23/07/2025 10:02

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 20:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido em parte
21/07/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025. Documento: 25085481
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 25085481
09/07/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25085481
09/07/2025 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2025 10:46

Pedido de inclusão em pauta
09/07/2025 06:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:19

Conclusos para julgamento
05/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 22923292
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 22923292
26/06/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22923292
09/06/2025 17:35

Juntada de Petição de recurso especial
08/06/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 20:24

Conclusos para decisão
06/06/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 07:36

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 07:36

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19904596
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19904596
16/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19904596
30/04/2025 07:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/04/2025 21:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/04/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19474074
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19474074
11/04/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19474074
11/04/2025 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2025 13:28

Pedido de inclusão em pauta
04/04/2025 18:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 18:37

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:37

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 20:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17557681
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17557681
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17557681
31/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17557681
29/01/2025 07:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/01/2025 16:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
28/01/2025 10:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835227
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835227
16/12/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835227
16/12/2024 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/12/2024 10:44

Pedido de inclusão em pauta
11/12/2024 14:42

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:12

Conclusos para decisão
18/11/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:33

Recebidos os autos
27/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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