25/04/2023 23:06

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 23:06

Juntada de Certidão
25/04/2023 23:06

Transitado em Julgado em 19/04/2023
13/04/2023 02:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 17:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:07

Julgado improcedente o pedido
10/02/2023 11:38

Conclusos para julgamento
10/02/2023 11:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/02/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 20:09

Audiência Conciliação realizada para 08/02/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
07/02/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
21/12/2022 01:27

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:52

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2022.
02/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3002268-86.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA BONFIM DA SILVA PEREIRA PROMOVIDA: Banco Bradesco SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Com fulcro no art. 6, VIII do CDC, inverto o ônus da prova, (STJ, REsp 1476261/RS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 03/11/2014), e determino ao requerido que junte contrato ou qualquer documento que comprove a relação negocial entre as partes, mas não vislumbro neste momento os requisitos para a concessão da tutela de urgência, pois o autor alega que não realizou negócio jurídico com a parte adversa, o que apenas pode ser comprovado após a angularização do feito, visto que há inúmeros casos semelhantes ao presente em que a parte requerida comprova a realização do negócio jurídico, e que a simples propositura de ação judicial não tem o condão de suspender aparente negócio jurídico entre as partes, nos termos do art. 300 do CPC/2015, o que poderá ser reapreciada após a angularização do processo.

Intimem-se as partes sobre o interesse em aderir ao juízo 100% digital, sendo advertidas que o silêncio implicaria anuência, visto que na prática os feitos já tramitam dessa forma neste juízo.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Intime(m)-se a PARTE REQUERENTE para informar expressamente seu interesse ou desinteresse na composição consensual (CPC, art. 319, inciso VII).

Cite(m)-se e intime(m)-se A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) para comparecer(em) a audiência designada, ou indique seu interesse ou desinteresse na composição consensual, por meio de petição apresentada com 05 (cinco) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), ADVERTINDO-A de que sua ausência imotivada na audiência de conciliação importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95), devendo tal advertência constar na(a) respectivo carta/mandado de citação e intimação.

Nos termos do art. 334, § 4º, inciso I, o ato conciliatório não será realizado somente se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual.

O silêncio das partes implicará no interesse na realização da audiência de conciliação.

Caso as partes demonstrem desinteresse no ato conciliatório, determino, desde já, o cancelamento da audiência de conciliação.

Na hipótese de cancelamento da audiência de conciliação, o prazo para a parte REQUERIDA apresentar defesa é 15 (quinze) dias, contados do pedido de cancelamento da audiência pelo réu, sob pena de ser decretada a revelia e seus respectivos efeitos, nos termos do art. 335, incido II do CPC, devendo tal advertência constar na(a) respectivo carta/mandado de citação e intimação.

Na hipótese de realização da audiência de conciliação, o prazo para a parte REQUERIDA apresentar defesa é 15 (quinze) dias, contados da realização da audiência de conciliação, sob pena de ser decretada a revelia e seus respectivos efeitos, nos termos do art. 335, incido I do CPC, devendo tal advertência constar na(a) respectivo carta/mandado de citação e intimação.

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação e se manifestar sobre documentos juntados, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão.

Sem custas (art. 54, da Lei nº 9.099/95).

Ocorrendo audiência de conciliação, sem realização de acordo, considera-se, desde já, intimadas as partes para especificar no termo de audiência de conciliação o interesse na produção de prova oral, sob pena de preclusão.

A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, por meio do link: https://bityli.com/CIVEIS para acesso das partes e seus representantes ao sistema.

Intimem-se, ainda, as partes para informarem seus dados de e-mail e WhatsApp no prazo de (02) dois dias úteis, como forma de otimizar a comunicação.

Eventuais dúvidas das partes podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].

Intimem-se as partes da presente decisum.

Publique-se no DJEN.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/12/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 22:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2022 11:32

Conclusos para decisão
24/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:32

Audiência Conciliação designada para 08/02/2023 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
24/11/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001035-25.2022.8.06.0035

Maria de Lourdes da Silva Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0001019-64.2019.8.06.0153

Joao Batista Bezerra Neto

Real Cred Assessoria e Solucoes Eireli

Advogado: Robson Pinheiro de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2019 10:15

Exibir Processo

Processo nº 3000744-85.2021.8.06.0091

Raquel Lopes de Sousa

Antonio Valentim da Silva Transportes

Advogado: Marciana Aires de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/04/2021 12:09

Exibir Processo

Processo nº 3000836-63.2021.8.06.0091

Adriana Vieira Nobre

Rn Comercio Varejista S.A

Advogado: Mateus Fernandes Dantas de Souza

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/05/2021 11:29

Exibir Processo

Processo nº 3001782-17.2022.8.06.0118

Gran Felicita Residence Clube

Aluisio Farias de Lima

Advogado: Antonia Aline Guerra e Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/10/2022 08:12

Exibir Processo