17/02/2025 17:14

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133650127
03/02/2025 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/12/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130876794
18/12/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:25

Juntada de Certidão
03/12/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 104266090
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 104266090
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 104266090
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 104266090
13/11/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104266090
13/11/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104266090
31/10/2024 10:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 22:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 13:00

Conclusos para julgamento
07/09/2024 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2024. Documento: 96119823
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96119823
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 96119823
15/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001725-95.2023.8.06.0010 REQUERENTE: MARIA VILANY FELIX SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA Prezado(a) Advogado(a) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da decisão, constante do ID de nº. 85960533, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a penhora.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente. Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento. Expedientes necessários.
14/08/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96119823
14/08/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96119823
14/08/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96119823
14/08/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96119823
12/08/2024 14:13

Juntada de documento de comprovação
07/08/2024 15:16

Juntada de Certidão
01/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2024. Documento: 89723567
22/07/2024 09:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89723567
22/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001725-95.2023.8.06.0010 REQUERENTE: MARIA VILANY FELIX SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA Prezado(a) Advogado(a) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do bloqueio realizado, constante do ID de nº. 89723566, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para alegar impenhorabilidade.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias. (...)
21/07/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89723567
21/07/2024 14:50

Juntada de documento de comprovação
14/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:53

Desentranhado o documento
14/06/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:51

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 00:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87838351
10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001725-95.2023.8.06.0010 REQUERENTE: MARIA VILANY FELIX SILVA REQUERIDO: BANCO BMG SA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: DAYANE LIMA DOS SANTOS, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 85960533, tendo o prazo de 10 (dez) dias para apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.
07/06/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87838351
07/06/2024 08:55

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:10

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85963110
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85963110
13/05/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85963110
13/05/2024 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/05/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2024 14:55

Conclusos para despacho
11/05/2024 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:27

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:00

Decorrido prazo de DAYANE LIMA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:47

Decorrido prazo de DAYANE LIMA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/04/2024. Documento: 84686067
22/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3001725-95.2023.8.06.0010 AUTOR: MARIA VILANY FELIX SILVA REU: BANCO BMG SA Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 84541931, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para os fins de:  a) DECLARAR a nulidade do negócio jurídico de cartão de crédito consignável, com a cessação dos descontos no benefício da autora, bem como o retorno à origem do valor transferido à título de saque, conforme IDs 80595415 e 80595417;  b) CONDENAR a requerida a restituir, de forma simples, as parcelas descontadas, corrigidas pelo INPC a partir da data do desconto;  c) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido pelo INPC a partir da prolação da sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.  Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.  Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.  Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.  Expedientes necessários.
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84686068
22/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024 Documento: 84686067
20/04/2024 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84686068
20/04/2024 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84686067
18/04/2024 09:45

Julgado procedente o pedido
06/03/2024 22:15

Conclusos para julgamento
06/03/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:14

Audiência Conciliação realizada para 04/03/2024 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/03/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 03:00

Não confirmada a citação eletrônica
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77412491
19/12/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77412491
19/12/2023 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 08:57

Juntada de Certidão
29/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
26/10/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
25/10/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:31

Audiência Conciliação designada para 04/03/2024 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/10/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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