TJCE - 0161994-65.2018.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 17:10
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 12:54
Conclusos para despacho
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14/12/2024 01:52
Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES DE LIMA em 13/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 127051206
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28/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127051206
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27/11/2024 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127051206
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25/11/2024 19:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 13:56
Conclusos para decisão
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27/09/2024 13:08
Juntada de despacho
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06/06/2024 12:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/06/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 10:15
Conclusos para despacho
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08/11/2023 04:27
Decorrido prazo de GILMAR RODRIGUES DE LIMA em 07/11/2023 23:59.
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70623593
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70474822
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18/10/2023 05:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70474822
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70474822
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17/10/2023 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70474822
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11/10/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 13:15
Conclusos para despacho
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22/08/2023 23:20
Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/08/2023 15:37
Mov. [168] - Ofício: N Protocolo: WEB1.23.02274467-6Tipo da Peticao: OficioData: 22/08/2023 15:17
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16/06/2023 20:09
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0182/2023Data da Publicacao: 19/06/2023Numero do Diario: 3097
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16/06/2023 20:08
Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0181/2023Data da Publicacao: 19/06/2023Numero do Diario: 3097
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15/06/2023 11:35
Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2023 06:35
Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 17:49
Mov. [163] - Documento Analisado
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14/06/2023 17:49
Mov. [162] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 16:31
Mov. [161] - Encerrar análise
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14/06/2023 16:31
Mov. [160] - Concluso para Despacho
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12/06/2023 22:18
Mov. [159] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02115870-6Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 12/06/2023 21:59
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04/06/2023 04:48
Mov. [158] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/05/2023 20:09
Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0156/2023Data da Publicacao: 26/05/2023Numero do Diario: 3083
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24/05/2023 11:35
Mov. [156] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2023 11:04
Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/05/2023 11:04
Mov. [154] - Documento Analisado
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24/05/2023 11:03
Mov. [153] - Informação
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22/05/2023 16:36
Mov. [152] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 16:50
Mov. [151] - Petição juntada ao processo
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22/08/2022 08:27
Mov. [150] - Ofício: N Protocolo: WEB1.22.02313506-0Tipo da Peticao: OficioData: 22/08/2022 08:21
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16/08/2022 15:33
Mov. [149] - Concluso para Despacho
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19/07/2022 09:38
Mov. [148] - Petição juntada ao processo
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13/07/2022 13:22
Mov. [147] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/07/2022 13:21
Mov. [146] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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01/07/2022 23:26
Mov. [145] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02203772-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/07/2022 23:07
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01/07/2022 17:05
Mov. [144] - Encerrar análise
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24/06/2022 04:51
Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/06/2022 20:14
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0675/2022Data da Publicacao: 17/06/2022Numero do Diario: 2866
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14/06/2022 01:37
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 18:04
Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/06/2022 15:46
Mov. [139] - Documento Analisado
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13/06/2022 14:34
Mov. [138] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2022 11:52
Mov. [137] - Petição juntada ao processo
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21/02/2022 18:34
Mov. [136] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01897857-8Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 21/02/2022 15:38
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14/01/2022 15:51
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
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07/01/2022 10:36
Mov. [134] - Ofício: N Protocolo: WEB1.22.01805107-5Tipo da Peticao: OficioData: 07/01/2022 10:31
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21/06/2021 19:31
Mov. [133] - Certidão emitida
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21/06/2021 19:31
Mov. [132] - Documento
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21/06/2021 19:29
Mov. [131] - Documento
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07/05/2021 10:37
Mov. [130] - Concluso para Despacho
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07/05/2021 01:30
Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02037419-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/05/2021 01:28
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03/03/2021 09:14
Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/036363-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2021 Local: Oficial de justica - Antonio Gutemberg Melo Bandeira
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03/03/2021 09:12
Mov. [127] - Documento Analisado
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02/03/2021 20:50
Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2020 13:12
Mov. [125] - Petição juntada ao processo
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13/10/2020 18:15
Mov. [124] - Ofício: N Protocolo: WEB1.20.01499256-6Tipo da Peticao: OficioData: 13/10/2020 16:34
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13/10/2020 15:07
Mov. [123] - Ofício: N Protocolo: WEB1.20.01498593-4Tipo da Peticao: OficioData: 13/10/2020 14:25
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14/07/2020 09:47
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
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13/07/2020 16:05
Mov. [121] - Ofício: N Protocolo: WEB1.20.01324492-2Tipo da Peticao: OficioData: 13/07/2020 15:03
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15/06/2020 11:02
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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12/06/2020 20:23
Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01265933-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/06/2020 20:12
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18/05/2020 20:11
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0388/2020Data da Publicacao: 21/05/2020Numero do Diario: 2376
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15/05/2020 10:02
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2020 11:18
Mov. [116] - Mero expediente: R.h. Venha a parte autora se manifestar acerca das informacoes de fls. 200/210, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
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31/01/2020 15:49
Mov. [115] - Petição juntada ao processo
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13/01/2020 11:05
Mov. [114] - Ofício: N Protocolo: WEB1.20.01011154-9Tipo da Peticao: OficioData: 13/01/2020 10:37
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25/09/2019 13:44
Mov. [113] - Petição juntada ao processo
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25/09/2019 13:31
Mov. [112] - Ofício: N Protocolo: WEB1.19.01566192-8Tipo da Peticao: OficioData: 25/09/2019 11:11
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18/09/2019 11:17
Mov. [111] - Petição juntada ao processo
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18/09/2019 08:43
Mov. [110] - Ofício: N Protocolo: WEB1.19.01550615-9Tipo da Peticao: OficioData: 18/09/2019 08:16
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02/09/2019 09:06
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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30/08/2019 22:52
Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01506951-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/08/2019 23:13
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21/08/2019 17:20
Mov. [107] - Decurso de Prazo
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12/08/2019 13:02
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0884/2019Data da Disponibilizacao: 08/08/2019Data da Publicacao: 09/08/2019Numero do Diario: 2199Pagina: 517/521
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09/08/2019 08:02
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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08/08/2019 22:11
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01463056-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/08/2019 21:52
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07/08/2019 09:38
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2019 09:46
Mov. [102] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 191/193, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2019. Paulo de Tarso Pires Nogueira Juiz de Direito da
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05/08/2019 14:38
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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05/08/2019 14:37
Mov. [100] - Petição juntada ao processo
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05/08/2019 12:56
Mov. [99] - Ofício: N Protocolo: WEB1.19.01452239-8Tipo da Peticao: OficioData: 05/08/2019 11:49
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02/08/2019 15:12
Mov. [98] - Certidão emitida
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22/07/2019 10:51
Mov. [97] - Certidão emitida
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17/07/2019 17:23
Mov. [96] - Mero expediente: R.h. Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar acerca da peticao e orcamentos de fls. 176/187, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz d
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17/07/2019 08:35
Mov. [95] - Petição juntada ao processo
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16/07/2019 23:23
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01410888-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/07/2019 23:01
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16/07/2019 09:31
Mov. [93] - Conclusão
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16/07/2019 09:26
Mov. [92] - Decurso de Prazo
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25/06/2019 10:05
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0664/2019Data da Disponibilizacao: 24/06/2019Data da Publicacao: 25/06/2019Numero do Diario: 2166Pagina: 585
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24/06/2019 18:02
Mov. [90] - Certidão emitida
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24/06/2019 18:02
Mov. [89] - Documento
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24/06/2019 18:00
Mov. [88] - Documento
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21/06/2019 13:05
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2019 12:39
Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/148483-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2019 Local: Oficial de justica - JOSE SERGIO SAES COSTA
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21/06/2019 12:26
Mov. [85] - Certidão emitida
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19/06/2019 11:13
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2019 08:25
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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19/06/2019 08:25
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
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18/06/2019 19:23
Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00659746-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 18/06/2019 16:58
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12/06/2019 13:46
Mov. [80] - Certidão emitida
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11/06/2019 17:55
Mov. [79] - Mero expediente: *
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15/05/2019 08:17
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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15/05/2019 08:17
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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14/05/2019 23:21
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01269784-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/05/2019 22:53
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14/05/2019 08:53
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0478/2019Data da Disponibilizacao: 02/05/2019Data da Publicacao: 03/05/2019Numero do Diario: 2130Pagina: 427/430
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30/04/2019 10:43
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2019 14:03
Mov. [73] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 152/155, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 23 de abril de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito d
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23/04/2019 11:43
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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23/04/2019 11:42
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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23/04/2019 09:58
Mov. [70] - Ofício: N Protocolo: WEB1.19.01221950-7Tipo da Peticao: OficioData: 23/04/2019 09:31
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08/04/2019 12:02
Mov. [69] - Certidão emitida
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08/04/2019 12:02
Mov. [68] - Documento
-
08/04/2019 12:01
Mov. [67] - Documento
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05/04/2019 12:37
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2019/077141-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/04/2019 Local: Oficial de justica - CLARA LEONOR TAVORA TEIXEIRA
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05/04/2019 09:23
Mov. [65] - Certidão emitida
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28/03/2019 11:39
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2019 12:14
Mov. [63] - Conclusão
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25/03/2019 12:51
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01165100-6Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 25/03/2019 12:27
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25/03/2019 12:51
Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0161994-65.2018.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Tratamento Medico-Hospitalar
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25/03/2019 12:51
Mov. [60] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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24/01/2019 08:02
Mov. [59] - Definitivo
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24/01/2019 08:02
Mov. [58] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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23/01/2019 15:36
Mov. [57] - Trânsito em julgado
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23/01/2019 15:10
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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10/01/2019 15:06
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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10/01/2019 14:38
Mov. [54] - Ofício: N Protocolo: WEB1.19.01009952-0Tipo da Peticao: OficioData: 10/01/2019 14:04
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11/12/2018 11:23
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
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11/12/2018 10:38
Mov. [52] - Ofício: N Protocolo: WEB1.18.10739076-8Tipo da Peticao: OficioData: 11/12/2018 10:17
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07/12/2018 09:56
Mov. [51] - Certidão emitida
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06/12/2018 14:16
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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06/12/2018 14:16
Mov. [49] - Processo devolvido do MP
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06/12/2018 13:30
Mov. [48] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10729937-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 06/12/2018 13:04
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29/11/2018 08:01
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1185/2018Data da Disponibilizacao: 28/11/2018Data da Publicacao: 29/11/2018Numero do Diario: 2038Pagina: 480
-
27/11/2018 12:13
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/11/2018 11:28
Mov. [45] - Certidão emitida
-
27/11/2018 11:28
Mov. [44] - Certidão emitida
-
27/11/2018 10:54
Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2018 09:53
Mov. [42] - Encerrar análise
-
19/11/2018 09:30
Mov. [41] - Concluso para Sentença
-
19/11/2018 09:30
Mov. [40] - Processo devolvido do MP
-
19/11/2018 09:28
Mov. [39] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10685550-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 19/11/2018 09:19
-
13/11/2018 13:31
Mov. [38] - Certidão emitida
-
12/11/2018 18:04
Mov. [37] - Mero expediente: R.h. Diante do cumprimento da diligencia requestada pelo Excelentissimo Promotor de Justica, retornem os autos com vista ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2018.
-
09/11/2018 13:11
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
08/11/2018 17:40
Mov. [35] - Ofício: N Protocolo: WEB1.18.10665372-2Tipo da Peticao: OficioData: 08/11/2018 17:24
-
01/11/2018 12:55
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
-
31/10/2018 21:36
Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10646878-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 31/10/2018 21:32
-
31/10/2018 13:57
Mov. [32] - Decurso de Prazo
-
30/10/2018 11:27
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
18/10/2018 10:59
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0998/2018Data da Disponibilizacao: 17/10/2018Data da Publicacao: 18/10/2018Numero do Diario: 2010Pagina: 397/398
-
16/10/2018 13:09
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2018 08:03
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2018 14:52
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
15/10/2018 14:52
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
15/10/2018 00:33
Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10601641-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 14/10/2018 23:58
-
11/10/2018 14:44
Mov. [24] - Certidão emitida
-
10/10/2018 16:18
Mov. [23] - Mero expediente: *
-
10/10/2018 11:20
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
09/10/2018 23:25
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10594220-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/10/2018 23:06
-
09/10/2018 17:54
Mov. [20] - Decurso de Prazo
-
08/10/2018 15:39
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
05/10/2018 11:48
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
04/10/2018 10:33
Mov. [17] - Ofício: N Protocolo: WEB1.18.10580961-3Tipo da Peticao: OficioData: 04/10/2018 09:55
-
18/09/2018 09:09
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0866/2018Data da Disponibilizacao: 17/09/2018Data da Publicacao: 18/09/2018Numero do Diario: 1989Pagina: 648/649
-
17/09/2018 09:46
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0857/2018Data da Disponibilizacao: 14/09/2018Data da Publicacao: 17/09/2018Numero do Diario: 1988Pagina: 549/551
-
14/09/2018 11:41
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2018 18:44
Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao de fls. 54/66, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 13 de setembro de 2018. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P
-
13/09/2018 18:12
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
13/09/2018 18:11
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
13/09/2018 15:17
Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10531177-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 13/09/2018 14:44
-
13/09/2018 13:45
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2018 08:45
Mov. [8] - Certidão emitida
-
13/09/2018 08:45
Mov. [7] - Documento
-
13/09/2018 08:43
Mov. [6] - Documento
-
12/09/2018 15:15
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/207761-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2018 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
12/09/2018 14:48
Mov. [4] - Certidão emitida
-
12/09/2018 10:18
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2018 13:42
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
11/09/2018 13:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2018
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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