02/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2025. Documento: 152686987
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152686987
30/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031493-93.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do(s) requisitório(s) de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
29/04/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152686987
29/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:37

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 11/04/2025. Documento: 149764881
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149764881
09/04/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149764881
09/04/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:45

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:30

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:30

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 137320236
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137320236
07/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3031493-93.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados. A parte exequente apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença (ID. 109539391). Intimado para apresentar impugnação, ente executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu quanto à obrigação de pagar (ID. 109594602/128167763). Decido. Considerando a ausência de impugnação quanto à obrigação de pagar, hei por bem homologar o cálculo de ID. 109539396, declarando como líquido, certo, e exigível o montante de R$ 39.526,80 (trinta e nove mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), sendo R$ 35.933,45 (trinta e cinco mil novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) atinente ao crédito principal, e R$ 3.593,35 (três mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos) quanto aos honorários de sucumbência, sendo a quitação realizada via PRECATÓRIO, no primeiro caso, e RPV, no segundo. Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo(s) patrono(s) da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque do competente PRECATÓRIO. Preclusa a decisão, expeça-se a(s) minuta(s) do(s) respectivo(s) requisitório(s), via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-O'TJCE, atentando-se para as informações de ID. 126983810. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
06/03/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137320236
06/03/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:37

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/11/2024 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2024 23:59.
21/10/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 10:51

Processo Reativado
17/10/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:32

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/10/2024 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:55

Juntada de despacho
23/04/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:23

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80803650
07/03/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80803650
07/03/2024 09:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2024 13:01

Conclusos para decisão
06/03/2024 11:52

Juntada de Petição de recurso
05/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 80509860
05/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2024. Documento: 80509860
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80509860
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 80509860
01/03/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80509860
01/03/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80509860
01/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2024 03:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:35

Conclusos para julgamento
25/01/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 19:49

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:01

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:47

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 12:44

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 04:07

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:09

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 69462441
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69462441
06/10/2023 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69462441
22/09/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:37

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:13

Distribuído por sorteio
13/09/2023 18:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2023 18:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2023 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2023 18:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2023 18:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2023 18:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2023 18:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2023 18:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2023 18:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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