TJCE - 0241327-95.2020.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.
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16/05/2025 10:16
Juntada de Petição de ciência
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06/05/2025 11:04
Erro ou recusa na comunicação
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30/04/2025 14:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/04/2025 12:47
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 12:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/03/2025 14:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
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06/12/2024 00:15
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2024 23:59.
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18/09/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 10:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/09/2024 10:20
Juntada de Ofício
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18/07/2024 00:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 17/07/2024 23:59.
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26/06/2024 01:18
Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO DE ANDRADE em 13/06/2024 23:59.
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26/06/2024 01:09
Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE em 13/06/2024 23:59.
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22/06/2024 01:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 01:08
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/06/2024 23:59.
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06/06/2024 08:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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06/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87429345
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06/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2024. Documento: 87429345
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05/06/2024 00:00
Intimação
Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2024. Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório retro, prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Data da assinatura digital. -
05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87429345
-
05/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024 Documento: 87429345
-
04/06/2024 11:28
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87429345
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04/06/2024 07:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87429345
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04/06/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 16:40
Conclusos para despacho
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21/05/2024 08:06
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
11/05/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 12:59
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 16:10
Juntada de Ofício
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03/05/2024 16:07
Conclusos para despacho
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16/04/2024 02:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2024 23:59.
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16/04/2024 02:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/04/2024 23:59.
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11/04/2024 17:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/04/2024 00:29
Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO DE ANDRADE em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE em 08/04/2024 23:59.
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83262550
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01/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83262550
-
28/03/2024 01:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 01:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 01:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 01:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 27/03/2024 23:59.
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28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83262550
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28/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83262550
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27/03/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83262550
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27/03/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83262550
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27/03/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 15:21
Conclusos para despacho
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16/03/2024 01:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO DE ANDRADE em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:33
Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:33
Decorrido prazo de ALEXANDRE PINHEIRO DE ANDRADE em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 01:33
Decorrido prazo de MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE em 15/03/2024 23:59.
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08/03/2024 11:08
Juntada de Certidão
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08/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80380072
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07/03/2024 09:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
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07/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80380072
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06/03/2024 20:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80380072
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06/03/2024 20:35
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/02/2024 02:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 02:57
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 02:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/02/2024 23:59.
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23/02/2024 02:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/02/2024 23:59.
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31/01/2024 10:51
Conclusos para despacho
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19/01/2024 08:55
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 07:04
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 09:47
Processo Reativado
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30/11/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 13:42
Conclusos para decisão
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21/08/2023 12:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/07/2023 12:44
Arquivado Definitivamente
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26/06/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 18:01
Conclusos para despacho
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21/06/2023 10:46
Juntada de documentos diversos
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13/10/2022 18:30
Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/05/2022 15:11
Mov. [105] - Recurso Eletrônico
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18/05/2022 15:07
Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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17/05/2022 12:16
Mov. [103] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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17/05/2022 12:14
Mov. [102] - Petição juntada ao processo
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17/05/2022 10:12
Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02092548-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/05/2022 09:49
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13/05/2022 15:10
Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2022 15:10
Mov. [99] - Documento Analisado
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12/05/2022 16:02
Mov. [98] - Mero expediente: R. H. Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões aos Embargos Declaratórios, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995. Empós, enviem-se os autos à Turma Re
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05/05/2022 02:27
Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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05/05/2022 02:27
Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/05/2022 16:35
Mov. [95] - Conclusão
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04/05/2022 11:23
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02061334-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/05/2022 10:57
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25/04/2022 20:50
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0467/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829
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25/04/2022 11:49
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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22/04/2022 14:17
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01347439-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2022 13:58
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22/04/2022 10:37
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2022 09:56
Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 09:55
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 09:55
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 09:55
Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/04/2022 09:55
Mov. [85] - Documento Analisado
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18/04/2022 19:42
Mov. [84] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2021 16:45
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02475883-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/12/2021 12:09
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22/11/2021 14:44
Mov. [82] - Decurso de Prazo
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08/11/2021 10:35
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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28/10/2021 18:42
Mov. [80] - Certidão emitida
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28/10/2021 18:40
Mov. [79] - Decurso de Prazo
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18/10/2021 17:53
Mov. [78] - Encerrar análise
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30/09/2021 10:07
Mov. [77] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Certifique a Secretaria Judiciária se ocorreu o decurso do prazo referente ao expediente determinado no despacho de fls. 161. Empós, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE
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13/08/2021 10:14
Mov. [76] - Certidão emitida
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12/08/2021 19:03
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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10/08/2021 21:17
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 2671
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09/08/2021 21:58
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02233059-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 09/08/2021 21:49
-
09/08/2021 01:50
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2021 15:04
Mov. [71] - Documento Analisado
-
05/08/2021 11:13
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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04/08/2021 15:09
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01400658-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/08/2021 14:34
-
04/08/2021 04:12
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0300/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 2666
-
03/08/2021 16:17
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2021 14:27
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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03/08/2021 12:16
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02219997-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/08/2021 12:04
-
03/08/2021 12:16
Mov. [64] - Entranhado: Entranhado o processo 0241327-95.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Material
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03/08/2021 12:16
Mov. [63] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
02/08/2021 12:14
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2021 11:52
Mov. [61] - Certidão emitida
-
02/08/2021 11:52
Mov. [60] - Certidão emitida
-
02/08/2021 11:52
Mov. [59] - Certidão emitida
-
02/08/2021 11:52
Mov. [58] - Documento Analisado
-
02/08/2021 11:50
Mov. [57] - Informação
-
28/07/2021 15:22
Mov. [56] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 15:37
Mov. [55] - Concluso para Sentença
-
20/06/2021 03:15
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01378020-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/06/2021 02:51
-
17/06/2021 13:54
Mov. [53] - Certidão emitida
-
17/06/2021 13:54
Mov. [52] - Documento Analisado
-
14/06/2021 18:16
Mov. [51] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
-
08/06/2021 10:58
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
07/06/2021 23:43
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02101273-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/06/2021 23:26
-
26/05/2021 20:47
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2021 Data da Publicação: 27/05/2021 Número do Diário: 2618
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25/05/2021 11:42
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/05/2021 10:15
Mov. [46] - Documento Analisado
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24/05/2021 09:16
Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dia
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23/05/2021 09:48
Mov. [44] - Certidão emitida
-
20/05/2021 18:15
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
20/05/2021 18:10
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02066739-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2021 17:44
-
12/05/2021 14:54
Mov. [41] - Certidão emitida
-
12/05/2021 11:07
Mov. [40] - Expedição de Carta
-
12/05/2021 11:06
Mov. [39] - Documento Analisado
-
10/05/2021 18:29
Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2020 00:31
Mov. [37] - Encerrar análise
-
20/11/2020 19:10
Mov. [36] - Concluso para Sentença
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20/11/2020 13:45
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00987924-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/11/2020 12:38
-
11/11/2020 07:35
Mov. [34] - Certidão emitida
-
11/11/2020 07:35
Mov. [33] - Documento Analisado
-
10/11/2020 17:08
Mov. [32] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito
-
10/11/2020 07:27
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
09/11/2020 21:27
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01547869-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/11/2020 20:54
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27/10/2020 03:02
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 30/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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14/10/2020 21:44
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0701/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
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14/10/2020 21:44
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0700/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 2479
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09/10/2020 16:09
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2020 16:09
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2020 12:04
Mov. [24] - Documento Analisado
-
08/10/2020 10:41
Mov. [23] - Mero expediente: Recebidos hoje. Conclusos. Em face das preliminares suscitadas pelo requerido em contestação, intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para apresentação de réplica, caso assim o deseje, no prazo de 15 (quinze) dia
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08/10/2020 07:20
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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07/10/2020 14:26
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01490519-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2020 13:55
-
25/08/2020 08:26
Mov. [20] - Certidão emitida
-
14/08/2020 20:40
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0594/2020 Data da Publicação: 17/08/2020 Número do Diário: 2438
-
13/08/2020 09:13
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2020 07:13
Mov. [17] - Certidão emitida
-
12/08/2020 21:49
Mov. [16] - Expedição de Carta
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12/08/2020 21:47
Mov. [15] - Documento Analisado
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12/08/2020 10:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 2435
-
11/08/2020 11:15
Mov. [13] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2020 16:44
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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10/08/2020 11:21
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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10/08/2020 11:21
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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07/08/2020 08:29
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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07/08/2020 08:29
Mov. [8] - Certidão emitida
-
07/08/2020 07:54
Mov. [7] - Incompetência: Destarte, declino da competência para uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, devendo, pois, ser redistribuído o feito. Expedientes Necessários.
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04/08/2020 11:14
Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/07/2020 16:54
Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01354496-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2020 16:20
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28/07/2020 14:58
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2020 09:51
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2020 04:55
Mov. [2] - Conclusão
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28/07/2020 04:55
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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