TJCE - 3033632-18.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 12:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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07/04/2025 11:05
Juntada de Certidão
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07/04/2025 11:05
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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03/04/2025 01:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/04/2025 23:59.
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02/04/2025 01:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.
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28/03/2025 00:30
Decorrido prazo de LUCAS DE SA SOUSA em 27/03/2025 23:59.
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26/03/2025 12:52
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18063153
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26/02/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18063153
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26/02/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/02/2025 19:48
Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.***.***/0001-68 (RECORRIDO) e não-provido
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17/02/2025 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/02/2025 16:54
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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07/02/2025 17:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/12/2024 10:36
Juntada de Certidão
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16/12/2024 10:36
Desentranhado o documento
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16/12/2024 10:36
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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23/08/2024 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2024 23:59.
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23/08/2024 00:09
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2024 23:59.
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23/08/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2024 23:59.
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23/08/2024 00:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:21
Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO LEONCIO DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.
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20/08/2024 00:15
Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO LEONCIO DOS SANTOS em 21/06/2024 23:59.
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30/07/2024 12:11
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 21:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3033632-18.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO EVALDO LEÔNCIO DOS SANTOS RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Vistos em inspeção.
Trata-se de recurso inominado interposto por Departamento Estadual de Trânsito - Detran em face de Francisco Evaldo Leôncio dos Santos, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12585514.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
14/06/2024 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12807225
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14/06/2024 08:29
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2024 18:21
Recebidos os autos
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27/05/2024 18:21
Conclusos para despacho
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27/05/2024 18:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2024
Ultima Atualização
17/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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