09/09/2025 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
12/08/2025 17:19

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 19:30

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 24933988
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 24933988
08/07/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0200738-90.2022.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FORTALEZA RECORRIDO: STEPHANE MOREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 07/10/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 6892632) e o recurso protocolado no dia 02/10/2024 (Id. 19558423), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
07/07/2025 14:11

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24933988
07/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/07/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:07

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
30/06/2025 15:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2025 10:14

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
30/06/2025 10:14

Alterado o assunto processual
26/06/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:16

Decorrido prazo de STEPHANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 19770358
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 19770358
06/05/2025 13:00

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19770358
24/04/2025 18:20

Declarada incompetência
15/04/2025 16:59

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:39

Recebidos os autos
15/04/2025 10:39

Juntada de Petição de decisão
15/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
15/05/2024 10:40

Juntada de Certidão
15/05/2024 10:40

Transitado em Julgado em 15/05/2024
15/05/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:01

Decorrido prazo de STEPHANE MOREIRA DE OLIVEIRA em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2024. Documento: 11626428
18/04/2024 15:18

Juntada de Petição de ciência
18/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024 Documento: 11626428
17/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11626428
03/04/2024 14:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 11043019
08/03/2024 09:17

Conclusos para decisão
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 11043019
07/03/2024 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2024 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11043019
28/02/2024 09:08

Determinação de redistribuição por prevenção
27/02/2024 17:26

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:37

Conclusos para julgamento
16/02/2024 13:42

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:05

Juntada de Petição de parecer do mp
23/11/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:40

Recebidos os autos
08/11/2023 08:40

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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