17/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
17/07/2025 05:09

Decorrido prazo de BIANKA MOREIRA VIANA MENDONÇA BRITO em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 19:07

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 19:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
08/07/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2025 16:00

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
15/02/2025 01:38

Decorrido prazo de BIANKA MOREIRA VIANA MENDONÇA BRITO em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:27

Decorrido prazo de SAMELA DE LIMA BRAGA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 09:27

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
03/02/2025 07:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:01

Juntada de Petição de certidão (outras)
29/01/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130579829
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130579829
16/01/2025 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 130579829
14/01/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130579829
14/01/2025 13:54

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 00:18

Nomeado perito
25/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:25

Juntada de resposta
04/11/2024 17:35

Juntada de documento de comprovação
13/10/2024 22:07

Expedição de Ofício.
28/09/2024 01:02

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 10:12

Juntada de Petição de certidão (outras)
07/09/2024 00:23

Decorrido prazo de SAMELA DE LIMA BRAGA em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 90454097
14/08/2024 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024 Documento: 90454097
14/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 3037140-69.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSÉ FRANCISCO DE LIMA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DR.

JOSÉ FROTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor, em ID.89431754, postulou a realização de perícia para que fosse avaliado o grau de possível lesão em si, e se houve comprometimento de suas atividades habituais.

Desta feita, considerando a necessidade da produção de prova pericial para o deslinde da questão, nomeio a perita Médica Oftalmo credenciada no TJCE, ALINE GUERREIRO AGUIAR (Inscrição n° 1163/2023), mediante sorteio no SIPER - Sistema de Peritos, nos termos do número de nomeação 147592, com e-mail [email protected], contato: (85)99692-1881, como perito deste Juízo, devendo ser INTIMADO, preferencialmente, por telefone ou e-mail, com endereço profissional na Rua Nunes Valente, 1988, apartamento 702 A, CEP: 60.125-070, para dizer, em 05 dias, se aceita o encargo para atuar como perito no presente feito, sendo remunerado de acordo com a tabela de honorários periciais do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, haja vista que a parte requerente goza dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Outrossim, por economia processual, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, caso queiram, nomearem assistentes técnicos e formularem quesitos. Fortaleza/CE, 8 de agosto de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
13/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90454097
13/08/2024 11:46

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 21:27

Nomeado perito
02/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/07/2024 14:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/07/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:10

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 87663658
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 87663658
08/07/2024 00:00

Intimação

13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FORTALEZA e-mail: [email protected] 3037140-69.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes para, em 10 dias, dizer se pretendem produzir provas e, em caso positivo, especificando-as.

Fortaleza, 1º de julho de 2024. Juiz de Direito
05/07/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87663658
01/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
22/05/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:41

Conclusos para despacho
30/04/2024 03:22

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/04/2024. Documento: 84047164
16/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3037140-69.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JOSÉ FRANCISCO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMELA DE LIMA BRAGA - CE49889 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JÚNIOR - CE15603-A D E S P A C H O Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação de ID 83131841, no prazo de 15 dias. Fortaleza/CE, 13 de abril de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz
16/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 84047164
15/04/2024 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84047164
13/04/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:02

Conclusos para despacho
06/04/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 05/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 00:45

Decorrido prazo de SAMELA DE LIMA BRAGA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79302484
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79302484
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79302484
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79302484
08/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79302484
07/02/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79302484
07/02/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79302484
07/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
30/01/2024 16:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 77172383
26/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 77172383
25/01/2024 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77172383
29/12/2023 00:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:44

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/12/2023 10:54

Declarada incompetência
04/12/2023 10:09

Conclusos para despacho
04/12/2023 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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