07/06/2025 02:39

Decorrido prazo de CAROLLINE ARAUJO GADELHA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:39

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154131546
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154131546
28/05/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154131546
28/05/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 01:57

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS em 16/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:57

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 08:04

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
15/04/2025 18:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 13:21

Determinada a redistribuição dos autos
15/04/2025 09:26

Conclusos para decisão
12/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142359751
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142359751
28/03/2025 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142359751
28/03/2025 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 09:48

Conclusos para decisão
21/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CAROLLINE ARAUJO GADELHA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CAROLLINE ARAUJO GADELHA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138467251
18/03/2025 15:36

Juntada de documento de comprovação
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138467251
17/03/2025 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138467251
14/03/2025 16:31

Juntada de Petição de resposta
13/03/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137325795
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137325795
26/02/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137325795
26/02/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:16

Juntada de Certidão
15/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
07/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/11/2024 04:43

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115588855
13/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115588855
12/11/2024 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115588855
12/11/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:45

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:46

Juntada de Certidão
31/10/2024 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:29

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
18/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 17:50

Conclusos para despacho
05/10/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2024 23:59.
10/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:47

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:50

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:08

Conclusos para decisão
13/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
27/07/2024 01:21

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:20

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89337037
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89337037
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0248711-12.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Serviços de Saúde] Parte Autora: MARCILENE GERMANA BORGES MIRANDA e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 150.000,00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, sobre a guia provisória da Requisição Obrigação de Pequeno Valor de ID. 88737911.

Após, certifique a secretaria o decurso de prazo para manifestação e retornem os autos para expedição da guia definitiva da ordem de pagamento.

Fortaleza 2024-07-11 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
17/07/2024 21:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89337037
17/07/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CAROLLINE ARAUJO GADELHA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:11

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 10:34

Conclusos para despacho
28/06/2024 06:52

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88012873
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88012873
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88012873
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0248711-12.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Serviços de Saúde] Parte Autora: MARCILENE GERMANA BORGES MIRANDA e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 150.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consta no petitório de ID. 87810245 pedido de destaque dos honorários contratuais formulado pelo advogado Matheus Soares Bulcão Holanda Martins no percentual de 25% dos valores devidos às partes Marcilene Germana Borges Miranda e Jarlin Jainer Leyton Moreno, conforme cópia do contrato apresentado em ID. 87810249.

Consta ainda, pedido de renúncia aos valores que ultrapassem o limite legal do teto do ente público executado.

Quanto aos créditos principais, DEFIRO o pedido de destaque dos honorários contratuais formulado na petição de ID. 87810245 no percentual de 25% em favor do advogado Matheus Soares Bulcão Holanda Martins, o que faço com fulcro no §4º do art. 21 do Estatuto da OAB e com fulcro no negócio jurídico de ID. 87810249, devendo este percentual incidir sobre o valor bruto do proveito econômico de cada uma das partes.

Quanto ao pedido de renúncia de valores, DEFIRO o pedido de renúncia de excedente formulado na petição de ID. 87810245, haja vista a natureza disponível do bem e ao poder especial outorgado ao advogado subscritor do referido documento, conforme procuração de ID. 37769177.

Assim, tendo em vista a documentação pessoal de ID. 87810245, proceda a secretaria a expedição dos requisitórios eletrônicos, dos montantes devidos a Marcilene Germana Borges Miranda e a Jarlin Jainer Leyton Moreno, devendo a secretaria expedir, quanto a este último exequente, ROPV no valor de R$ 14.373,8, com as devidas atualizações até o limite para pagamento mediante ROPV de 2500 UFIRCEs (o equivalente a quantia de R$ 14.373,8 no ano de 2024).

Intimem-se as partes.

Fortaleza 2024-06-18 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
18/06/2024 20:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88012873
18/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
15/06/2024 00:54

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:53

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:18

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86129689
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0248711-12.2020.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Serviços de Saúde] Parte Autora: MARCILENE GERMANA BORGES MIRANDA e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: RR$ 150.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Imperioso observar que, mesmo intimado nos termos do art. 535 do CPC/15, o Executado nada apresentou ou requereu, conforme certidão de ID 84821094, razão pela qual HOMOLOGO como devidos os valores indicados na planilha de cálculo de ID 77341272.

Considerando que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em 2023, na vigência da Lei estadual n.º16.382/17, que limitou o pagamento mediante ROPV em 2500 UFIRCEs (o equivalente a R$ 14.373,80), o crédito principal deve ser adimplido por meio de precatório e os honorários sucumbenciais mediante requisição ordinária de pequeno valor - ROPV.

Por fim, considerando as recentes alterações trazidas pela Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre os documentos necessários para expedição das ordens de pagamento pelo Juízo de Execução e com o intuito de viabilizar, futuramente, a confecção da ordem de pagamento, intime-se os exequentes para que acostem, no prazo de 15 dias, as seguintes informações: nome do beneficiário principal, RG, CPF ou CNPJ, dados bancários (foto do cartão, print dos dados da conta etc), se os valores estão submetidos a tributação na forma de rendimento recebido acumuladamente e a quantidade meses (caso aplicável, RRA).

Sem condenação em custas ou honorários, haja vista a ausência de impugnação. Após, fica de logo autorizada a expedição das respectivas ordens de pagamento.

Fortaleza 2024-05-16 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
22/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86129689
21/05/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86129689
21/05/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito
23/04/2024 21:07

Conclusos para despacho
13/04/2024 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/04/2024 23:59.
14/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MATHEUS SOARES BULCAO HOLANDA MARTINS em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:44

Conclusos para despacho
19/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 72567684
18/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 72567684
15/12/2023 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72567684
24/11/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:22

Conclusos para decisão
23/10/2023 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
23/10/2023 12:21

Cancelada a movimentação processual
10/10/2023 15:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2023 14:58

Juntada de despacho
30/11/2022 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/11/2022 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
09/11/2022 16:23

Juntada de Petição de apelação
22/10/2022 23:16

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/10/2022 11:55

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 11:09

Mov. [72] - Documento Analisado
20/10/2022 14:43

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022 12:09

Mov. [70] - Concluso para Despacho
20/10/2022 11:26

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02454726-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/10/2022 11:03
14/10/2022 21:21

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
13/10/2022 19:06

Mov. [67] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
12/10/2022 02:10

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 19:27

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022 19:27

Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2022 17:02

Mov. [63] - Documento Analisado
11/10/2022 17:00

Mov. [62] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
11/10/2022 16:59

Mov. [61] - Informação
03/10/2022 17:04

Mov. [60] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021 21:42

Mov. [59] - Encerrar análise
30/09/2021 21:42

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
30/09/2021 21:42

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
30/09/2021 21:42

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
30/09/2021 21:41

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
30/09/2021 21:41

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição
30/09/2021 21:41

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
30/09/2021 21:41

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
16/07/2021 15:21

Mov. [51] - Concluso para Sentença
14/07/2021 11:52

Mov. [50] - Certidão emitida
14/07/2021 11:47

Mov. [49] - Decurso de Prazo
19/06/2021 00:26

Mov. [48] - Certidão emitida
15/06/2021 15:38

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02118228-1 Tipo da Petição: Memoriais Data: 15/06/2021 15:19
08/06/2021 07:41

Mov. [46] - Certidão emitida
08/06/2021 07:41

Mov. [45] - Documento Analisado
01/06/2021 15:36

Mov. [44] - Certidão emitida
01/06/2021 15:12

Mov. [43] - Expedição de Termo de Audiência: Fica a advogada intimada desde já, devendo o procurador do Estado ser intimado via portal. Dispensada a assinatura digital da Advogada autoral. Nada mais a constar, encerra-se o presente termo.
16/05/2021 09:27

Mov. [42] - Certidão emitida
16/05/2021 09:27

Mov. [41] - Certidão emitida
05/05/2021 13:25

Mov. [40] - Certidão emitida
05/05/2021 13:22

Mov. [39] - Certidão emitida
05/05/2021 13:22

Mov. [38] - Documento Analisado
05/05/2021 13:14

Mov. [37] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 17:13

Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2021 14:44

Mov. [35] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 01/06/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
04/05/2021 08:50

Mov. [34] - Certidão emitida
26/01/2021 13:39

Mov. [33] - Certidão emitida
17/12/2020 02:01

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0592/2020 Data da Publicação: 17/12/2020 Número do Diário: 2521
15/12/2020 02:32

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2020 19:04

Mov. [30] - Certidão emitida
14/12/2020 19:04

Mov. [29] - Documento Analisado
08/12/2020 15:49

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/12/2020 09:28

Mov. [27] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 04/05/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
01/12/2020 17:42

Mov. [26] - Concluso para Despacho
09/11/2020 23:25

Mov. [25] - Certidão emitida
09/11/2020 20:09

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01547728-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 19:34
28/10/2020 21:06

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0525/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 2489
27/10/2020 02:32

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2020 13:17

Mov. [21] - Certidão emitida
26/10/2020 13:17

Mov. [20] - Documento Analisado
23/10/2020 18:48

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2020 11:56

Mov. [18] - Encerrar análise
21/10/2020 10:56

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
13/10/2020 09:45

Mov. [16] - Concluso para Despacho
12/10/2020 19:16

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
05/10/2020 18:29

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00969221-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/10/2020 17:25
02/10/2020 19:28

Mov. [13] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
29/09/2020 19:14

Mov. [12] - Certidão emitida
29/09/2020 17:25

Mov. [11] - Documento Analisado
29/09/2020 16:55

Mov. [10] - Mero expediente: Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público pelo prazo de 30 dias. Expedientes SEJUD: Intimação do MP por meio de portal.
29/09/2020 09:07

Mov. [9] - Concluso para Despacho
28/09/2020 09:55

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01470247-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2020 09:52
23/09/2020 17:09

Mov. [7] - Certidão emitida
09/09/2020 15:21

Mov. [6] - Certidão emitida
09/09/2020 13:45

Mov. [5] - Expedição de Carta
01/09/2020 13:14

Mov. [4] - Documento Analisado
01/09/2020 11:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2020 13:44

Mov. [2] - Conclusão
31/08/2020 13:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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