TJCE - 0268861-14.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153133768
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153133768
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06/05/2025 16:11
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153133768
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05/05/2025 10:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/04/2025 17:48
Conclusos para despacho
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01/04/2025 05:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 05:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:46
Decorrido prazo de MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA em 21/03/2025 23:59.
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22/03/2025 03:46
Decorrido prazo de MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA em 21/03/2025 23:59.
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14/03/2025 14:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137835350
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12/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137835350
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11/03/2025 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137835350
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11/03/2025 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 10:23
Conclusos para despacho
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27/02/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/02/2025 23:59.
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14/11/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 12:02
Juntada de Outros documentos
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30/08/2024 18:14
Conclusos para despacho
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24/08/2024 00:56
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:35
Decorrido prazo de MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:35
Decorrido prazo de MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA em 16/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90093151
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07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90093151
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07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90093151
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07/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.H.
Intimem-se ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a requisição de pagamento retro, em cumprimento ao art. 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº. 14/2023.
O ente público deverá ser intimado por portal ou mandado.
Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
06/08/2024 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90093151
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06/08/2024 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 14:36
Conclusos para despacho
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12/07/2024 10:53
Juntada de Certidão
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06/07/2024 00:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2024 23:59.
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28/06/2024 01:42
Decorrido prazo de MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA em 27/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87932941
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13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87932941
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12/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: MARIO ALEX MARQUES NOGUEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros R.
H.
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Mario Alex Marques Nogueira.
Devidamente intimado, o Estado do Ceará nada apresentou ou requereu. É o sucinto relatório.
Decido.
Diante da ausência de impugnação acerca da quantia executada, HOMOLOGO os valores constantes da planilha id 36117802, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 4.400,23 (quatro mil e quatrocentos reais e vinte e três centavos), em favor de Mario Alex Marques Nogueira, devendo o cálculo e retenção dos tributos eventualmente devidos sobre o pagamento, ser realizado pelo ente devedor, caso em que deverá ser depositado na conta do beneficiário, apenas o valor líquido da obrigação.
Por fim, decorrido o prazo recursal, determino que a Secretaria Judiciária expeça o competente Requisição de Pequeno Valor (dados - id 36117803) para a satisfação do crédito oriundo do título judicial sob execução, em favor do(a) exequente, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, conforme estabelece o art. 13, Inc.
I, da Lei 12.153/2009. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87932941
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11/06/2024 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87932941
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11/06/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 17:13
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/06/2023 16:09
Conclusos para despacho
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14/04/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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03/04/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:39
Decretada a revelia
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11/10/2022 15:10
Conclusos para despacho
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08/10/2022 08:45
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/07/2022 14:29
Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/07/2022 14:28
Mov. [41] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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26/02/2022 03:09
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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15/02/2022 10:20
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/02/2022 10:20
Mov. [38] - Documento Analisado
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10/02/2022 16:18
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2022 17:50
Mov. [36] - Trânsito em julgado
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28/01/2022 17:48
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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10/01/2022 16:31
Mov. [34] - Trânsito em julgado
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13/12/2021 14:54
Mov. [33] - Conclusão
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06/12/2021 07:50
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02481047-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/12/2021 07:44
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24/10/2021 04:13
Mov. [31] - Certidão emitida
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23/10/2021 03:37
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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14/10/2021 19:45
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0485/2021 Data da Publicação: 15/10/2021 Número do Diário: 2716
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13/10/2021 13:30
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2021 12:55
Mov. [27] - Certidão emitida
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13/10/2021 12:54
Mov. [26] - Certidão emitida
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13/10/2021 12:54
Mov. [25] - Documento Analisado
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13/10/2021 11:50
Mov. [24] - Informação
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11/10/2021 13:38
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2021 20:46
Mov. [22] - Encerrar análise
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17/02/2021 12:50
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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28/01/2021 08:49
Mov. [20] - Certidão emitida
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27/01/2021 11:46
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01309704-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/01/2021 11:17
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22/01/2021 09:10
Mov. [18] - Certidão emitida
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22/01/2021 09:10
Mov. [17] - Documento Analisado
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21/01/2021 17:49
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 21 de janeiro de 2021.
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21/01/2021 15:07
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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20/01/2021 15:31
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01821939-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/01/2021 14:57
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13/12/2020 08:39
Mov. [13] - Certidão emitida
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07/12/2020 19:29
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0927/2020 Data da Publicação: 08/12/2020 Número do Diário: 2515
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04/12/2020 11:33
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0927/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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03/12/2020 23:59
Mov. [10] - Documento Analisado
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03/12/2020 20:00
Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2020.
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03/12/2020 19:21
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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03/12/2020 10:19
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01594829-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/12/2020 09:47
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01/12/2020 10:59
Mov. [6] - Certidão emitida
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01/12/2020 08:49
Mov. [5] - Expedição de Carta
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01/12/2020 08:44
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/11/2020 11:51
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2020 11:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/11/2020 11:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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