TJCE - 0253848-04.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2025 23:59.
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16/04/2025 09:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/04/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 18:56
Juntada de documento de comprovação
-
25/03/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 03:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.
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12/03/2025 18:17
Juntada de documento de comprovação
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18/02/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 01:53
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 17/02/2025 23:59.
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10/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134521586
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07/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134521586
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07/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0253848-04.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Licença Prêmio] Requerente: REQUERENTE: MANOEL CAVALCANTE DA SILVA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intime-se a parte credora, por meio de seu(s) advogado(s), através de publicação no diário da justiça e Estado do Ceará pelo portal eletrônico, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a minuta de Requisição de Pagamento de ID. 134288875.
Fortaleza, 3 de fevereiro de 2025. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
06/02/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134521586
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04/02/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 15:49
Conclusos para despacho
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31/01/2025 15:24
Juntada de Certidão
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30/01/2025 18:29
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2025 09:52
Conclusos para despacho
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30/01/2025 08:06
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/01/2025 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/01/2025 23:59.
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21/01/2025 11:53
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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08/01/2025 10:16
Conclusos para despacho
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08/01/2025 10:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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16/12/2024 13:58
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/12/2024 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127136118
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127136118
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27/11/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127136118
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27/11/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 12:02
Juntada de Certidão
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13/11/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 15:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
11/11/2024 15:44
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2024 11:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/11/2024 00:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/11/2024 23:59.
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08/10/2024 00:27
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 07/10/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104175720
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13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104175720
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12/09/2024 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104175720
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12/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/09/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 11:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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03/09/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.
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05/07/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2024 18:32
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/07/2024 15:52
Conclusos para despacho
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03/07/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87985992
-
14/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 14/06/2024. Documento: 87985992
-
13/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024 Documento: 87985992
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12/06/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87985992
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11/06/2024 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2024 11:20
Conclusos para decisão
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11/06/2024 11:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/06/2024 10:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/05/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 12:53
Juntada de despacho
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23/11/2023 06:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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23/11/2023 06:49
Juntada de Certidão
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26/10/2023 21:38
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/10/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 15:14
Juntada de Petição de apelação
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04/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/10/2023. Documento: 69829752
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03/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69312130
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02/10/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69312130
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02/10/2023 11:52
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 21:48
Julgado procedente o pedido
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18/09/2023 17:11
Conclusos para julgamento
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19/08/2023 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/08/2023 23:59.
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04/08/2023 00:55
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 02/08/2023 23:59.
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26/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64435071
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25/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64435071
-
24/07/2023 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/07/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2023 18:32
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 18:32
Cancelada a movimentação processual
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16/05/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2023 03:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/05/2023 23:59.
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18/04/2023 04:13
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 17/04/2023 23:59.
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10/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2023.
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06/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
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05/04/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/04/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2023 19:09
Juntada de Petição de réplica
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21/03/2023 09:39
Conclusos para despacho
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16/03/2023 19:30
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 27/02/2023 23:59.
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01/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2023.
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31/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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30/01/2023 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/01/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 17:07
Conclusos para despacho
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03/11/2022 14:59
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2022 23:16
Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 19:47
Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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03/10/2022 19:46
Mov. [12] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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03/10/2022 19:45
Mov. [11] - Documento
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27/09/2022 17:31
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/204724-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2022 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
-
27/09/2022 16:29
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 15:12
Mov. [8] - Conclusão
-
18/08/2022 15:12
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02308083-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/08/2022 14:59
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05/08/2022 19:59
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
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04/08/2022 01:40
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2022 15:12
Mov. [4] - Documento Analisado
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15/07/2022 17:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2022 14:34
Mov. [2] - Conclusão
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12/07/2022 14:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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