TJCE - 0203531-07.2019.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
-
12/02/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 17:33
Juntada de documento de comprovação
-
11/02/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
-
20/12/2024 17:22
Decorrido prazo de PEDRO PARENTE TEIXEIRA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 17:14
Decorrido prazo de PEDRO PARENTE TEIXEIRA em 19/12/2024 23:59.
-
20/12/2024 14:20
Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR em 19/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129409287
-
11/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129409287
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11/12/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.
Intimem-se a parte autora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal, para no prazo comum de 5 dias, se manifestar sobre o integral teor das minutas de requisição de precatório de IDs 128331313 e 128331314, conforme determinação do art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado.
Fortaleza, 06 de dezembro de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário -
10/12/2024 14:58
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 08:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129409287
-
10/12/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 17:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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05/12/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
22/11/2024 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2024 08:20
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 14:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
18/10/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:22
Juntada de despacho
-
11/04/2024 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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11/04/2024 15:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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09/04/2024 16:15
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82677861
-
01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82677861
-
28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82677861
-
27/03/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82677861
-
27/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 82677861
-
26/03/2024 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82677861
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22/03/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 18:38
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 01:34
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2024 23:59.
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06/03/2024 11:20
Juntada de Petição de apelação
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11/02/2024 01:36
Decorrido prazo de PEDRO PARENTE TEIXEIRA em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 01:36
Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR em 09/02/2024 23:59.
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19/12/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2023. Documento: 71743919
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18/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 71743919
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15/12/2023 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71743919
-
15/12/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 11:56
Julgado procedente o pedido
-
08/11/2023 15:57
Conclusos para julgamento
-
08/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 18:32
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 07/11/2023 16:30 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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26/10/2023 05:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.
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25/10/2023 03:17
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:02
Decorrido prazo de PEDRO PARENTE TEIXEIRA em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 04:01
Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69722592
-
03/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69722592
-
02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69722592
-
02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69722592
-
29/09/2023 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69722592
-
29/09/2023 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69722592
-
29/09/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/09/2023 23:59.
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06/09/2023 17:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/09/2023 02:32
Decorrido prazo de JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR em 31/08/2023 23:59.
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01/08/2023 16:20
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 07/11/2023 16:30 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
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01/08/2023 15:46
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 21:50
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64143887
-
19/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2023. Documento: 64143887
-
18/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64143887
-
18/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023 Documento: 64143887
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17/07/2023 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2023 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/07/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 16:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 13:58
Conclusos para despacho
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18/06/2023 07:57
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/04/2023 14:11
Mov. [105] - Conclusão
-
11/04/2023 14:11
Mov. [104] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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11/04/2023 14:11
Mov. [103] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/01/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provi
-
14/09/2022 08:33
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2022 08:33
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
-
14/09/2022 08:28
Mov. [100] - Recurso Eletrônico
-
14/09/2022 08:26
Mov. [99] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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13/09/2022 19:03
Mov. [98] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
12/09/2022 15:35
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02366053-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/09/2022 15:13
-
19/08/2022 19:03
Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0619/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910
-
18/08/2022 01:36
Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2022 11:41
Mov. [94] - Documento Analisado
-
16/08/2022 12:25
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2022 16:56
Mov. [92] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/08/2022 15:31
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02295224-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2022 15:06
-
09/08/2022 14:03
Mov. [90] - Encerrar documento - restrição
-
09/08/2022 14:03
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
-
09/08/2022 14:02
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
09/08/2022 14:02
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
-
09/07/2022 02:22
Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/07/2022 15:36
Mov. [85] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
29/06/2022 19:56
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
-
29/06/2022 12:29
Mov. [83] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
28/06/2022 11:33
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2022 09:56
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/06/2022 09:56
Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
28/06/2022 09:56
Mov. [79] - Documento Analisado
-
28/06/2022 09:53
Mov. [78] - Informação
-
24/06/2022 16:34
Mov. [77] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2022 13:43
Mov. [76] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
20/04/2022 15:31
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 18:11
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 18:11
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
19/02/2022 01:23
Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
08/02/2022 14:17
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01865075-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2022 13:42
-
07/02/2022 18:26
Mov. [70] - Concluso para Sentença
-
31/01/2022 14:24
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01309769-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/01/2022 14:04
-
27/01/2022 17:06
Mov. [68] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
17/01/2022 16:49
Mov. [67] - Certidão emitida
-
17/01/2022 16:49
Mov. [66] - Documento Analisado
-
11/01/2022 17:12
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2022 18:23
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:23
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:10
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:10
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
13/11/2021 03:18
Mov. [60] - Certidão emitida
-
03/11/2021 19:46
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0540/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 2728
-
29/10/2021 13:31
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/10/2021 13:05
Mov. [57] - Certidão emitida
-
29/10/2021 13:05
Mov. [56] - Documento Analisado
-
28/10/2021 13:25
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2021 13:30
Mov. [54] - Concluso para Despacho
-
25/10/2021 17:12
Mov. [53] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
25/10/2021 16:54
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01443584-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/10/2021 15:49
-
20/10/2021 10:16
Mov. [51] - Certidão emitida
-
20/10/2021 09:52
Mov. [50] - Documento Analisado
-
18/10/2021 18:12
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2021 14:49
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
07/10/2021 14:55
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02358185-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/10/2021 14:20
-
07/10/2021 11:23
Mov. [46] - Certidão emitida
-
07/10/2021 11:23
Mov. [45] - Decurso de Prazo
-
02/09/2021 00:47
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0313/2021 Data da Publicação: 02/09/2021 Número do Diário: 2687
-
31/08/2021 01:34
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2021 20:12
Mov. [42] - Documento Analisado
-
30/08/2021 10:18
Mov. [41] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2020 11:01
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
16/09/2020 11:01
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
-
16/09/2020 11:01
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
02/09/2020 00:53
Mov. [37] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2020 14:45
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2020 14:45
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2020 14:43
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2020 14:43
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2020 14:43
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2020 14:43
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2020 14:43
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
11/06/2020 08:56
Mov. [29] - Certidão emitida
-
25/05/2020 20:10
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0352/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2381
-
22/05/2020 11:00
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2020 10:30
Mov. [26] - Certidão emitida
-
21/05/2020 10:11
Mov. [25] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2020 13:00
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/05/2020 08:39
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01223537-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/05/2020 08:24
-
18/05/2020 00:01
Mov. [22] - Certidão emitida
-
16/05/2020 01:17
Mov. [21] - Certidão emitida
-
07/05/2020 10:12
Mov. [20] - Certidão emitida
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06/05/2020 16:23
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte promovida, por meio do Portal Eletrônico, para se manifestar a respeito do requerimento da parte autora, na petição de fls. 262/263, sobre a possibilidade da suspensão do processo, com base no art. 313, incis
-
06/05/2020 13:26
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
04/05/2020 15:34
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01197406-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão Data: 04/05/2020 14:55
-
06/04/2020 20:17
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 2350
-
03/04/2020 09:32
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2020 19:46
Mov. [14] - Certidão emitida
-
27/03/2020 16:02
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2020 13:44
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
17/03/2020 12:16
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01138603-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2020 12:03
-
02/02/2020 09:10
Mov. [10] - Certidão emitida
-
29/01/2020 06:08
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0006/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
-
22/01/2020 11:25
Mov. [8] - Certidão emitida
-
22/01/2020 09:37
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
17/01/2020 13:44
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2020 15:35
Mov. [5] - Citação: notificação/citação do Estado do Ceará para contestar, aplicando-se a regra do inciso III do art. 335 do CPC/2015 quanto à contagem do prazo de defesa. Intime-se a parte autora desta decisão.
-
06/01/2020 16:03
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 06/01/2020 através da guia nº 001.1117381-56 no valor de 5.764,64
-
06/01/2020 12:54
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1117381-56 - Custas Iniciais
-
30/12/2019 15:00
Mov. [2] - Conclusão
-
30/12/2019 15:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2019
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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