TJCE - 0018349-90.2013.8.06.0151

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ: 23.444.748/0001-89

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE QUIXADA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ILARIO GONCALVES MARQUES

CPF *61.***.*80-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ: 07.040.108/0001-57

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DIRETORIA DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO

MINISTERIO DA EDUCACAO

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

CHRISTIAN JOSEFH MENDES QUEZADO

MARIA IVONETE DUTRA FERNANDES

LUIZ GONZAGA DE LIMA

JOSE HUMBERTO TORRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 00:00

    Citação

    CITA-SE sobre Despacho de ID: 79248696  para, querendo, oferecer impugnação ao pedido (art. 535 do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 10/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

  • 10/11/2023 12:03

    Transitado em Julgado em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 14/09/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/08/2023 23:59.

  • 29/07/2023 02:05

    Decorrido prazo de JOSE ILARIO GONCALVES MARQUES em 28/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 7251168

  • 20/07/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 7251168

  • 19/07/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/06/2023 19:12

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 27/06/2023 21:49

    Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido

  • 26/06/2023 17:50

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/06/2023 15:05

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/06/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 06/06/2023 11:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/06/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 06:58

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/04/2023 23:59.

  • 02/03/2023 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 20:23

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 20:23

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 20:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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