TJCE - 0110035-41.2007.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 11:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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26/03/2024 11:02
Juntada de Certidão
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26/03/2024 11:02
Transitado em Julgado em 07/03/2024
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08/03/2024 00:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/03/2024 23:59.
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07/02/2024 13:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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07/02/2024 13:52
Decorrido prazo de FRANCISCO DE CASTRO BARROS em 29/01/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10407485
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15/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 Documento: 10474469
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12/01/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10407485
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12/01/2024 12:40
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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19/12/2023 10:00
Conhecido o recurso de FRANCISCO DE CASTRO BARROS - CPF: *64.***.*19-00 (APELANTE) e provido
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18/12/2023 22:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/12/2023 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/12/2023. Documento: 10207055
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06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 10207055
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05/12/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10206192
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05/12/2023 16:51
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 15:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/12/2023 16:39
Pedido de inclusão em pauta
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29/11/2023 23:56
Conclusos para despacho
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26/11/2023 13:50
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 07:57
Conclusos para decisão
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04/09/2023 15:06
Cancelada a movimentação processual
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30/05/2023 14:06
Recebidos os autos
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30/05/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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