TJCE - 0174651-05.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 15:07
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 15:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
27/06/2025 15:25
Processo Reativado
-
10/06/2025 06:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 06:36
Decorrido prazo de CARLOS ERGER ALVES DE LIMA em 02/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 06:36
Decorrido prazo de JOSE ANDERSON AMANCIO DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:03
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 133657911
-
23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 133657911
-
22/05/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133657911
-
22/05/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
22/05/2025 11:53
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 11:39
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 23:14
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 08:03
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 15:22
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 11:48
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 03:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.
-
07/03/2025 03:42
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.
-
22/02/2025 00:28
Decorrido prazo de JOSE ANDERSON AMANCIO DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2025. Documento: 133657911
-
06/02/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 133657911
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05/02/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133657911
-
05/02/2025 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 16:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2024 14:34
Juntada de Petição de petição
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01/10/2024 19:18
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 21:50
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 00:55
Decorrido prazo de CARLOS ERGER ALVES DE LIMA em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:55
Decorrido prazo de JOSE ANDERSON AMANCIO DE OLIVEIRA em 17/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88367560
-
26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88367560
-
26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88367560
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25/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88367560
-
24/06/2024 08:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88367560
-
24/06/2024 08:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
20/06/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 21:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
07/11/2023 06:43
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 12:40
Juntada de documentos diversos
-
11/10/2022 00:37
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
10/06/2022 16:28
Mov. [89] - Recurso Eletrônico
-
10/06/2022 16:27
Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
10/06/2022 16:26
Mov. [87] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
10/06/2022 16:25
Mov. [86] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
23/05/2022 03:59
Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
19/05/2022 23:52
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0534/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847
-
18/05/2022 12:44
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2022 12:41
Mov. [82] - Documento Analisado
-
17/05/2022 09:02
Mov. [81] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2022 21:36
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0511/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
-
15/05/2022 09:47
Mov. [79] - Conclusão
-
13/05/2022 14:33
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02086280-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/05/2022 14:25
-
13/05/2022 01:58
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2022 15:39
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/05/2022 15:39
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
12/05/2022 15:38
Mov. [74] - Documento Analisado
-
12/05/2022 15:38
Mov. [73] - Informação
-
10/05/2022 11:38
Mov. [72] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 16:29
Mov. [71] - Concluso para Sentença
-
18/08/2021 14:58
Mov. [70] - Certidão emitida
-
18/08/2021 14:53
Mov. [69] - Decurso de Prazo
-
06/07/2021 10:37
Mov. [68] - Certidão emitida
-
06/07/2021 10:37
Mov. [67] - Documento Analisado
-
30/06/2021 18:06
Mov. [66] - Certidão emitida
-
30/06/2021 10:07
Mov. [65] - Mero expediente: Por fim, o MM. Juiz determinou vista dos autos ao Ministério Público como requerido às fls. 96/97 após prévia juntada da mídia, retornando os autos conclusos para sentença.
-
30/06/2021 09:46
Mov. [64] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2021 21:50
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
-
18/06/2021 10:18
Mov. [62] - Certidão emitida
-
15/06/2021 13:43
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01375637-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/06/2021 13:18
-
15/06/2021 09:44
Mov. [60] - Certidão emitida
-
15/06/2021 09:33
Mov. [59] - Documento
-
11/06/2021 14:16
Mov. [58] - Documento
-
11/06/2021 10:22
Mov. [57] - Certidão emitida
-
10/06/2021 18:34
Mov. [56] - Expedição de Ofício
-
10/06/2021 16:08
Mov. [55] - Certidão emitida
-
10/06/2021 16:08
Mov. [54] - Certidão emitida
-
10/06/2021 02:18
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0200/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627
-
08/06/2021 02:03
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2021 16:41
Mov. [51] - Certidão emitida
-
07/06/2021 16:41
Mov. [50] - Certidão emitida
-
07/06/2021 16:40
Mov. [49] - Documento Analisado
-
02/06/2021 09:42
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/06/2021 21:57
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
01/06/2021 21:54
Mov. [46] - Audiência Designada: Instrução Data: 30/06/2021 Hora 09:15 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
-
18/06/2020 15:33
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
18/06/2020 15:33
Mov. [44] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
-
18/06/2020 15:33
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
15/06/2020 18:20
Mov. [42] - Certidão emitida
-
15/06/2020 12:44
Mov. [41] - Encerrar análise
-
16/05/2020 17:54
Mov. [40] - Certidão emitida
-
01/04/2020 20:07
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 2347
-
31/03/2020 10:52
Mov. [38] - Certidão emitida
-
31/03/2020 10:52
Mov. [37] - Certidão emitida
-
31/03/2020 09:34
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2020 08:50
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2020 18:38
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
19/02/2020 20:12
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323
-
18/02/2020 13:38
Mov. [32] - Certidão emitida
-
18/02/2020 12:48
Mov. [31] - Expedição de Ofício
-
18/02/2020 12:25
Mov. [30] - Certidão emitida
-
18/02/2020 11:31
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/02/2020 10:57
Mov. [28] - Certidão emitida
-
18/02/2020 10:56
Mov. [27] - Certidão emitida
-
18/02/2020 10:39
Mov. [26] - Expedição de Carta
-
18/02/2020 10:39
Mov. [25] - Certidão emitida
-
18/02/2020 10:35
Mov. [24] - Certidão emitida
-
18/02/2020 10:34
Mov. [23] - Certidão emitida
-
17/02/2020 13:18
Mov. [22] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2020 10:08
Mov. [21] - Audiência Designada: Instrução Data: 29/04/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
-
18/12/2019 09:06
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
18/12/2019 09:04
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00755895-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/12/2019 08:55
-
09/11/2019 08:43
Mov. [18] - Certidão emitida
-
30/10/2019 13:26
Mov. [17] - Certidão emitida
-
30/10/2019 10:24
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz d
-
30/10/2019 08:06
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
29/10/2019 16:46
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01641346-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/10/2019 12:18
-
24/10/2019 13:29
Mov. [13] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 36/40, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2019. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito da 11ª V.J.E.F.P., em res
-
23/10/2019 14:52
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
23/10/2019 14:51
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
23/10/2019 14:46
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01629084-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2019 10:44
-
11/10/2019 11:58
Mov. [9] - Certidão emitida
-
03/10/2019 10:21
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1060/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2236 Página: 395/396
-
30/09/2019 18:14
Mov. [7] - Certidão emitida
-
30/09/2019 11:56
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
30/09/2019 11:56
Mov. [5] - Certidão emitida
-
30/09/2019 11:15
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2019 19:38
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2019 13:24
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
26/09/2019 13:24
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2019
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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