TJCE - 3031503-40.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 01:18
Decorrido prazo de HIELLEN LIMA DE OLIVEIRA em 22/07/2025 23:59.
-
15/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 24972200
-
14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 24972200
-
11/07/2025 07:11
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 07:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24972200
-
09/07/2025 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 01:14
Decorrido prazo de HIELLEN LIMA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
-
26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 23882315
-
25/06/2025 01:17
Decorrido prazo de HIELLEN LIMA DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
-
25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 23882315
-
24/06/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23882315
-
24/06/2025 01:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 17:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
10/06/2025 01:02
Confirmada a comunicação eletrônica
-
30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709099
-
29/05/2025 10:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709099
-
28/05/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/05/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
28/05/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709099
-
28/05/2025 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
27/05/2025 08:49
Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
-
23/05/2025 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/05/2025 13:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
14/05/2025 14:43
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
-
15/04/2025 00:31
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 10:42
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 17:52
Desentranhado o documento
-
05/03/2025 17:47
Conclusos para julgamento
-
05/03/2025 16:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/02/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 15:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
28/01/2025 07:30
Decorrido prazo de FRANCISCO IGOR DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
-
14/01/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 08:42
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 18:01
Decorrido prazo de FRANCISCO IGOR DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 18:01
Decorrido prazo de FRANCISCO IGOR DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 18:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.
-
04/12/2024 18:01
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.
-
04/12/2024 16:20
Juntada de mandado
-
04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.
-
04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de FRANCISCO IGOR DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
-
18/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 15828040
-
15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15828040
-
14/11/2024 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15828040
-
14/11/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 16:35
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 13:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/10/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/10/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 10:57
Recebidos os autos
-
27/08/2024 10:57
Recebidos os autos
-
27/08/2024 10:55
Recebidos os autos
-
27/08/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3031355-29.2023.8.06.0001
Jefferson Pontes Lima
Prefeitura do Municipio de Fortaleza
Advogado: Ciderson Thaotris Nascimento Souza
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/09/2023 13:34
Processo nº 3032395-46.2023.8.06.0001
Estado do Ceara
Leonardo de Sousa Carneiro
Advogado: Michael Matheus Saldanha Moreira
Tribunal Superior - TJCE
Ajuizamento: 27/05/2025 16:26
Processo nº 3031965-94.2023.8.06.0001
Kildemir Carvalho Matos
Estado do Ceara
Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/09/2023 17:05
Processo nº 3032316-67.2023.8.06.0001
Estado do Ceara
Fernando Antonio Peroba Grangeiro
Advogado: Daniel Maia
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/11/2024 17:14
Processo nº 3031379-57.2023.8.06.0001
Analia dos Santos Cortez
Estado do Ceara
Advogado: Carlos Otavio de Arruda Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/09/2023 16:25