TJCE - 0260296-61.2020.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZABETH CAMELO SAMPAIO

CPF *37.***.*75-15

Advogados

JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA

OAB: 17058/CE

CPF *36.***.*08-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2024 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 00:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 01:28

    Decorrido prazo de JOAO PAULO PINHEIRO DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88244589

  • 21/06/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2024. Documento: 88244589

  • 20/06/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ELIZABETH CAMELO SAMPAIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A R.H.

    Vistos e examinados.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ELIZABETH CAMELO SAMPAIO.

    A execução teve seu rito observado.

    Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.

    Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

    P.R.I.

    Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.  Juiz de Direito

  • 20/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88244589

  • 19/06/2024 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88244589

  • 19/06/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 09:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/03/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 03:31

    Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/07/2022 16:42

    Mov. [54] - Conclusão

  • 18/07/2022 15:38

    Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02236017-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 15:20

  • 30/06/2022 19:50

    Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875

  • 29/06/2022 11:32

    Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/06/2022 10:27

    Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/06/2022 10:27

    Mov. [49] - Documento Analisado

  • 28/06/2022 15:53

    Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/06/2022 12:24

    Mov. [47] - Documento

  • 21/06/2022 12:24

    Mov. [46] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

  • 13/06/2022 19:40

    Mov. [45] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 11/05/2022 18:45

    Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0548/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841

  • 10/05/2022 01:33

    Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/05/2022 18:33

    Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/05/2022 18:33

    Mov. [41] - Documento Analisado

  • 08/05/2022 17:11

    Mov. [40] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/01/2022 13:53

    Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01814074-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2022 13:41

  • 09/11/2021 18:59

    Mov. [38] - Conclusão

  • 09/11/2021 18:57

    Mov. [37] - Evolução da Classe Processual

  • 08/11/2021 11:30

    Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02418767-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 10:59

  • 19/10/2021 09:29

    Mov. [35] - Certidão emitida

  • 19/10/2021 09:29

    Mov. [34] - Documento Analisado

  • 15/10/2021 19:27

    Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/09/2021 07:10

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 27/09/2021 15:56

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02334328-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/09/2021 15:27

  • 26/09/2021 17:22

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 14/09/2021 18:30

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 14/09/2021 18:30

    Mov. [28] - Trânsito em julgado

  • 19/07/2021 19:24

    Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 2655

  • 16/07/2021 01:32

    Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/07/2021 12:28

    Mov. [25] - Documento Analisado

  • 15/07/2021 12:27

    Mov. [24] - Informação

  • 15/07/2021 12:27

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 15/07/2021 12:27

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 15/07/2021 09:54

    Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/02/2021 20:44

    Mov. [20] - Encerrar análise

  • 12/02/2021 15:25

    Mov. [19] - Concluso para Sentença

  • 18/12/2020 07:39

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 16/12/2020 10:14

    Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00998679-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/12/2020 09:45

  • 14/12/2020 11:55

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 14/12/2020 11:55

    Mov. [15] - Documento Analisado

  • 14/12/2020 11:55

    Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Considerando que o representante ministerial ainda não ofertou parecer de mérito nesses autos, encaminhem-se os autos ao Ministério Público e, empós, retornem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. F

  • 13/12/2020 18:25

    Mov. [13] - Concluso para Despacho

  • 10/12/2020 20:22

    Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza (CE), 10 de dezembro de 2020.

  • 10/12/2020 15:45

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01609189-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/12/2020 15:23

  • 02/12/2020 10:38

    Mov. [10] - Concluso para Despacho

  • 01/12/2020 12:14

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01589892-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2020 11:42

  • 26/10/2020 19:23

    Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0865/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 2487

  • 23/10/2020 11:36

    Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/10/2020 08:21

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 23/10/2020 07:04

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 23/10/2020 07:02

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 22/10/2020 21:36

    Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/10/2020 17:32

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 22/10/2020 17:32

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000894-86.2013.8.06.0192

Maria do Rosario Soares Pereira

Municipio de Erere

Advogado: Francisco Hugo Morais Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050091-89.2021.8.06.0075

Banco Bradesco S.A.

Municipio de Eusebio

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/01/2021 12:37

Exibir Processo

Processo nº 3013626-53.2024.8.06.0001

Jr Iguatemi Restaurante LTDA

Procuradoria do Estado do Ceara

Advogado: Rui Correa de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2024 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0050474-74.2019.8.06.0160

Francisco Jose Gomes da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/03/2022 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0050474-74.2019.8.06.0160

Francisco Jose Gomes da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Xaxandre Pinto de Queiroz Albuquerque

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2025 09:28

Exibir Processo