TJCE - 0229532-92.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 15:46
Conclusos para despacho
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29/04/2025 16:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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02/04/2025 11:25
Juntada de despacho
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19/05/2023 11:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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18/05/2023 17:59
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
16/05/2023 02:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 03:04
Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE em 08/05/2023 23:59.
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05/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/05/2023.
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04/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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03/05/2023 23:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/05/2023 20:49
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2023 19:38
Conclusos para decisão
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24/04/2023 15:01
Juntada de Petição de apelação
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20/04/2023 08:11
Juntada de Petição de petição
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20/04/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.
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19/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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18/04/2023 08:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 21:35
Julgado procedente o pedido
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20/10/2022 11:28
Conclusos para julgamento
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09/10/2022 07:06
Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/11/2021 10:22
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/10/2021 17:52
Mov. [33] - Encerrar análise
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25/08/2021 08:29
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01411942-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/08/2021 08:16
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16/08/2021 09:39
Mov. [31] - Certidão emitida
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05/08/2021 11:21
Mov. [30] - Certidão emitida
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05/08/2021 11:20
Mov. [29] - Documento Analisado
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03/08/2021 09:51
Mov. [28] - Mero expediente: Sigam os autos com vista ao Ministério Público para emissão de parecer no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
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01/07/2021 18:10
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
01/07/2021 16:45
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02154783-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/07/2021 16:17
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14/05/2021 20:28
Mov. [25] - Encerrar análise
-
14/05/2021 02:50
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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13/05/2021 17:52
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02051955-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/05/2021 17:18
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23/04/2021 21:48
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2020 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
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29/06/2020 15:34
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2020 18:06
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2020 16:25
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 16:25
Mov. [18] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
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18/06/2020 16:25
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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16/06/2020 16:37
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01271933-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2020 16:04
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15/06/2020 06:47
Mov. [15] - Certidão emitida
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14/06/2020 19:52
Mov. [14] - Encerrar análise
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02/06/2020 15:58
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
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02/06/2020 13:43
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2020 09:50
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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01/06/2020 18:06
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01243074-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2020 17:49
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27/05/2020 14:37
Mov. [9] - Certidão emitida
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27/05/2020 14:37
Mov. [8] - Documento
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27/05/2020 14:34
Mov. [7] - Documento
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27/05/2020 08:36
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2020 15:32
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/103802-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2020 Local: Oficial de justiça - João Fernando Holanda Cunha
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26/05/2020 13:28
Mov. [4] - Certidão emitida
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26/05/2020 12:36
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2020 14:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/05/2020 14:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2020
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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