TJCE - 0269269-97.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 13:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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12/02/2025 13:03
Juntada de Certidão
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12/02/2025 13:03
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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11/02/2025 07:30
Decorrido prazo de ELOA SOUSA PAIVA em 28/11/2024 23:59.
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11/02/2025 07:30
Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 10/02/2025 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de ELOA SOUSA PAIVA em 28/11/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15788408
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19/11/2024 13:54
Juntada de Petição de cota ministerial
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19/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15788408
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18/11/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15788408
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18/11/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 18:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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13/11/2024 06:34
Conhecido o recurso de E. S. P. - CPF: *84.***.*66-11 (APELANTE) e provido
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12/11/2024 18:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15480727
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31/10/2024 00:37
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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31/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15480727
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30/10/2024 21:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15480727
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30/10/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 12:56
Pedido de inclusão em pauta
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28/10/2024 19:05
Conclusos para despacho
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30/08/2024 10:49
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 16:47
Conclusos para decisão
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29/08/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/08/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2024 10:59
Recebidos os autos
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22/08/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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