TJCE - 3000076-86.2018.8.06.0102

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Itapipoca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.

CNPJ: 04.052.108/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 12:54

    Transitado em Julgado em 05/07/2024

  • 27/06/2024 00:04

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 03:57

    Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 21/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87882896

  • 11/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87882895

  • 10/06/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

    Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753. Celular (85) 98131.0963  E-mail: [email protected].

    Processo PJE nº: 3000076-86.2018.8.06.0102 RÉU: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.Endereço: Rua Olimpíadas, 205, 8 andar, Vila Olímpia, São Paulo - SP - CEP: 04551-000 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ  Infração:  [Poluição]   CARTA DE INTIMAÇÃO   Ilustre Causídico(a),   De ordem do Dr.

    Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial  Cível e Criminal Itapipoca-CE, por nomeação legal, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de Advogado da empresa Réu, supra citada, do inteiro teor da SENTENÇA prolatada por este juízo, de ID nº 87811491.

    Itapipoca, 7 de junho de 2024.

    NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matrícula 23418 Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006   Ao Senhor Advogado  DR. HENRIQUE OLIVE ROCHA

  • 10/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87882896

  • 10/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87882895

  • 07/06/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87882896

  • 07/06/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87882895

  • 07/06/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/05/2024 23:59.

  • 23/05/2024 01:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 22/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 00:58

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/05/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:57

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 08:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/03/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 01:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 13/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 01:47

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 07:56

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 01:31

    Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 13/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 23:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71237004

  • 30/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71237003

  • 27/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71237004

  • 27/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71237003

  • 26/10/2023 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71237004

  • 26/10/2023 12:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71237003

  • 20/10/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 04:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 07:42

    Juntada de intimação

  • 23/02/2021 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 14/01/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 13:41

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/12/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 23:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 23:14

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2020 00:16

    Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 06/11/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2020 13:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/10/2020 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 11:17

    Julgado procedente o pedido

  • 11/08/2020 08:08

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 08:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 14:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 20/11/2019 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 00:29

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 16/09/2019 23:59:59.

  • 28/10/2019 10:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2019 00:41

    Decorrido prazo de GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA em 15/08/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 16:54

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2019 16:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/08/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 15:48

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 15:31

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 05/09/2019 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 17:39

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 12:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/08/2019 17:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/07/2019 14:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/07/2019 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 17:58

    Julgado procedente o pedido

  • 17/05/2019 09:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/05/2019 10:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/05/2019 10:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/04/2019 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2019 17:30

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/04/2019 11:22

    Recebida a denúncia

  • 02/04/2019 16:20

    Audiência instrução e julgamento criminal realizada para 02/04/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 01/04/2019 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2019 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2019 10:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/02/2019 14:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/02/2019 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 17:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2019 14:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/02/2019 13:32

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2019 13:30

    Audiência instrução e julgamento criminal redesignada para 02/04/2019 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 01/02/2019 15:41

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/02/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 13:57

    Audiência instrução e julgamento criminal designada para 06/03/2019 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 26/10/2018 11:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/10/2018 11:59

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/10/2018 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2018 12:31

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/08/2018 11:11

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/08/2018 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 12:06

    Audiência instrução e julgamento criminal não-realizada para 22/08/2018 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 10/08/2018 11:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/08/2018 11:25

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/07/2018 14:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/07/2018 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2018 16:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2018 17:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2018 14:04

    Audiência instrução e julgamento criminal designada para 22/08/2018 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Itapipoca.

  • 16/04/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 14:45

    Juntada de Petição de denúncia

  • 14/03/2018 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 09:52

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2018 15:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

PARECER • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo

FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo

FUNDAMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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