TJCE - 0192027-09.2016.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 10:40
Juntada de Petição de substabelecimento
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08/07/2025 06:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 10:27
Expedido alvará de levantamento
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17/06/2025 06:39
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:09
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 04:01
Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 04:01
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/06/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 09:57
Conclusos para decisão
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01/06/2025 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 154954899
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 154954899
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0192027-09.2016.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] AUTOR: GILDO MAHN REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a manifestação de ID 154609136, na qual o autor apresenta seus dados bancários em atendimento ao despacho anterior, expeça-se alvará judicial em favor do autor para levantamento do valor depositado sob ID 137413716/137413719, referente à diferença complementar dos honorários periciais.
Cumpra-se com brevidade.
Intimem-se.
FORTALEZA, data de inserção no sistema. Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Junior Juiz de Direito NÚCLEO DE PRODUTIVIDADE REMOTA PORTARIA PRESIDÊNCIA TJ/CE Nº 969/2025 -
23/05/2025 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154954899
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16/05/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 21:35
Conclusos para despacho
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14/05/2025 03:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2025 23:59.
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13/05/2025 23:10
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/04/2025 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2025 07:41
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 11:20
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
27/02/2025 06:12
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 19:55
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 01:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 14/02/2025 23:59.
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03/02/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 08:49
Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 08:49
Decorrido prazo de JOAO ROCHA SARAIVA NETO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 08:49
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 08:47
Decorrido prazo de VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 08:47
Decorrido prazo de JOAO ROCHA SARAIVA NETO em 30/01/2025 23:59.
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31/01/2025 08:47
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 30/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 130581821
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 130581821
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21/01/2025 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130581821
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21/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 13:40
Juntada de Certidão
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07/11/2024 10:08
Conclusos para despacho
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15/10/2024 02:06
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FROTA BEZERRA em 14/10/2024 23:59.
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09/10/2024 09:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 09:40
Juntada de Petição de diligência
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04/10/2024 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/10/2024 10:34
Expedição de Mandado.
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03/10/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 09:31
Juntada de Certidão
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30/08/2024 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 17:04
Conclusos para despacho
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08/07/2024 08:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2024 08:29
Juntada de Petição de certidão (outras)
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01/07/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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22/06/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:47
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FROTA BEZERRA em 19/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:54
Decorrido prazo de JOAO ROCHA SARAIVA NETO em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:54
Decorrido prazo de JOAO ROCHA SARAIVA NETO em 14/06/2024 23:59.
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12/06/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 12:56
Conclusos para despacho
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12/06/2024 12:56
Juntada de Certidão
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28/05/2024 08:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/05/2024 08:51
Juntada de Petição de diligência
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23/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86099564
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22/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0192027-09.2016.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] POLO ATIVO : GILDO MAHN POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. A par da certidão de id. 86001735, nomeio o perito médico Fernando Antonio Frota Bezerra, fixando o prazo de 30 (trinta) dias úteis, para entrega do laudo, contado da data do início dos trabalhos periciais. Intime-se o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias úteis, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Promova-se a intimação dos litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (Art. 465, §1º, CPC/2015). Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
22/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86099564
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21/05/2024 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/05/2024 09:27
Expedição de Mandado.
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21/05/2024 09:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86099564
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21/05/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 13:28
Conclusos para despacho
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14/05/2024 13:28
Juntada de Certidão
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12/03/2024 08:12
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 15:05
Juntada de documento de comprovação
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28/02/2024 15:31
Expedição de Ofício.
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22/02/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/02/2024 11:32
Expedição de Mandado.
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26/01/2024 15:00
Juntada de documento de comprovação
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22/01/2024 15:04
Expedição de Ofício.
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12/12/2023 13:23
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 13:49
Conclusos para despacho
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09/07/2023 13:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/03/2023 09:31
Juntada de documento de comprovação
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02/03/2023 08:22
Expedição de Ofício.
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17/02/2023 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 15:24
Juntada de Certidão
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08/11/2022 09:57
Conclusos para despacho
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22/10/2022 21:28
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/09/2022 15:07
Mov. [101] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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14/07/2022 14:12
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 14:12
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
14/07/2022 14:12
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
-
08/06/2022 11:36
Mov. [97] - Petição juntada ao processo
-
30/05/2022 03:45
Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/05/2022 18:38
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01361286-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/05/2022 18:07
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24/05/2022 18:31
Mov. [94] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/05/2022 18:30
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01361284-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/05/2022 18:06
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23/05/2022 20:14
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
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20/05/2022 01:34
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 14:56
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/05/2022 14:56
Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
19/05/2022 14:56
Mov. [88] - Documento Analisado
-
18/05/2022 16:27
Mov. [87] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2022 14:39
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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10/05/2022 17:55
Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/05/2022 17:55
Mov. [84] - Encerrar documento - benefício
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27/04/2022 09:32
Mov. [83] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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27/04/2022 09:32
Mov. [82] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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27/04/2022 09:28
Mov. [81] - Documento
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27/04/2022 09:27
Mov. [80] - Documento
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12/04/2022 20:06
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02018640-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/04/2022 19:50
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11/04/2022 08:34
Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/072774-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Farias Castro
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11/04/2022 08:32
Mov. [77] - Documento Analisado
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08/04/2022 08:40
Mov. [76] - Mero expediente: Intimar a parte autora pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a revogação de poderes comunicada às fls. 261/264, sob pena de extinção da ação.
-
01/04/2022 13:33
Mov. [75] - Petição juntada ao processo
-
24/03/2022 09:53
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01974220-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 09:33
-
17/03/2022 18:56
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01959218-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 18:52
-
10/02/2022 10:38
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
-
06/12/2021 16:37
Mov. [71] - Ofício
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06/12/2021 16:36
Mov. [70] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que junta-se ofício comunicando trânsito em julgado de Agravo de Instrumento. O referido é verdade. Dou fé.
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16/07/2021 15:22
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
04/05/2021 08:24
Mov. [68] - Certidão emitida
-
30/04/2021 11:50
Mov. [67] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 255, devendo a parte autora ser intimada através dos demais advogados mencionados na procuração de fl. 26.
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19/04/2021 14:25
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
18/04/2021 16:49
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01999787-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 18/04/2021 16:48
-
13/04/2021 19:47
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
25/03/2021 16:31
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
06/12/2020 08:56
Mov. [62] - Certidão emitida
-
03/12/2020 17:59
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01596524-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2020 17:43
-
02/12/2020 16:24
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01593632-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2020 16:02
-
02/12/2020 13:17
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
27/11/2020 17:01
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01585416-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/11/2020 16:41
-
27/11/2020 08:20
Mov. [57] - Certidão emitida
-
26/11/2020 19:44
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0546/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 2508
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25/11/2020 11:36
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2020 11:30
Mov. [54] - Certidão emitida
-
25/11/2020 10:23
Mov. [53] - Documento Analisado
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24/11/2020 09:28
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2020 17:14
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
18/11/2020 17:28
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01566949-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2020 17:07
-
16/11/2020 14:55
Mov. [49] - Certidão emitida
-
16/11/2020 13:10
Mov. [48] - Documento Analisado
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16/11/2020 12:16
Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento integral da decisão de fls. 187/193.
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06/10/2020 13:51
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/07/2020 16:20
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01344432-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2020 16:07
-
28/01/2020 17:58
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
28/01/2020 17:58
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
10/01/2020 17:22
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
09/01/2020 17:29
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01008607-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/01/2020 16:56
-
09/01/2020 14:18
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00851737-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/01/2020 13:56
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25/12/2019 00:07
Mov. [39] - Certidão emitida
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18/12/2019 05:06
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0240/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2289
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18/12/2019 02:54
Mov. [37] - Certidão emitida
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18/12/2019 02:54
Mov. [36] - Documento
-
18/12/2019 02:52
Mov. [35] - Documento
-
17/12/2019 14:53
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/293037-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
16/12/2019 13:41
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2019 08:26
Mov. [32] - Certidão emitida
-
13/12/2019 15:20
Mov. [31] - Expedição de Carta
-
13/12/2019 15:04
Mov. [30] - Certidão emitida
-
13/12/2019 15:04
Mov. [29] - Certidão emitida
-
13/12/2019 14:50
Mov. [28] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2019 12:37
Mov. [27] - Conclusão
-
30/10/2018 13:12
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
29/10/2018 16:30
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10638618-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2018 16:17
-
19/02/2018 08:51
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
16/02/2018 18:39
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10076566-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2018 15:55
-
11/09/2017 10:26
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/09/2017 15:33
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
06/09/2017 14:30
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10458725-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/09/2017 11:47
-
02/08/2017 12:17
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2017 Data da Disponibilização: 01/08/2017 Data da Publicação: 02/08/2017 Número do Diário: 1725 Página: 336
-
01/08/2017 10:10
Mov. [18] - Certidão emitida
-
01/08/2017 10:09
Mov. [17] - Documento
-
01/08/2017 10:08
Mov. [16] - Documento
-
31/07/2017 11:50
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2017 09:32
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/142741-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
17/07/2017 12:02
Mov. [13] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/07/2017 07:28
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0171/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 1711 Página: 422
-
12/07/2017 14:03
Mov. [11] - Conclusão
-
11/07/2017 18:25
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10338562-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/07/2017 15:35
-
11/07/2017 12:11
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0171/2017 Teor do ato: Providencie a parte autora a EMENDA DA INICIAL, indicando a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. - NCPC, Art.319, VIIIntime
-
10/07/2017 14:47
Mov. [8] - Emenda da inicial: Providencie a parte autora a EMENDA DA INICIAL, indicando a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. - NCPC, Art.319, VIIIntime-se.Exp. Nec.
-
17/01/2017 16:37
Mov. [7] - Conclusão
-
12/01/2017 16:54
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: Decisão de fls. 133.
-
12/01/2017 16:54
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão de fls. 133.
-
12/01/2017 12:21
Mov. [4] - Certidão emitida
-
11/01/2017 09:04
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/12/2016 14:21
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
22/12/2016 14:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2016
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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