TJCE - 0117180-31.2019.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 15:45
Arquivado Definitivamente
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02/04/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 12:09
Conclusos para despacho
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02/04/2025 11:25
Juntada de documentos diversos
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11/10/2022 11:29
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/12/2021 16:14
Mov. [86] - Apensado: Apenso o processo 0284995-82.2021.8.06.0001 - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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03/07/2020 09:26
Mov. [85] - Recurso Eletrônico
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03/07/2020 09:24
Mov. [84] - Certidão emitida
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30/06/2020 16:26
Mov. [83] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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30/06/2020 14:24
Mov. [82] - Decurso de Prazo
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30/06/2020 09:12
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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10/01/2020 05:02
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0004/2020 Data da Publicação: 10/01/2020 Número do Diário: 2294
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08/01/2020 13:42
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2019 09:04
Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 224/268, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direit
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16/12/2019 08:20
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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16/12/2019 08:20
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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15/12/2019 10:18
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01739096-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2019 10:15
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12/12/2019 09:28
Mov. [74] - Certidão emitida
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12/12/2019 09:27
Mov. [73] - Documento
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12/12/2019 09:26
Mov. [72] - Documento
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10/12/2019 12:34
Mov. [71] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/289729-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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10/12/2019 12:29
Mov. [70] - Certidão emitida
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10/12/2019 12:24
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2019 10:41
Mov. [68] - Conclusão
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09/10/2019 10:39
Mov. [67] - Decurso de Prazo
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30/08/2019 09:45
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
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30/08/2019 01:23
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01500954-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/08/2019 11:12
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14/07/2019 09:42
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0778/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2180 Página: 1126/1130
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11/07/2019 18:33
Mov. [63] - Certidão emitida
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11/07/2019 18:32
Mov. [62] - Documento
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11/07/2019 18:31
Mov. [61] - Documento
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11/07/2019 07:44
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2019 17:18
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/164328-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2019 Local: Oficial de justiça - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE MELO
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10/07/2019 15:45
Mov. [58] - Certidão emitida
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08/07/2019 12:45
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2019 17:02
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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17/06/2019 17:02
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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17/06/2019 15:53
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01347007-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2019 15:08
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17/06/2019 15:46
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01346969-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/06/2019 15:04
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13/06/2019 09:31
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0642/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 560/562
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11/06/2019 13:57
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2019 10:00
Mov. [50] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2019 16:12
Mov. [49] - Conclusão
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07/06/2019 16:12
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
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07/06/2019 08:49
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01326916-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/06/2019 08:20
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03/06/2019 08:37
Mov. [46] - Certidão emitida
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27/05/2019 10:35
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0547/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2146 Página: 531
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23/05/2019 13:48
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2019 13:38
Mov. [43] - Certidão emitida
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23/05/2019 13:11
Mov. [42] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2019 09:50
Mov. [41] - Certidão emitida
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16/05/2019 06:11
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0514/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2139 Página: 494/498
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15/05/2019 08:11
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0491/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2134 Página: 460/466
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14/05/2019 07:12
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2019 17:10
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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13/05/2019 17:02
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01265337-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 13/05/2019 16:08
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10/05/2019 11:57
Mov. [35] - Mero expediente: R.h. Considerando os efeitos infringentes nos Embargos declaratórios de fls. 136/146, ouça-se a parte embargada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2019. Hortênsio Augusto
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10/05/2019 11:53
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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10/05/2019 11:43
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01260554-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/05/2019 11:10
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10/05/2019 11:43
Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0117180-31.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Averbação / Contagem de Tempo Especial
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10/05/2019 11:43
Mov. [31] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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08/05/2019 08:13
Mov. [30] - Certidão emitida
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08/05/2019 08:13
Mov. [29] - Documento
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08/05/2019 08:10
Mov. [28] - Documento
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07/05/2019 11:27
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2019 17:26
Mov. [26] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/103833-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2019 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
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06/05/2019 15:16
Mov. [25] - Certidão emitida
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06/05/2019 15:15
Mov. [24] - Certidão emitida
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06/05/2019 15:14
Mov. [23] - Certidão emitida
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06/05/2019 10:23
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2019 09:52
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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29/04/2019 09:51
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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28/04/2019 13:30
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00630633-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/04/2019 12:53
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28/04/2019 13:26
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00630633-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/04/2019 12:53
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16/04/2019 15:03
Mov. [17] - Certidão emitida
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08/04/2019 12:32
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
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08/04/2019 11:12
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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08/04/2019 11:12
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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08/04/2019 10:36
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01193363-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/04/2019 10:06
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08/04/2019 10:24
Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 79/99, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2018. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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08/04/2019 09:27
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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08/04/2019 09:26
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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05/04/2019 17:36
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01191944-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/04/2019 17:03
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05/04/2019 09:17
Mov. [8] - Certidão emitida
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21/03/2019 17:56
Mov. [7] - Expedição de Carta
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21/03/2019 07:53
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 562
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18/03/2019 08:08
Mov. [5] - Certidão emitida
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18/03/2019 08:07
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2019 17:42
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2019 12:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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15/03/2019 12:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2019
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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