TJCE - 0238339-33.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160841480
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19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160841480
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19/06/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 DESPACHO 0238339-33.2022.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: KARLIENE VIEIRA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA Vistos em inspeção.
Determino a habilitação dos advogados Dr.
Eugênio Duarte Vasques, advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 16.040, da Dra.
Olga Paiva Bezerra Vasques, advogada, inscrita na OAB/CE sob o n° 33.397, do Dr.
Paulo Henrrique Gomes da Silva, advogado, inscrito na OAB/CE sob o n° 38.701, e do Dr.
Guilherme Magalhães de Freitas Nascimento Dodd, advogado, inscrito na OAB/CE sob o nº 34.744.
Considerando que a petição limitou-se a requer a habilitação, intime-se o polo ativo para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre eventual pedido de cumprimento de sentença.
Acaso não ocorra manifestação, remessa dos autos ao arquivo digital.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
18/06/2025 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160841480
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16/06/2025 21:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 20:36
Conclusos para decisão
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16/06/2025 20:36
Processo Reativado
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08/08/2024 07:58
Arquivado Definitivamente
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31/07/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 15:32
Conclusos para despacho
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24/06/2024 11:34
Juntada de despacho
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13/12/2023 18:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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12/12/2023 09:02
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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30/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71813466
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29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71813466
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28/11/2023 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71813466
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12/11/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 08:46
Juntada de Petição de petição
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12/08/2023 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2023 23:59.
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09/08/2023 04:11
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/08/2023 23:59.
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09/08/2023 04:11
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/08/2023 23:59.
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06/08/2023 20:50
Conclusos para despacho
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31/07/2023 09:36
Juntada de Petição de petição
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24/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/07/2023. Documento: 63295992
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21/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023 Documento: 64585581
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20/07/2023 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/07/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 17:35
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/03/2023 16:02
Conclusos para decisão
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29/03/2023 16:01
Cancelada a movimentação processual
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29/11/2022 13:15
Juntada de Petição de petição
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26/11/2022 20:56
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/11/2022 19:51
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0898/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 2972
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21/11/2022 11:51
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2022 10:52
Mov. [40] - Documento Analisado
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18/11/2022 20:06
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 11:54
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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29/08/2022 21:36
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0791/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916
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29/08/2022 17:34
Mov. [36] - Encerrar análise
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26/08/2022 02:03
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2022 13:28
Mov. [34] - Documento Analisado
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25/08/2022 11:08
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2022 12:46
Mov. [32] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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23/08/2022 17:27
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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23/08/2022 16:36
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02319548-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/08/2022 16:28
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23/08/2022 16:36
Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0238339-33.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
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23/08/2022 16:36
Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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17/08/2022 00:24
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0771/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: 2907
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12/08/2022 02:05
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 13:32
Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/08/2022 13:32
Mov. [24] - Documento Analisado
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11/08/2022 13:25
Mov. [23] - Informação
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10/08/2022 12:33
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 08:59
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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10/08/2022 02:46
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01395897-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/08/2022 02:40
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09/08/2022 09:56
Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/08/2022 09:56
Mov. [18] - Documento Analisado
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08/08/2022 16:17
Mov. [17] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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08/08/2022 09:45
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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05/08/2022 13:51
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02276771-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/08/2022 13:40
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22/07/2022 21:56
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 02:54
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2022 13:09
Mov. [12] - Documento Analisado
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07/07/2022 14:40
Mov. [11] - Mero expediente: Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do Art. 351 do CP
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07/07/2022 13:06
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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06/07/2022 13:06
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02212146-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/07/2022 12:48
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26/05/2022 12:43
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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26/05/2022 12:43
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/05/2022 12:41
Mov. [6] - Documento
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19/05/2022 19:46
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/102266-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
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19/05/2022 19:44
Mov. [4] - Documento Analisado
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19/05/2022 18:44
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 13:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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19/05/2022 13:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2022
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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