19/06/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:47

Transitado em Julgado em 11/06/2024
12/06/2024 12:11

Decorrido prazo de JOSE LEONARDO DE CARVALHO FILHO em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2024. Documento: 12245478
16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Processo: 3000499-51.2024.8.06.0000 - Apelação cível Apelante: José Leonardo de Carvalho Filho Apelados: Estado do Ceará e outros DECISÃO MONOCRÁTICA Os presentes autos foram autuados como Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação, todavia, se trata do próprio recurso de apelação. Ocorre que em consulta ao processo de origem em trâmite no primeiro grau de jurisdição (autos nº 3000040-60.2024.8.06.0158) afigura-se evidente que o autor da ação interpôs apelação na instância a quo e, de forma simultânea, manejou o apelo diretamente nesta instância ad quem. Noutro giro, o processo de origem se encontra transcorrendo o prazo para que a parte apelada apresente contrarrazões. Outrossim, é clarividente e insuscetível de dúvida o manifesto equívoco cometido com o manejo destes autos, o qual se caracteriza como mera cópia da apelação que está em tramitação na instância originária. Ante o exposto, não conheço do presente recurso. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos dando-se a respectiva baixa no acervo do meu Gabinete. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data da inserção no sistema. MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES Desembargadora Relatora G3
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 12245478
15/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12245478
11/05/2024 09:07

Não conhecido o recurso de JOSE LEONARDO DE CARVALHO FILHO - CPF: *13.***.*28-47 (APELANTE)
06/05/2024 13:08

Conclusos para decisão
02/05/2024 21:13

Juntada de Petição de parecer do mp
05/03/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:26

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)
05/03/2024 15:25

Classe Processual alterada de PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/03/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:05

Juntada de Certidão
29/02/2024 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
20/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:28

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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