TJCE - 0036207-36.2012.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 11:18
Conclusos para despacho
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26/04/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2025 23:59.
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07/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 15:29
Juntada de Ofício
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10/09/2024 08:43
Conclusos para despacho
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10/09/2024 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
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31/08/2024 01:16
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96200870
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96200870
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22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0036207-36.2012.8.06.0001 CLASSE EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO [Descontos Indevidos] EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA e outros EMBARGADO: Rosa Rosita Chaves Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca dos ofícios de RPVs em IDs nrs. 79134476 e 79134479, com a finalidade de identificar a existência de eventual incorreção, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme Resolução n° 14/2023 do Órgão Especial do TJ/CE.
Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. À SEJUD.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
21/08/2024 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96200870
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21/08/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 16:31
Conclusos para despacho
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06/02/2024 14:09
Juntada de Certidão
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21/01/2024 00:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2023 02:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2023 23:59.
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03/03/2023 10:16
Conclusos para despacho
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13/12/2022 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/12/2022.
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06/12/2022 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo nº: 0036207-36.2012.8.06.0001 Classe: Embargos à Execução Assunto: Descontos Indevidos Embargante: Procuradoria Geral do Estado do Ceará Embargado: Rosa Rosita ChavesRosa Rosita Chaves Trata-se de embargos à execução propostos pelo Estado do Ceará em face do pedido de cumprimento de sentença apresentado por Rosa Rosita Chaves, alegando umexcesso de execução no montante de R$ 3.120,12 (três mil, cento e vinte reais e doze centavos). ........Ante o exposto, julgo improcedente os presentes embargos à execução, reconhecendo os cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria, ou seja, R$ 8.228,12 (oito mil, duzentos e vinte e oito reais e doze centavos), devendo este montante ser pago através de RPV, sendo um ofício requisitório na quantia de R$ 6.070,73 (seis mil, setenta reais e noventa e setenta e três centavos), devidos à parte exequente, e R$ 2.157,39 (dois mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos), relativo à título de verba sucumbencial.
Fortaleza/CE, 20 de outubro de 2022.
Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de direito -
06/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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05/12/2022 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/12/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 23:11
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/10/2022 21:08
Mov. [31] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 13:08
Mov. [30] - Conclusão
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24/08/2021 11:20
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02262404-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2021 10:32
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09/02/2021 13:25
Mov. [28] - Certidão emitida
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09/02/2021 13:25
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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23/06/2020 22:57
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/05/2020 14:58
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2373
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14/05/2020 20:09
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01216230-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2020 19:34
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12/05/2020 08:59
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0329/2020 Teor do ato: Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 25/30, no prazo de 05 dias. Publique-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB
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11/05/2020 16:53
Mov. [22] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 25/30, no prazo de 05 dias. Publique-se.
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06/08/2019 07:55
Mov. [21] - Conclusão
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28/09/2016 07:50
Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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15/03/2013 12:00
Mov. [19] - Conclusão
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14/03/2013 12:00
Mov. [18] - Petição
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13/03/2013 12:00
Mov. [17] - Petição
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07/03/2013 12:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2013 Data da Disponibilização: 07/03/2013 Data da Publicação: 08/03/2013 Número do Diário: 676 Página: 208/209
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06/03/2013 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0032/2013 Teor do ato: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria de fls. 18/21, no prazo de 5(cinco) dias. Exp. Nec. INTIME-SE O PROCURAD
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04/03/2013 12:00
Mov. [14] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria de fls. 18/21, no prazo de 5(cinco) dias. Exp. Nec. INTIME-SE O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ.
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27/02/2013 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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21/02/2013 12:00
Mov. [12] - Documento
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21/02/2013 12:00
Mov. [11] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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28/12/2012 12:00
Mov. [10] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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03/11/2012 12:00
Mov. [9] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Em face da divergência de valores executados, remetam-se os autos ao Serviço de Contadoria do Fórum, para verificar os cálculos com a fiel observância do julgado. Exp. nec.
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30/10/2012 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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29/10/2012 12:00
Mov. [7] - Petição
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23/10/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2012 Data da Disponibilização: 23/10/2012 Data da Publicação: 24/10/2012 Número do Diário: 588 Página: 227
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22/10/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2012 12:00
Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0694932-86.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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09/10/2012 12:00
Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução: Vistos, em despacho. Recebo os embargos em seu plano formal. Apensem-se estes autos ao processo nº 0694932-86.2000.8.06.0001 Intime-se a embargada para, querendo, impugnar os embargos à execução no prazo de 1
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14/09/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência
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14/09/2012 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2012
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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