28/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/08/2025. Documento: 170595810
27/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170595810
27/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3037190-95.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
26/08/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170595810
26/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 12:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:18

Juntada de Certidão
01/08/2025 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:50

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161735519
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 161735519
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 3037190-95.2023.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Defensores Dativos ou Ad Hoc] REQUERENTE: FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Vistos e examinados. FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculos (ID: 153396949), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 161581059). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 153396950), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 1.598,33 (hum mil, quinhentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Intimem-se, e após apresentadas as informações, à SEJUD para expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
30/06/2025 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161735519
24/06/2025 17:19

Deferido o pedido de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA registrado(a) civilmente como FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CPF: *43.***.*33-59 (REQUERENTE)
24/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
16/05/2025 21:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 08:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/05/2025 08:34

Processo Reativado
07/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
26/07/2024 08:02

Juntada de despacho
27/03/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:09

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
22/03/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 81079856
18/03/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 81079856
15/03/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81079856
15/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2024 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:44

Conclusos para julgamento
24/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
16/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78820078
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78820078
30/01/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78820078
29/01/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
28/01/2024 19:21

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:54

Conclusos para decisão
04/12/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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