TJCE - 0174602-95.2018.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2023 06:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/11/2023 14:21
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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04/11/2023 00:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2023 23:59.
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11/10/2023 08:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/10/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 17:20
Conclusos para decisão
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02/10/2023 15:38
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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28/09/2023 21:12
Juntada de Petição de apelação
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06/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2023. Documento: 66768383
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05/09/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 66768383
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04/09/2023 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2023 08:38
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 17:47
Julgado improcedente o pedido
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27/10/2022 17:57
Conclusos para despacho
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22/10/2022 15:44
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/10/2022 16:06
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02440025-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2022 15:45
-
29/09/2022 03:11
Mov. [73] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/09/2022 22:24
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0472/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
-
19/09/2022 02:07
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 22:29
Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/09/2022 20:48
Mov. [69] - Documento Analisado
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15/09/2022 09:09
Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2022 16:22
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/07/2022 13:32
Mov. [66] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/07/2022 13:32
Mov. [65] - Certidão emitida: CRIME - Certidão Genérica
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07/12/2021 12:35
Mov. [64] - Documento
-
24/11/2021 15:43
Mov. [63] - Expedição de Ofício
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23/11/2021 14:52
Mov. [62] - Certidão emitida
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23/11/2021 14:45
Mov. [61] - Documento Analisado
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22/11/2021 14:12
Mov. [60] - Mero expediente: R. H. Determino que seja oficiada a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua de modo a estabelecer Magistrado substituto para atuar no presente feito, conforme pronunciamento judicial de fls. 77/78. Expedientes necessários.
-
11/11/2021 11:39
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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15/10/2021 14:54
Mov. [58] - Certidão emitida
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16/08/2021 14:04
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
16/08/2021 14:04
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
16/08/2021 14:04
Mov. [55] - Decurso de Prazo
-
16/08/2021 14:02
Mov. [54] - Decurso de Prazo
-
11/08/2021 15:41
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:39
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2021 15:39
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
-
31/01/2021 16:29
Mov. [50] - Certidão emitida
-
19/01/2021 15:38
Mov. [49] - Documento
-
19/01/2021 15:38
Mov. [48] - Documento
-
18/01/2021 20:41
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2021 Data da Publicação: 19/01/2021 Número do Diário: 2531
-
15/01/2021 15:02
Mov. [46] - Expedição de Ofício
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15/01/2021 15:02
Mov. [45] - Expedição de Ofício
-
15/01/2021 13:48
Mov. [44] - Certidão emitida
-
15/01/2021 11:58
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2021 11:33
Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2020 14:32
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
20/11/2020 13:42
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01571058-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/11/2020 12:33
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14/11/2020 16:58
Mov. [39] - Conclusão
-
12/11/2020 21:26
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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12/11/2020 17:01
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00984251-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/11/2020 16:28
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11/11/2020 16:58
Mov. [36] - Certidão emitida
-
11/11/2020 16:57
Mov. [35] - Documento Analisado
-
10/11/2020 16:52
Mov. [34] - Mero expediente: R. H, Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação de mérito. Expedientes necessários: intime-se o MP por portal eletrônico.
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05/11/2020 21:21
Mov. [33] - Certidão emitida
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05/11/2020 13:48
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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27/10/2020 22:10
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 2488
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26/10/2020 16:47
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01523984-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 16:25
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26/10/2020 03:22
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 14:58
Mov. [28] - Certidão emitida
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23/10/2020 13:33
Mov. [27] - Documento Analisado
-
23/10/2020 07:56
Mov. [26] - Mero expediente: R. H, Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários: Intime-se a parte autora
-
19/10/2020 11:42
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
07/07/2020 10:23
Mov. [24] - Certidão emitida
-
07/07/2020 10:22
Mov. [23] - Decurso de Prazo
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06/07/2020 20:44
Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2020 17:44
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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17/06/2020 10:00
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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17/06/2020 10:00
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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15/06/2020 15:26
Mov. [18] - Certidão emitida
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01/04/2020 02:17
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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04/03/2020 22:12
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 2331
-
03/03/2020 11:09
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0094/2020 Teor do ato: Rh. Intime-se a parte autora para que esta se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação de páginas 54/57. Expedientes Necessários. Advogados(s): A
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05/12/2019 10:57
Mov. [14] - Mero expediente: Rh. Intime-se a parte autora para que esta se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação de páginas 54/57. Expedientes Necessários.
-
17/04/2019 09:56
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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19/02/2019 09:57
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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19/02/2019 08:06
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01098048-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2019 15:46
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11/12/2018 05:18
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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07/12/2018 10:27
Mov. [9] - Certidão emitida
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27/11/2018 18:24
Mov. [8] - Certidão emitida
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20/11/2018 18:02
Mov. [7] - Expedição de Carta
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16/11/2018 14:59
Mov. [6] - Certidão emitida
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14/11/2018 16:57
Mov. [5] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2018 18:04
Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 05/11/2018 através da guia nº 001.1032956-07 no valor de 832,55
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05/11/2018 15:18
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1032956-07 - Custas Iniciais
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30/10/2018 14:20
Mov. [2] - Conclusão
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30/10/2018 14:20
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2018
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Contrarrazões da Apelação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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