27/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 10:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
03/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 17:25

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:47

Juntada de Petição de Contra-razões
14/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 04:09

Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:09

Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:09

Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 04:09

Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:13

Juntada de Petição de Apelação
13/03/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão judicial
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2025. Documento: 136770247
12/03/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136770247
11/03/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136770247
11/03/2025 19:26

Expedição de Mandado.
11/03/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 07:46

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 00:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2024 23:59.
30/11/2023 08:49

Conclusos para despacho
18/11/2023 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:11

Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:11

Decorrido prazo de SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO em 10/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:31

Juntada de Petição de parecer
01/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71125139
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71125139
31/10/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0117832-48.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Intimados para informar sobre outras modalidades de provas id. 51027431, apenas o autor se manifestou pelo prosseguimento do feito. Assim sendo anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC. Após, vista ao representante do Ministério Público e voltem-me conclusos para sentença. Intime-se no prazo de 5 dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
30/10/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71125139
30/10/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 17:40

Conclusos para despacho
09/02/2023 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 06:50

Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 01/02/2023 23:59.
17/01/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/12/2022 00:00

Intimação

3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0117832-48.2019.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : FRANCISCO DE ASSIS ALEXANDRE POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.

I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais – Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 – TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Fase anterior Migração.

Propulsão.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Exp.

Nec.

Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).

III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( x ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:31

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:58

Juntada de Petição de réplica
04/11/2022 13:08

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/10/2022 19:11

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0552/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
14/10/2022 11:32

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0552/2022 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acercar da petição de fls. 223/236 e documentos de fls. 237/267. Exp. Nec. Advogados(s): Nata
14/10/2022 10:21

Mov. [30] - Documento Analisado
11/10/2022 17:00

Mov. [29] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acercar da petição de fls. 223/236 e documentos de fls. 237/267. Exp. Nec.
11/10/2022 16:02

Mov. [28] - Concluso para Despacho
06/07/2022 07:38

Mov. [27] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
10/03/2022 17:06

Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 17:06

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:43

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
10/03/2022 16:43

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
07/01/2022 12:34

Mov. [22] - Conclusão
15/12/2021 12:12

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02503090-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/12/2021 11:54
21/11/2021 03:54

Mov. [20] - Certidão emitida
11/11/2021 19:50

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0518/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 2733
10/11/2021 16:00

Mov. [18] - Certidão emitida
10/11/2021 14:29

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2021 13:49

Mov. [16] - Expedição de Carta
10/11/2021 13:47

Mov. [15] - Documento Analisado
08/11/2021 16:06

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2021 20:21

Mov. [13] - Concluso para Despacho
10/06/2019 09:23

Mov. [12] - Encerrar análise
10/06/2019 08:24

Mov. [11] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
07/06/2019 09:17

Mov. [10] - Conclusão
25/04/2019 10:53

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
25/04/2019 10:53

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
25/04/2019 08:21

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
25/04/2019 08:20

Mov. [6] - Certidão emitida
09/04/2019 13:37

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2115 Página: 561
05/04/2019 13:59

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2019 12:12

Mov. [3] - Incompetência: Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda. DETERMINO a remessa dos autos para redistribuição para uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca de Fortaleza. Expedientes cabíveis.
20/03/2019 14:41

Mov. [2] - Conclusão
18/03/2019 17:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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