10/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753. Celular (85) 98131.0963 E-mail: [email protected].

Processo PJE nº: 3000076-86.2018.8.06.0102 RÉU: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA.Endereço: Rua Olimpíadas, 205, 8 andar, Vila Olímpia, São Paulo - SP - CEP: 04551-000 Infração: [Poluição] CARTA DE INTIMAÇÃO Ilustre Causídico, De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal Itapipoca-CE, por nomeação legal, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de Advogado da empresa Réu, supra citada, do inteiro teor da SENTENÇA prolatada por este juízo, de ID nº 87811491.

Itapipoca, 7 de junho de 2024.

NERILENE IRINEU SOBRINHO ALVES Servidora - Matrícula 23418 Assinado digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/2006 Ao Senhor Advogado DR. GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA
04/08/2023 07:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
31/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:52

Conclusos para decisão
28/06/2023 08:51

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:53

Juntada de Certidão
23/05/2023 08:52

Desentranhado o documento
23/05/2023 08:52

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 10:20

Baixa Definitiva
05/05/2023 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
18/03/2023 00:04

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:03

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 17/03/2023 23:59.
10/03/2023 09:52

Juntada de Petição de ciência
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/03/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 00:01

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:01

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 13/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:00

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 06/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/10/2022 23:59.
21/09/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:56

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2022 15:48

Conclusos para decisão
06/09/2022 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 15:37

Conclusos para despacho
19/08/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 17:20

Conclusos para decisão
22/06/2022 00:00

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 21/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 17:05

Juntada de Petição de recurso
25/05/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 17:56

Recurso Extraordinário não admitido
04/05/2022 15:22

Conclusos para decisão
23/03/2022 10:17

Conclusos para despacho
16/03/2022 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:10

Juntada de Certidão
09/02/2022 00:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 18:44

Juntada de Petição de recurso
13/01/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2021 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2021 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/11/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/10/2021 13:47

Conclusos para decisão
28/10/2021 13:46

Juntada de Certidão
28/10/2021 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2021 17:14

Juntada de Certidão
18/10/2021 08:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2021 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2021 21:35

Conclusos para decisão
02/08/2021 21:33

Juntada de Certidão
29/07/2021 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 06:06

Juntada de Petição de parecer
15/07/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:47

Conhecido o recurso de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-89 (APELADO) e não-provido
14/07/2021 12:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2021 12:00

Juntada de Certidão
02/07/2021 10:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/06/2021 00:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/06/2021 00:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/06/2021 11:10

Juntada de Certidão
11/06/2021 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2021 21:39

Juntada de Petição de memoriais
18/05/2021 08:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/05/2021 17:08

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 17:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 17:37

Conclusos para despacho
04/03/2021 10:53

Juntada de Petição de parecer
03/03/2021 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:27

Recebidos os autos
23/02/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
07/08/2020 14:21

Transitado em Julgado em 07/08/2020
05/08/2020 00:00

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 04/08/2020 23:59:59.
13/07/2020 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2020 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2020 17:02

Minuta de voto homologada pelo magistrada
24/06/2020 12:01

Juntada de Certidão
23/06/2020 00:01

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 19/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 08:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/06/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 16:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2020 10:36

Juntada de Certidão
22/04/2020 13:39

Juntada de Petição de contra-razões
27/03/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 14:23

Juntada de intimação
27/03/2020 14:15

Juntada de Certidão
26/03/2020 22:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2020 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 16:17

Conhecido o recurso de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-89 (APELADO) e provido
03/03/2020 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado
03/03/2020 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/03/2020 10:02

Juntada de Certidão
02/03/2020 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 09:51

Incluído em pauta para 02/03/2020 09:00:00 Sala da 1ª Turma Recursal.
19/02/2020 10:15

Deliberação em sessão - adiado
31/01/2020 08:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2020 16:01

Juntada de Petição de parecer
23/01/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 13:17

Incluído em pauta para 17/02/2020 09:00:00 Sala da 1ª Turma Recursal.
20/01/2020 11:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 14:42

Recebidos os autos
10/01/2020 14:42

Conclusos para despacho
10/01/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Parecer • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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