/2022 10:06
Mov. [218] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 09:37
Mov. [217] - Concluso para Despacho
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11/07/2022 18:10
Mov. [216] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/04/2022 16:18
Mov. [215] - Documento
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19/04/2022 16:18
Mov. [214] - Documento
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19/04/2022 16:18
Mov. [213] - Documento
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19/04/2022 16:18
Mov. [212] - Documento
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19/04/2022 16:18
Mov. [211] - Documento
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19/04/2022 16:18
Mov. [210] - Documento
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18/04/2022 15:52
Mov. [209] - Documento
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13/04/2022 10:40
Mov. [208] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico ( Correios ) - Juiz
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13/04/2022 08:20
Mov. [207] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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13/04/2022 08:14
Mov. [206] - Documento Analisado
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08/04/2022 14:24
Mov. [205] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/09/2021 10:47
Mov. [204] - Conclusão
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01/07/2021 09:01
Mov. [203] - Certidão emitida
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30/06/2021 13:57
Mov. [202] - Concluso para Despacho
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29/06/2021 19:38
Mov. [201] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01382982-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2021 19:13
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18/06/2021 08:34
Mov. [200] - Certidão emitida
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18/06/2021 08:33
Mov. [199] - Documento Analisado
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10/06/2021 13:41
Mov. [198] - Julgamento em Diligência: Converto o julgamento em diligência determinando a intimação do MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre o pagamento dos honorários de sucumbenciais de páginas 625/637. Fortaleza, 10 de junho de 2021. Nadia Ma
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10/06/2021 13:37
Mov. [197] - Concluso para Despacho
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10/06/2021 13:35
Mov. [196] - Decurso de Prazo
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24/07/2020 12:12
Mov. [195] - Certidão emitida
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24/07/2020 12:10
Mov. [194] - Decurso de Prazo
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23/07/2020 11:07
Mov. [193] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à decisão de páginas 618/620.
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18/02/2020 11:00
Mov. [192] - Concluso para Despacho
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27/01/2020 10:51
Mov. [191] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01035184-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/01/2020 10:38
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02/10/2019 09:36
Mov. [190] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2232 Página: 505/506
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29/09/2019 16:40
Mov. [189] - Certidão emitida
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24/09/2019 08:50
Mov. [188] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2019 17:03
Mov. [187] - Certidão emitida
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17/09/2019 17:09
Mov. [186] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2019 14:05
Mov. [185] - Concluso para Despacho
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21/05/2019 14:03
Mov. [184] - Decurso de Prazo
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14/05/2019 23:22
Mov. [183] - Encerrar documento - restrição
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09/02/2019 07:52
Mov. [182] - Certidão emitida
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29/01/2019 07:55
Mov. [181] - Certidão emitida
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28/01/2019 14:57
Mov. [180] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza acerca da juntada de petição de página 610.
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28/11/2018 10:27
Mov. [179] - Concluso para Despacho
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28/11/2018 09:55
Mov. [178] - Mero expediente: Reitero despacho de fls.612.
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19/11/2018 12:06
Mov. [177] - Encerrar análise
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19/11/2018 12:05
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
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06/09/2018 09:37
Mov. [175] - Concluso para Despacho
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30/08/2018 14:39
Mov. [174] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Ciente da Petição de fls.610/611. Determino a SEJUD-I, atualização e inclusão do causídico presente as referidas folhas. Expedientes Necessários.
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25/08/2018 01:10
Mov. [173] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10487818-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/08/2018 00:43
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05/07/2018 12:59
Mov. [172] - Concluso para Despacho
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05/07/2018 12:58
Mov. [171] - Decurso de Prazo
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04/07/2018 09:38
Mov. [170] - Mero expediente: Determino à Secretaria Única, certificar se houve decurso de prazo do despacho de página 605.
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03/07/2018 15:10
Mov. [169] - Concluso para Despacho
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29/05/2018 11:09
Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 1913 Página: 406/407
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25/05/2018 11:08
Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2018 13:35
Mov. [166] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2018 12:05
Mov. [165] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/05/2018 16:18
Mov. [164] - Concluso para Sentença
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04/12/2017 22:53
Mov. [163] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10631136-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2017 21:46
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21/11/2017 11:16
Mov. [162] - Certidão emitida
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13/11/2017 15:26
Mov. [161] - Mero expediente: R.H.Vista ao Ministério Público para manifestação.Fortaleza, 13 de novembro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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22/05/2017 10:53
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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22/05/2017 10:52
Mov. [159] - Decurso de Prazo
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07/04/2017 11:56
Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2017 Data da Disponibilização: 06/04/2017 Data da Publicação: 07/04/2017 Número do Diário: 1648 Página: 447/
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05/04/2017 10:43
Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0137/2017 Teor do ato: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre certidão de fls.589.Fortaleza, 03 de abril de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Ce
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03/04/2017 16:19
Mov. [156] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre certidão de fls.589.Fortaleza, 03 de abril de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuíza de DireitoAssinado Por Certificação Digital
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23/01/2017 08:09
Mov. [155] - Concluso para Despacho
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23/01/2017 08:09
Mov. [154] - Decurso de Prazo
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22/09/2016 09:28
Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0365/2016 Data da Disponibilização: 21/09/2016 Data da Publicação: 22/09/2016 Número do Diário: 1528 Página: 336/338
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20/09/2016 13:46
Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2016 10:25
Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2016 15:46
Mov. [150] - Certidão emitida
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24/05/2016 15:38
Mov. [149] - Mandado
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24/05/2016 14:00
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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17/05/2016 10:57
Mov. [147] - Certidão emitida
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10/05/2016 22:43
Mov. [146] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10202449-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/05/2016 19:32
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10/05/2016 12:26
Mov. [145] - Mandado
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28/04/2016 14:27
Mov. [144] - Certidão emitida
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28/04/2016 14:24
Mov. [143] - Mandado
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27/04/2016 19:21
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0114/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Data da Disponibilização: 26/04/2016 Número do Diário: 1425 Página: 471 - 472
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25/04/2016 10:48
Mov. [141] - Concluso para Sentença
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25/04/2016 08:30
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0114/2016 Teor do ato: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de fls. 568.Fortaleza, 14 de abril de 2016. Advogados(s): Miguel Rocha Nasser Hissa (OAB 15469/CE)
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15/04/2016 14:25
Mov. [139] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10162230-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 15/04/2016 13:35
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14/04/2016 09:24
Mov. [138] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre petição de fls. 568.Fortaleza, 14 de abril de 2016.
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04/04/2016 23:56
Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10143358-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2016 22:49
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04/04/2016 17:57
Mov. [136] - Certidão emitida
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04/04/2016 17:56
Mov. [135] - Mandado
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04/04/2016 17:55
Mov. [134] - Certidão emitida
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04/04/2016 17:53
Mov. [133] - Mandado
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04/04/2016 17:52
Mov. [132] - Certidão emitida
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04/04/2016 17:49
Mov. [131] - Mandado
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04/04/2016 17:48
Mov. [130] - Certidão emitida
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04/04/2016 17:46
Mov. [129] - Mandado
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04/04/2016 17:45
Mov. [128] - Certidão emitida
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04/04/2016 17:42
Mov. [127] - Mandado
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01/04/2016 13:01
Mov. [126] - Certidão emitida
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01/04/2016 12:58
Mov. [125] - Mandado
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01/04/2016 12:58
Mov. [124] - Mandado
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30/03/2016 20:22
Mov. [123] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10136034-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2016 17:04
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16/03/2016 18:46
Mov. [122] - Concluso para Despacho
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11/03/2016 16:16
Mov. [121] - Certidão emitida
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11/03/2016 16:12
Mov. [120] - Mandado
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08/03/2016 20:32
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10101107-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/03/2016 18:09
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10/11/2015 18:16
Mov. [118] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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25/09/2015 10:08
Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2015 Data da Disponibilização: 24/09/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 1295 Página: 309/310
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24/09/2015 11:15
Mov. [116] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se maniefstar sobre a documentação apresentada pelos requerentes às fls.518/537. Fortaleza, 24 de setembro de 2015. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Di
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23/09/2015 11:50
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0449/2015 Teor do ato: Intimar pessoalmente os promoventes, por mandado, a teor do despacho de fls.509. Advogados(s): Francisco Ronaldo Duarte de Lima (OAB 6932/CE), Gladson Wesley Mota Per
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21/09/2015 10:49
Mov. [114] - Expedição de Mandado
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21/09/2015 10:48
Mov. [113] - Expedição de Mandado
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21/09/2015 10:48
Mov. [112] - Expedição de Mandado
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21/09/2015 10:48
Mov. [111] - Expedição de Mandado
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21/09/2015 10:48
Mov. [110] - Expedição de Mandado
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21/09/2015 10:48
Mov. [109] - Expedição de Mandado
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21/09/2015 10:46
Mov. [108] - Expedição de Mandado
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21/09/2015 10:46
Mov. [107] - Expedição de Mandado
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21/09/2015 10:46
Mov. [106] - Expedição de Mandado
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21/09/2015 10:46
Mov. [105] - Expedição de Mandado
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21/09/2015 10:45
Mov. [104] - Expedição de Mandado
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21/09/2015 10:45
Mov. [103] - Expedição de Mandado
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21/09/2015 10:45
Mov. [102] - Expedição de Mandado
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27/07/2015 17:04
Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/07/2015 09:30
Mov. [100] - Concluso para Sentença
-
07/07/2015 09:15
Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10258519-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2015 14:02
-
07/07/2015 09:13
Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10258501-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2015 13:56
-
07/07/2015 09:10
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10258479-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2015 13:48
-
07/07/2015 09:09
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10258471-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2015 13:44
-
07/07/2015 09:05
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10258437-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/07/2015 13:34
-
23/06/2015 09:31
Mov. [94] - Mero expediente: Intimar pessoalmente os promoventes, por mandado, a teor do despacho de fls.509.
-
23/06/2015 09:09
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
22/06/2015 19:04
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10235947-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2015 18:51
-
12/06/2015 14:52
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2015 Data da Disponibilização: 11/06/2015 Data da Publicação: 12/06/2015 Número do Diário: 1222 Página: 352
-
10/06/2015 09:54
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0278/2015 Teor do ato: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre certidão de fls.512. Advogados(s): Francisco Ronaldo Duarte de Lima (OAB 6932/CE)
-
02/06/2015 14:12
Mov. [89] - Mero expediente: Intimar o MUNICÍPIO DE FORTALEZA para se manifestar sobre certidão de fls.512.
-
02/06/2015 11:03
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
02/06/2015 10:47
Mov. [87] - Decurso de Prazo
-
08/05/2015 09:06
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1198 Página: 268/269
-
06/05/2015 13:31
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/05/2015 09:39
Mov. [84] - Mero expediente: Intimar os promoventes para juntarem nestes autos, instrumento procuratório com poderes especiais, para que possam renunciar expressamente ao direito em que se funda esta ação, bem como instrumentos de transações envolvendo os
-
05/05/2015 16:12
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/05/2015 06:45
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10155544-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2015 17:38
-
24/04/2015 09:41
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2015 Data da Disponibilização: 23/04/2015 Data da Publicação: 24/04/2015 Número do Diário: 1189 Página: 379/380
-
22/04/2015 09:06
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2015 10:09
Mov. [79] - Mero expediente: Intimar o Município de Fortaleza para em 05 dias se manifestar sobre petição e documentos juntados pelos requerentes de fls.389/502. Fortaleza, 20 de abril de 2015. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certi
-
17/04/2015 16:03
Mov. [78] - Concluso para Despacho
-
17/04/2015 11:38
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10132797-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/04/2015 11:19
-
11/03/2015 11:40
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10081166-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/03/2015 11:19
-
23/02/2015 16:15
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10057660-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/02/2015 15:53
-
11/02/2015 09:32
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1145 Página: 459
-
09/02/2015 09:59
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2015 14:37
Mov. [72] - Mero expediente: Intimar os promoventes para apresentar nos autos o instrumento de transação devidamente firmado também pelo Representante da Fazenda Pública do Município de Fortaleza, a fim de possibilitar verificação dos pagamentos de acordo
-
23/01/2015 10:59
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
23/01/2015 10:59
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
-
04/12/2014 22:02
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71634991-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/12/2014 21:56
-
24/11/2014 09:23
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0539/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 1093 Página: 143
-
20/11/2014 09:17
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0539/2014 Teor do ato: Intimar o Município de Fortaleza, para em 05 dias se manifestar sobre os pagamentos e quitação dos débitos e extinção do processo relativo a peticionante. Advogados(s)
-
19/11/2014 16:21
Mov. [66] - Mero expediente: Intimar o Município de Fortaleza, para em 05 dias se manifestar sobre os pagamentos e quitação dos débitos e extinção do processo relativo a peticionante.
-
02/07/2014 13:42
Mov. [65] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
02/07/2014 13:42
Mov. [64] - Concluso para Sentença
-
05/02/2014 12:00
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
05/02/2014 12:00
Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 01/2014 - FCB
-
05/02/2014 12:00
Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 01/2014 - FCB
-
05/02/2014 12:00
Mov. [60] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
31/01/2014 12:00
Mov. [59] - Ofício
-
27/09/2012 12:00
Mov. [58] - Concluso para Sentença
-
27/09/2012 12:00
Mov. [57] - Petição
-
27/06/2012 12:00
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
06/06/2012 12:00
Mov. [55] - Petição
-
16/05/2012 12:00
Mov. [54] - Ofício
-
14/05/2012 12:00
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2012 Data da Disponibilização: 11/05/2012 Data da Publicação: 14/05/2012 Número do Diário: 475 Página: 212/213
-
10/05/2012 12:00
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2012 12:00
Mov. [51] - Petição
-
27/03/2012 12:00
Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte promovida, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de fls. 343 e 352 e documentos acostados, nos termos do art. 267, § 4º, do Código de Processo Civil. Exp. Nec. Fortaleza/CE, 27 de ma
-
27/03/2012 12:00
Mov. [49] - Petição
-
20/03/2012 12:00
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
14/03/2012 12:00
Mov. [47] - Petição
-
09/03/2012 12:00
Mov. [46] - Petição
-
01/11/2011 12:00
Mov. [45] - Mero expediente: Mantenho a decisão agravada pelos fundamentos nela expostos. Prossiga-se o feito, abrindo-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público para manifestação de mérito. Exp. necessário. Fortaleza/CE, 01 de novembro de
-
24/10/2011 12:00
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
20/10/2011 12:00
Mov. [43] - Petição
-
13/10/2011 12:00
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2011 Data da Disponibilização: 11/10/2011 Data da Publicação: 13/10/2011 Número do Diário: 333 Página: 163/164
-
10/10/2011 12:00
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2011 12:00
Mov. [40] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2011 12:00
Mov. [39] - Conclusão
-
20/09/2011 12:00
Mov. [38] - Petição
-
31/08/2011 12:00
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2011 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
24/08/2011 12:00
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2011 Data da Disponibilização: 22/08/2011 Data da Publicação: 23/08/2011 Número do Diário: 298 Página: 186/188
-
19/08/2011 12:00
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2011 12:00
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2011 12:00
Mov. [32] - Conclusão
-
01/08/2011 12:00
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2011 12:00
Mov. [30] - Petição
-
06/07/2011 12:00
Mov. [29] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.
-
18/03/2010 16:12
Mov. [28] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/03/2010 dj 76 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2010 14:34
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/09/2009 14:44
Mov. [26] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 28/09/2009 dj 704 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/2009 10:43
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2009 14:53
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/05/2009 16:08
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
20/04/2009 14:56
Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DJ 119 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2009 13:37
Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO FALAR A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2009 13:36
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/04/2009 12:01
Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/03/2009 15:30
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/03/2009 12:13
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DA CONTESTAÇÃO EM 11/03/2009 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/02/2009 16:56
Mov. [16] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2009 11:26
Mov. [15] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
20/01/2009 15:00
Mov. [14] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2009 14:17
Mov. [13] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
16/01/2009 14:03
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA REDISTRIBUIR PARA 8/9 VFP- LOTE 10 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2009 12:59
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 25 C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/10/2008 15:46
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
10/10/2008 17:12
Mov. [9] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. MIGUEL HISSA. FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 162 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/10/2008 DATA FI
-
09/10/2008 16:12
Mov. [8] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECORRENDO PRAZO E 6 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/10/2008 14:39
Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO FAZER PUBLICAÇÃO DO DJ E 85 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/09/2008 14:19
Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO fazer publicação do dj(87-E)MANDADOS ENVIADOS - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/09/2008 14:28
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL ( GABINETE ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2008 17:22
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2008 17:21
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2008 17:21
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO ABSTENÇÃO DE EXIGIR RECOLHIMENTO DE ISSQN - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/09/2008 15:51
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2008
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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