04/06/2025 05:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 05:30

Decorrido prazo de LUCAS DE SA SOUSA em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 22/05/2025. Documento: 155290183
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155290183
20/05/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155290183
20/05/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:27

Juntada de Certidão
17/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
10/04/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de LUCAS DE SA SOUSA em 02/04/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137437330
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137437330
06/03/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137437330
28/02/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
11/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.
16/09/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:14

Conclusos para decisão
16/05/2024 20:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86056737
15/05/2024 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86056737
15/05/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:38

Conclusos para decisão
30/04/2024 00:00

Processo Reativado
30/04/2024 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)
29/04/2024 18:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/04/2024 15:40

Juntada de despacho
24/11/2023 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2023 01:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 01:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2023. Documento: 71447036
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71447036
12/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71447036
10/11/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 18:15

Juntada de Petição de recurso
01/11/2023 09:15

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2023 16:31

Conclusos para julgamento
31/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:11

Conclusos para despacho
18/10/2023 20:01

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:00

Conclusos para despacho
18/10/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:11

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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