TJCE - 0186688-98.2018.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 15:16
Juntada de Certidão
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16/04/2025 10:17
Juntada de Petição de rol de testemunhas
-
11/04/2025 16:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/04/2025 15:03
Juntada de Petição de ciência
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 19026549
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19026549
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04/04/2025 17:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/04/2025 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026549
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27/03/2025 10:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/03/2025 20:44
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
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26/03/2025 18:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18586192
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18586192
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11/03/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18586192
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11/03/2025 16:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/03/2025 10:53
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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24/02/2025 18:04
Pedido de inclusão em pauta
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24/02/2025 09:34
Conclusos para despacho
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04/02/2025 17:07
Conclusos para julgamento
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04/02/2025 17:07
Conclusos para julgamento
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14/11/2024 13:22
Conclusos para decisão
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14/11/2024 09:02
Juntada de Petição de parecer do mp
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01/10/2024 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/10/2024 17:05
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 17:37
Recebidos os autos
-
19/06/2024 17:37
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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