TJCE - 0285451-32.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2024 10:09
Arquivado Definitivamente
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06/07/2024 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/07/2024 23:59.
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28/06/2024 01:55
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 27/06/2024 23:59.
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19/06/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87901090
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/06/2024. Documento: 87901090
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12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87901090
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12/06/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos e examinados.
A execução teve seu rito observado.
A Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a competente RPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Intimem-se e empós arquivem-se os autos com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
11/06/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87901090
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11/06/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 19:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/11/2023 19:13
Conclusos para despacho
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06/10/2023 11:21
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/10/2023 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/10/2023 11:36
Juntada de Petição de certidão (outras)
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19/09/2023 13:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/09/2023 15:08
Expedição de Mandado.
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10/08/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 09:19
Conclusos para despacho
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18/03/2023 18:48
Juntada de Petição de petição
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13/01/2023 10:33
Expedição de Mandado.
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11/01/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
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11/01/2023 11:09
Conclusos para despacho
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22/12/2022 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2022 23:59.
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14/12/2022 00:19
Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 13/12/2022 23:59.
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07/12/2022 13:01
Juntada de Petição de petição
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06/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 06/12/2022.
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05/12/2022 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0285451-32.2021.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) POLO ATIVO: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CE29406 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID 37355878, tal como determina o art. 1º, III, "a", da Resolução nº 29/2020-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos.
Intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, 30 de novembro de 2022.
Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito -
05/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
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02/12/2022 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
02/12/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2022 19:44
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 17:10
Conclusos para despacho
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19/10/2022 13:49
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2022 00:58
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/08/2022 09:22
Mov. [43] - Conclusão
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19/08/2022 13:16
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 08:50
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/08/2022 08:48
Mov. [40] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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06/08/2022 09:11
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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29/07/2022 19:30
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02262234-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2022 19:01
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28/07/2022 18:40
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0776/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 2895
-
27/07/2022 01:34
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2022 13:27
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/07/2022 13:27
Mov. [34] - Documento Analisado
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26/07/2022 08:41
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 17:18
Mov. [32] - Documento
-
21/07/2022 17:16
Mov. [31] - Certidão emitida: JFP - Certidão Genérica
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18/07/2022 15:38
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 09:25
Mov. [29] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Requisição de Pequeno Valor (RPV)
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18/07/2022 09:23
Mov. [28] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
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11/07/2022 08:46
Mov. [27] - Conclusão
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08/07/2022 14:53
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02218073-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2022 14:28
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06/06/2022 17:18
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/05/2022 05:50
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/04/2022 18:48
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
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22/04/2022 01:32
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/04/2022 22:31
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/04/2022 20:38
Mov. [20] - Documento Analisado
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21/04/2022 20:36
Mov. [19] - Informação
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18/04/2022 09:45
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2022 15:16
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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29/03/2022 09:54
Mov. [16] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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24/03/2022 08:26
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01333793-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/03/2022 08:19
-
18/03/2022 16:49
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
18/03/2022 16:49
Mov. [13] - Documento Analisado
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18/03/2022 16:49
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2022 16:25
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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18/03/2022 09:57
Mov. [10] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/03/2022 09:49
Mov. [9] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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22/02/2022 00:44
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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14/12/2021 07:54
Mov. [7] - Certidão emitida
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14/12/2021 07:53
Mov. [6] - Documento
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11/12/2021 20:22
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/220800-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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10/12/2021 15:03
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/12/2021 14:30
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 07:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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09/12/2021 07:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2021
Ultima Atualização
12/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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