13/08/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:44

Transitado em Julgado em 12/08/2024
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GALDINO LOPES em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88324137
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88324137
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 PROCESSO:3005152-64.2022.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JANET GALDINO PAULO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros SENTENÇA Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença ajuizado por MARCUS VINICIUS GALDINO LOPES em desfavor do ESTADO DO CEARÁ e do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.

Expedido o ofício requisitório de pequeno valor, a parte executada depositou o valor correspondente da execução diretamente na conta da parte exequente. É o relatório.

Decido.

Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença formulado nos presentes autos, e o faço com arrimo nos Arts. 924, inciso II e 771, ambos do CPC/2015.

Honorários executivos já fixados em sede de decisão de homologação.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, 18 de junho de 2024.

Francisco Eduardo Fontenele Batista.Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 621/2024.
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88324137
18/06/2024 20:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88324137
18/06/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:29

Conclusos para despacho
11/04/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/04/2024 23:59.
23/03/2024 01:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GALDINO LOPES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 01:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GALDINO LOPES em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 81040773
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 81040773
12/03/2024 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81040773
12/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:15

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:53

Conclusos para despacho
08/03/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 06/03/2024 23:59.
16/02/2024 01:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GALDINO LOPES em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78131077
12/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024 Documento: 78131077
11/01/2024 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78131077
11/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 15:01

Conclusos para despacho
07/12/2023 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/12/2023 23:59.
05/12/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/12/2023 23:59.
10/10/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 14:31

Conclusos para decisão
06/10/2023 10:06

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/10/2023 09:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/10/2023 09:44

Processo Reativado
29/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:09

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:56

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/06/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 15:18

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:18

Transitado em Julgado em 31/05/2023
06/06/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:11

Conclusos para despacho
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2023 23:59.
26/05/2023 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 04:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS GALDINO LOPES em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/04/2023.
05/04/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:26

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
22/03/2023 15:58

Conclusos para julgamento
22/03/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
26/02/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2023 23:59.
18/12/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:52

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/11/2022 10:59

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 17:25

Conclusos para decisão
18/11/2022 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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