16/04/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
27/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo de JAIRO ROCHA XIMENES PONTE em 18/07/2024 23:59.
06/06/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 86713843
05/06/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 86713843
05/06/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0110035-41.2007.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Adicional de Horas Extras] POLO ATIVO : FRANCISCO DE CASTRO BARROS POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Petição do exequente requerendo a dilação do prazo pelo período de 30 (trinta) dias, para fins de deflagrar o cumprimento de sentença, em razão da necessidade de elaborar a planilha de cálculo - id. 86276771. Diante do exposto, defiro a dilação de prazo, conforme solicitada no id. 86276771, assim, intime-se o exequente para ciência do prazo concedido. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
04/06/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86713843
04/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:43

Conclusos para despacho
22/05/2024 01:30

Decorrido prazo de JAIRO ROCHA XIMENES PONTE em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:30

Decorrido prazo de JAIRO ROCHA XIMENES PONTE em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85179802
13/05/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0110035-41.2007.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Adicional de Horas Extras] POLO ATIVO : FRANCISCO DE CASTRO BARROS POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 46508924, julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE, com Recurso de Apelação interposto id. 46508888. Acórdão do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no id. 83227357 negando provimento ao Recurso de Apelação e reformando o dispositivo da sentença para determinar que o percentual dos honorários sucumbenciais sejam fixados quando da liquidação da sentença, nos termos do art. 85, §4º, II, do CPC/15. Em sede de apreciação do Embargo de Declaração, o juízo prolator negou provimento ao Embargo interposto, no Acórdão de id. 46509982. Certidão de trânsito em julgado id. 83227363. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.

Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
13/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85179802
11/05/2024 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85179802
11/05/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:02

Juntada de despacho
30/05/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2023 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/05/2023 23:59.
03/04/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:00

Conclusos para decisão
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de JAIRO ROCHA XIMENES PONTE em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:05

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2022 02:54

Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/11/2022 20:33

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01436718-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/11/2022 19:11
26/11/2022 19:37

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
22/11/2022 18:00

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022 18:00

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022 17:59

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2022 17:59

Mov. [77] - Documento Analisado
22/11/2022 17:58

Mov. [76] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
22/11/2022 17:58

Mov. [75] - Informação
15/11/2022 11:07

Mov. [74] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 16:46

Mov. [73] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
21/07/2021 15:54

Mov. [72] - Certidão emitida
21/07/2021 15:52

Mov. [71] - Decurso de Prazo
09/09/2020 06:32

Mov. [70] - Documento Analisado
04/09/2020 17:02

Mov. [69] - Mero expediente: À par de fl. 195 à SEJUD 1° Grau para certificar decurso de prazo. EXP. NEC.
16/05/2019 07:40

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
16/05/2019 07:39

Mov. [67] - Decurso de Prazo
16/05/2019 07:38

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
26/04/2019 09:28

Mov. [65] - Certidão emitida
15/04/2019 07:20

Mov. [64] - Certidão emitida
12/03/2019 05:01

Mov. [63] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2019 20:06

Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
25/02/2019 14:40

Mov. [61] - Certidão emitida
25/02/2019 13:43

Mov. [60] - Mero expediente: Sobre os embargos de declaração de fls. 167/170, diga o Estado do Ceará, no prazo de 05 (cinco) dias.
20/02/2019 10:32

Mov. [59] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 185/187, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
19/02/2019 17:47

Mov. [58] - Concluso para Despacho
28/08/2018 10:00

Mov. [57] - Encerrar análise
27/08/2018 16:33

Mov. [56] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
03/08/2018 11:26

Mov. [55] - Concluso para Despacho
17/07/2018 17:49

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
17/07/2018 17:49

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
05/04/2018 12:45

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
24/01/2018 22:41

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10034025-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 24/01/2018 22:10
22/01/2018 16:22

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10026922-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/01/2018 14:35
22/01/2018 16:22

Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0110035-41.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Adicional de Horas Extras
22/01/2018 16:22

Mov. [48] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
18/01/2018 14:10

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 17/01/2018 Data da Publicação: 18/01/2018 Número do Diário: 1826 Página: 347/348
16/01/2018 07:48

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2017 15:15

Mov. [45] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2016 15:39

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/02/2016 12:43

Mov. [43] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10042312-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/02/2016 11:12
26/01/2016 14:08

Mov. [42] - Certidão emitida
26/01/2016 11:11

Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Abra-se vista ao MP para apresentar parecer, conforme determinado no despacho de fls.149.(intimação via portal)
07/10/2015 14:09

Mov. [40] - Expedição de Certidão de Intimação para o MP - Parecer Final
27/08/2015 13:28

Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/101818-0 Situação: Cancelado em 20/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 15ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
19/08/2015 16:01

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 149.
03/06/2015 19:50

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2015 17:21

Mov. [36] - Concluso para Despacho
02/06/2014 11:39

Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
13/03/2014 12:00

Mov. [34] - Concluso para Sentença
09/01/2014 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
06/01/2014 12:00

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
06/01/2014 12:00

Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
23/01/2013 12:00

Mov. [29] - Concluso para Sentença
28/12/2012 12:00

Mov. [28] - Petição
10/12/2012 12:00

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0324/2012 Data da Disponibilização: 06/12/2012 Data da Publicação: 07/12/2012 Número do Diário: 617 Página: 280/282
05/12/2012 12:00

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2012 12:00

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2012 12:00

Mov. [24] - Exclusão de documento - duplicidade
04/06/2012 12:00

Mov. [23] - Petição
25/03/2011 12:00

Mov. [22] - Parecer do Ministério Público
25/03/2011 12:00

Mov. [21] - Concluso para Sentença
03/12/2010 12:00

Mov. [20] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
04/11/2010 12:00

Mov. [19] - Decurso de Prazo
21/10/2010 12:00

Mov. [18] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cobrança para Procedimento Ordinário.
02/06/2010 14:24

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PILHA 14 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2008 10:36

Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ALVARÁ boletim 105, estante processo Aguardando publicação no. 03 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2008 17:06

Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO A - 8 (FAZER DJ) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2008 12:52

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO mesa 8 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2008 14:33

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO MESA - 01 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2008 16:53

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO C-11 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/05/2008 15:12

Mov. [11] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETIÇÃO Mesa Luzia - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2008 16:01

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DRA. MARIA CELIA BATISTA RODRIGUES (PGE) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2008 15:35

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO A1 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2008 15:57

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/03/2008 11:54

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/2008 09:14

Mov. [6] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/01/2008 17:18

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO P/ DESPACHO INICIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2007 17:14

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2007 15:55

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2007 15:55

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2007 14:13

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2007

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo