TJCE - 0193097-95.2015.8.06.0001

18/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/07/2025. Documento: 164157656

17/07/2025 10:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2025 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164157656

16/07/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164157656

10/07/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025 15:07

Conclusos para julgamento

08/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025 14:44

Conclusos para despacho

28/06/2025 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2025 23:59.

26/05/2025 22:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/05/2025 22:32

Processo Reativado

17/03/2025 06:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025 23:53

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025 16:56

Conclusos para despacho

14/03/2025 15:53

Juntada de Certidão

30/01/2025 08:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/01/2025 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.

05/12/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024 04:32

Decorrido prazo de ADAIL BESSA DE QUEIROZ em 04/12/2024 23:59.

27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 115658024

26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 115658024

25/11/2024 11:44

Juntada de Certidão

25/11/2024 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115658024

17/11/2024 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024 15:07

Conclusos para despacho

07/11/2024 15:01

Processo Desarquivado

16/10/2024 15:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

14/10/2024 09:31

Arquivado Definitivamente

12/10/2024 17:09

Juntada de despacho

20/05/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2024 14:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/05/2024 00:33

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024 10:35

Conclusos para despacho

13/05/2024 15:28

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024 00:21

Decorrido prazo de ADAIL BESSA DE QUEIROZ em 15/04/2024 23:59.

20/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2024. Documento: 82283631

19/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição

19/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82283631

18/03/2024 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82283631

18/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 21:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2024 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.

23/01/2024 02:37

Decorrido prazo de ADAIL BESSA DE QUEIROZ em 22/01/2024 23:59.

14/12/2023 14:47

Conclusos para decisão

30/11/2023 21:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2023. Documento: 71875727

27/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição

27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71875727

24/11/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71875727

24/11/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023 20:41

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/09/2023 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/08/2023 23:59.

21/08/2023 17:08

Conclusos para julgamento

17/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição

07/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 12:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/05/2023 13:57

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

04/04/2023 14:40

Conclusos para julgamento

04/04/2023 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2023 23:59.

13/03/2023 08:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

08/03/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023 16:28

Conclusos para despacho

07/12/2022 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/12/2022 11:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2022 13:27

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/10/2022 22:17

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02424519-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 21:56

11/11/2021 13:51

Mov. [92] - Certidão emitida

03/11/2021 18:45

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

30/08/2021 16:22

Mov. [90] - Concluso para Sentença

10/07/2021 19:03

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02173073-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2021 18:37

10/07/2021 01:20

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01387434-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/07/2021 01:02

08/07/2021 15:07

Mov. [87] - Certidão emitida

13/05/2021 10:24

Mov. [86] - Certidão emitida

03/05/2021 13:00

Mov. [85] - Certidão emitida

03/05/2021 13:00

Mov. [84] - Documento Analisado

29/04/2021 16:04

Mov. [83] - Mero expediente: R. H. Enviem-se os autos com vistas ao Ministério Público para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação de mérito. Expedientes necessários.

26/04/2021 15:24

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

20/04/2021 17:50

Mov. [81] - Concluso para Despacho

20/04/2021 13:16

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02003710-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 12:46

06/04/2021 10:07

Mov. [79] - Certidão emitida

24/03/2021 15:05

Mov. [78] - Certidão emitida

24/03/2021 15:05

Mov. [77] - Documento Analisado

22/03/2021 20:34

Mov. [76] - Mero expediente: Vistos, Determino a intimação do Estado do Ceará para que, no prazo d e15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição de fls. 628/633. Expedientes necessários: Intimação do Estado através de portal.

18/01/2021 09:07

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição

18/01/2021 09:06

Mov. [74] - Encerrar documento - restrição

14/12/2020 15:13

Mov. [73] - Concluso para Despacho

07/12/2020 14:22

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01601120-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/12/2020 14:10

13/07/2020 23:34

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414

10/07/2020 16:05

Mov. [70] - Certidão emitida

10/07/2020 10:12

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2020 21:53

Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/07/2020 16:19

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01319397-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2020 15:51

08/07/2020 12:11

Mov. [66] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da documentação anexada pelo Estado do Ceará. Empós disso, volvam-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Fortaleza,

06/07/2020 14:21

Mov. [65] - Concluso para Despacho

30/06/2020 12:46

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01300530-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2020 12:30

29/06/2020 11:42

Mov. [63] - Certidão emitida

26/06/2020 08:11

Mov. [62] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2020 13:16

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição

23/04/2020 13:08

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

04/03/2020 14:19

Mov. [59] - Concluso para Sentença

22/12/2019 17:01

Mov. [58] - Certidão emitida

20/12/2019 06:35

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01750370-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2019 06:26

11/12/2019 14:25

Mov. [56] - Certidão emitida

03/12/2019 09:06

Mov. [55] - Julgamento em Diligência: R.H. Em obediência ao Princípio do Contraditório, intime-se o Estado do Ceará para que se manifeste sobre as petições de fls. 413 e 432 e respectivos documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. For

02/12/2019 11:52

Mov. [54] - Concluso para Sentença

24/10/2019 09:59

Mov. [53] - Decurso de Prazo

02/10/2019 01:02

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01580495-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/10/2019 00:27

15/09/2019 11:03

Mov. [51] - Certidão emitida

09/09/2019 09:11

Mov. [50] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que todos os atos praticados pelo Juiz desta Vara, Dr. Joaquim Vieira Cavalcante Neto, onde consta, por erro do SAJ/PG5, como Supervisor de Unidade Judiciária, entenda-se J

05/09/2019 11:02

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2217 Página: 780/782

03/09/2019 10:18

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2019 20:55

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01515536-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2019 15:32

02/09/2019 13:39

Mov. [46] - Certidão emitida

30/08/2019 11:02

Mov. [45] - Outras Decisões: R.H. Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Inexistindo recurso da presente decisão retornem os autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 30 de agosto de 2019.

28/07/2019 14:36

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01435809-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 28/07/2019 14:34

16/06/2019 13:25

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01345062-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2019 13:00

17/04/2019 15:57

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/04/2019 15:57

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

17/04/2019 15:57

Mov. [40] - Decurso de Prazo

07/03/2019 04:12

Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2019 10:46

Mov. [38] - Certidão emitida

17/01/2019 08:09

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 16/01/2019 Data da Publicação: 17/01/2019 Número do Diário: 2061 Página: 439/441

15/01/2019 13:34

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01017635-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/01/2019 13:16

15/01/2019 10:13

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0005/2019 Teor do ato: Recebidos Hoje. Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, além dos documentos já acostados nos autos, especificando-as. Intime-

11/01/2019 13:14

Mov. [34] - Certidão emitida

11/01/2019 10:15

Mov. [33] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir outras provas, além dos documentos já acostados nos autos, especificando-as. Intime-se Expedientes Necessários.

10/08/2018 12:55

Mov. [32] - Concluso para Despacho

10/08/2018 12:54

Mov. [31] - Decurso de Prazo

06/06/2018 13:33

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 1918 Página: 316/318

04/06/2018 13:55

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0159/2018 Teor do ato: R.H.Determino a intimação do Estado do Ceará para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 331/379.Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de maio de 2018.

25/05/2018 15:07

Mov. [28] - Mero expediente: R.H.Determino a intimação do Estado do Ceará para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls. 331/379.Expedientes necessários. Fortaleza, 25 de maio de 2018.

18/07/2016 08:28

Mov. [27] - Concluso para Despacho

15/07/2016 17:40

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10322622-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2016 13:25

30/05/2016 12:02

Mov. [25] - Concluso para Sentença

27/05/2016 07:44

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10231326-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/05/2016 14:47

20/05/2016 09:49

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2016 Data da Publicação: 20/05/2016 Data da Disponibilização: 19/05/2016 Número do Diário: 1442 Página: 319/324

18/05/2016 07:35

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0181/2016 Teor do ato: Recebido hoje.Em respeito ao contraditório, manifeste-se o Estado do Ceará acerca da petição e documentos de fls.315/326, em 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafaella Tavo

02/05/2016 17:24

Mov. [21] - Decisão Proferida: Recebido hoje.Em respeito ao contraditório, manifeste-se o Estado do Ceará acerca da petição e documentos de fls.315/326, em 10 (dez) dias.

02/05/2016 16:58

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2016 23:37

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10115430-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/03/2016 21:59

22/02/2016 13:08

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10072534-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2016 11:44

10/02/2016 16:53

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0018/2016 Data da Disponibilização: 05/02/2016 Data da Publicação: 10/02/2016 Número do Diário: 374 Página: 321

05/02/2016 09:45

Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Intime-se o Ministério Público, nos termos da portaria 984/2015 deste Fórum, para manifestar-se nos presentes autos. Expediente necessário.

05/02/2016 09:02

Mov. [15] - Concluso para Despacho

05/02/2016 05:19

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10051442-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/02/2016 05:08

04/02/2016 13:46

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0018/2016 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo legal, apresentar réplica a contestação. Expediente necessário. Advogados(s): Adail Bessa de Queiroz (OAB 6853/CE)

03/02/2016 15:47

Mov. [12] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora, para no prazo legal, apresentar réplica a contestação. Expediente necessário.

27/11/2015 16:03

Mov. [11] - Concluso para Despacho

26/11/2015 11:37

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10491042-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/11/2015 09:34

16/10/2015 10:21

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2015 Data da Disponibilização: 14/10/2015 Data da Publicação: 15/10/2015 Número do Diário: 1308 Página: 332/334

13/10/2015 08:32

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2015 17:24

Mov. [7] - Certidão emitida

06/10/2015 17:22

Mov. [6] - Certidão emitida

06/10/2015 17:20

Mov. [5] - Mandado

24/09/2015 19:02

Mov. [4] - Expedição de Mandado

24/09/2015 10:18

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2015 14:50

Mov. [2] - Conclusão

23/09/2015 14:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio