TJCE - 0242083-70.2021.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
09/07/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 02/07/2025. Documento: 162601378
-
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162601378
-
30/06/2025 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162601378
-
30/06/2025 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 18:35
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/06/2025 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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30/05/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 00:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/04/2025 23:59.
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09/04/2025 15:32
Conclusos para decisão
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09/04/2025 14:53
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 03:39
Decorrido prazo de MARIA GALBA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 03:39
Decorrido prazo de MARIA GALBA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 00:00
Publicado Despacho em 01/04/2025. Documento: 142694794
-
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142694794
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28/03/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142694794
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28/03/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/03/2025 13:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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20/03/2025 13:06
Processo Reativado
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20/03/2025 09:51
Deferido o pedido de MARIA GALBA DE ARAUJO - CPF: *94.***.*51-91 (AUTOR)
-
13/03/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 16:08
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
09/10/2024 01:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 17:41
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 14:15
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 16:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/09/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/09/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 00:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/09/2024 23:59.
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03/07/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2024 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2024 23:59.
-
30/05/2024 00:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/05/2024 23:59.
-
20/05/2024 21:08
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 86163699
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17/05/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86163699
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17/05/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 10:46
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 00:31
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:48
Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 06/05/2024 23:59.
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19/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 84457404
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18/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 84457404
-
17/04/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84457404
-
17/04/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 17:12
Deferido o pedido de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA - CPF: *69.***.*37-15 (ADVOGADO)
-
08/04/2024 16:40
Conclusos para despacho
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06/04/2024 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
-
06/04/2024 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
-
08/03/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 07:46
Processo Reativado
-
06/03/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
03/03/2024 17:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
30/01/2024 12:15
Arquivado Definitivamente
-
29/01/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 11:59
Juntada de documentos diversos
-
11/10/2022 00:48
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/06/2022 16:01
Mov. [61] - Recurso Eletrônico
-
20/06/2022 14:05
Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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20/06/2022 14:05
Mov. [59] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
20/06/2022 13:36
Mov. [58] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de junho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
20/06/2022 12:40
Mov. [57] - Encerrar análise
-
20/06/2022 12:39
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
19/06/2022 18:47
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02171052-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/06/2022 18:32
-
15/06/2022 16:12
Mov. [54] - Encerrar análise
-
03/06/2022 12:33
Mov. [53] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
-
03/06/2022 12:33
Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)
-
02/06/2022 20:11
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0637/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 2857
-
01/06/2022 14:33
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2022 13:38
Mov. [49] - Documento Analisado
-
31/05/2022 18:31
Mov. [48] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2022 18:11
Mov. [47] - Encerrar análise
-
31/05/2022 18:10
Mov. [46] - Conclusão
-
31/05/2022 13:08
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02128576-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 31/05/2022 12:55
-
28/05/2022 05:49
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
28/05/2022 05:49
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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19/05/2022 18:40
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847
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19/05/2022 11:25
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
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19/05/2022 09:54
Mov. [40] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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19/05/2022 09:54
Mov. [39] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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18/05/2022 21:15
Mov. [38] - Expedição de Ofício: JFP - Ofício Genérico (Correios) - Juiz
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18/05/2022 08:31
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/099728-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
18/05/2022 01:33
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2022 22:03
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
17/05/2022 22:02
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
17/05/2022 21:16
Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
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17/05/2022 21:12
Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
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17/05/2022 21:07
Mov. [31] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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17/05/2022 20:58
Mov. [30] - Documento Analisado
-
16/05/2022 09:42
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2021 11:29
Mov. [28] - Encerrar análise
-
08/09/2021 11:29
Mov. [27] - Concluso para Sentença
-
08/09/2021 10:49
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01419354-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/09/2021 10:14
-
22/08/2021 14:12
Mov. [25] - Certidão emitida
-
12/08/2021 12:52
Mov. [24] - Certidão emitida
-
12/08/2021 12:52
Mov. [23] - Documento Analisado
-
09/08/2021 16:22
Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2021. Hortênsio Augusto P
-
09/08/2021 12:44
Mov. [21] - Encerrar análise
-
09/08/2021 12:44
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
07/08/2021 19:47
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02229803-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/08/2021 19:17
-
06/08/2021 16:33
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 46/61, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Dir
-
05/08/2021 15:21
Mov. [17] - Encerrar análise
-
05/08/2021 15:21
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
04/08/2021 09:06
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02221960-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/08/2021 08:33
-
12/07/2021 11:55
Mov. [14] - Certidão emitida
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01/07/2021 19:45
Mov. [13] - Certidão emitida
-
01/07/2021 11:04
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
30/06/2021 14:41
Mov. [11] - Documento Analisado
-
28/06/2021 09:56
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2021 15:44
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
24/06/2021 16:29
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
24/06/2021 16:29
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
24/06/2021 16:01
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
24/06/2021 16:01
Mov. [5] - Certidão emitida
-
24/06/2021 15:59
Mov. [4] - Encerrar análise
-
23/06/2021 10:15
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2021 14:04
Mov. [2] - Conclusão
-
22/06/2021 14:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2021
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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