TJCE - 0005320-52.2014.8.06.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/04/2025 09:51
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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09/04/2025 09:50
Juntada de Certidão
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09/04/2025 09:50
Transitado em Julgado em 09/04/2025
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09/04/2025 01:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/04/2025 23:59.
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24/03/2025 09:57
Juntada de Petição de petição
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21/03/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRANJA em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:02
Decorrido prazo de HELIO FONTENELE MAGALHAES em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 15131390
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13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 15131390
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12/02/2025 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15131390
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11/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 08:35
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRANJA - CNPJ: 07.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
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12/10/2024 15:39
Conclusos para decisão
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11/10/2024 13:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/10/2024 23:59.
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10/10/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 07:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/08/2024 07:50
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2024 10:38
Recebidos os autos
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20/05/2024 10:38
Recebidos os autos
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20/05/2024 10:38
Conclusos para despacho
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20/05/2024 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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