TJCE - 0259634-29.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0259634-29.2022.8.06.0001 RECORRENTE: GENILDA MARTINS DE MOURA RECORRIDO: INSTITUTO DO CANCER DO CEARA, ESTADO DO CEARA DESPACHO Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, a qual negou seguimento ao recurso, e da certidão de trânsito em julgado retro, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. À Coordenadoria para as providências.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). PRESIDENTE 3ª TR Relator(a) -
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0259634-29.2022.8.06.0001 RECORRENTE: GENILDA MARTINS DE MOURA RECORRIDO: INSTITUTO DO CANCER DO CEARA, ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de agravo interposto, através do qual o agravante se insurge contra decisão presidencial dessa Turma Fazendária que inadmitiu o seu recurso extraordinário.
Desse modo, uma vez interposto o mencionado agravo, regido pelo artigo 1.042, § 2º, do Código de Processo Civil - (CPC), determina-se a remessa dos presentes fólios ao Supremo Tribunal Federal (STF). À Coordenadoria para as providências.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). PRESIDENTE 3ª TR Relator(a) -
29/01/2024 18:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/01/2024 23:58
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 71430380
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11/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 71430380
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08/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 71430380
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08/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 71430380
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07/12/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71430380
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07/12/2023 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71430380
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16/11/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/09/2023 17:44
Conclusos para decisão
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10/08/2023 10:44
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/06/2023 10:24
Conclusos para despacho
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30/05/2023 03:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2023 23:59.
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29/05/2023 00:00
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/05/2023 02:33
Decorrido prazo de JULIANA DE ABREU TEIXEIRA em 23/05/2023 23:59.
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25/05/2023 02:33
Decorrido prazo de MARCIO GREICK FEITOSA TORRES em 23/05/2023 23:59.
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18/05/2023 10:05
Juntada de Petição de apelação
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09/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.
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09/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2023.
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08/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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08/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
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06/05/2023 02:09
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2023 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2023 19:10
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 15:32
Julgado procedente em parte do pedido
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18/01/2023 18:01
Conclusos para julgamento
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12/11/2022 01:57
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/11/2022 11:53
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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09/11/2022 11:49
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01430515-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/11/2022 11:36
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30/10/2022 02:56
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/10/2022 14:44
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/10/2022 12:47
Mov. [30] - Documento Analisado
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18/10/2022 15:21
Mov. [29] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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17/10/2022 17:20
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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17/10/2022 14:33
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02445921-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/10/2022 14:11
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29/09/2022 22:43
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0836/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 2938
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28/09/2022 11:48
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0836/2022 Teor do ato: Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Marcio Greick Feitosa Torres (OAB 7901/MA)
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28/09/2022 09:34
Mov. [24] - Documento Analisado
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27/09/2022 10:01
Mov. [23] - Mero expediente: Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.
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26/09/2022 13:04
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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23/09/2022 18:39
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02397272-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2022 18:11
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23/09/2022 18:07
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02397225-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 23/09/2022 17:50
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31/08/2022 20:07
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0795/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918
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30/08/2022 11:45
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0795/2022 Teor do ato: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Marcio Greic
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30/08/2022 11:12
Mov. [17] - Documento Analisado
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29/08/2022 17:20
Mov. [16] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.
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29/08/2022 13:04
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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26/08/2022 20:36
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02330942-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/08/2022 20:30
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14/08/2022 04:34
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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08/08/2022 12:07
Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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08/08/2022 12:07
Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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08/08/2022 11:55
Mov. [10] - Documento
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06/08/2022 08:46
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
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04/08/2022 02:57
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2022 15:55
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/08/2022 14:26
Mov. [6] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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03/08/2022 14:26
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/159315-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Roberto de Sousa
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03/08/2022 14:25
Mov. [4] - Documento Analisado
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02/08/2022 10:39
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 02:29
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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02/08/2022 02:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informação • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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