20/03/2025 15:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/12/2024 12:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/10/2024 01:43

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:43

Decorrido prazo de DEBORA DUARTE DE PAULA em 22/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105782345
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105782345
07/10/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença (obrigação de pagar) apresentado por ELISEU FERREIRA GUIMARAES em face do CAGECE, objetivando o pagamento do montante de R$ 7.248,90, nos moldes da petição e cálculos ID 89125105 e 89125111. Devidamente intimado, o executado IMPUGNOU o Cumprimento de Sentença apresentado (ID 90379190), juntando novos cálculos (ID 90379191) e o requerendo o pagamento da obrigação de pagar pelo rito do RPV. A parte autora se manifestou sobre a impugnação apresentada pela ré, alegando que não se opõe aos cálculos anexados. É o relatório.

Decido. Considerando a concordância do autor com os cálculos apresentados pela CAGECE, HOMOLOGO os cálculos ID 90379191, declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 7.049,16, o crédito principal a ser objeto de pagamento por RPV, atentando para as informações acostadas no Id. 90498570. Sem custas e honorários na fase de cumprimento de sentença, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009, e Enunciado nº 97 do FONAJE. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos à secretaria da unidade para fins de expedição da minuta(s) provisória(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), nos moldes acima delineados, dando-se posterior ciência às partes do integral teor do(s) ofício(s), com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, pelo prazo de 2 dias (art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023-OETJCE). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Ezequias da Silva Leite Juiz de Direito
04/10/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105782345
30/09/2024 20:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/08/2024 14:00

Conclusos para julgamento
08/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89564839
17/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89564839
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.

Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DJEN Processo nº: 3000320-15.2023.8.06.0013 Requerente: ELISEU FERREIRA GUIMARAES Requerido: CAGECE DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: MARCIO RAFAEL GAZZINEO De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.

Fica Vossa Senhoria devidamente intimado de todos os termos da decisão (ID 89167961) que determina à Executada: CAGECE, o pagamento do débito apontado na presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e adoção dos demais atos executórios.

A dívida deverá ser cumprida voluntariamente, diretamente a parte exequente, com comprovação nos autos do processo.

Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 16 de julho de 2024.

Eu, JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA, o digitei. Supervisor de Unidade Judiciária
16/07/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89564839
16/07/2024 16:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
12/07/2024 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2024 04:44

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88060050
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88060049
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88060050
14/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 88060049
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88060050
13/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 88060049
12/06/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88060050
12/06/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88060049
11/06/2024 16:34

Juntada de despacho
16/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2023 20:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/09/2023 00:27

Decorrido prazo de DEBORA DUARTE DE PAULA em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 16:19

Conclusos para decisão
12/09/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 31/08/2023. Documento: 67606782
30/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023 Documento: 67606782
29/08/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 02:36

Decorrido prazo de ELISEU FERREIRA GUIMARAES em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 15:25

Juntada de Petição de recurso
08/08/2023 00:00

Publicado Sentença em 08/08/2023. Documento: 64975413
07/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023 Documento: 64975413
04/08/2023 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2023 22:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 17:28

Conclusos para julgamento
11/07/2023 15:52

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 11:19

Juntada de contestação
19/06/2023 16:42

Audiência Conciliação realizada para 19/06/2023 16:45 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/06/2023 16:48

Juntada de Petição de substabelecimento
27/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2023.
24/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:55

Audiência Conciliação designada para 19/06/2023 16:45 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/03/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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