22/04/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 15:36

Alterado o assunto processual
22/04/2025 15:35

Juntada de Certidão
12/04/2025 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:23

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 02:30

Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 04:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 04:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 10/03/2025 23:59.
22/02/2025 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:18

Juntada de entregue (ecarta)
11/02/2025 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
07/02/2025 19:10

Juntada de Petição de recurso
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 133013000
29/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133013000
28/01/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133013000
28/01/2025 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:38

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:41

Juntada de Petição de réplica
24/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89563829
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89563829
23/07/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013004-71.2024.8.06.0001 [Anulação e Correção de Provas / Questões] REQUERENTE: VICTOR DE QUEIROZ SILVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 16 de julho de 2024.

Patricia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
22/07/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89563829
17/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:19

Juntada de comunicação
10/07/2024 01:00

Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/07/2024 04:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2024 04:10

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2024 11:33

Conclusos para despacho
25/06/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88418652
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88418652
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88418652
24/06/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3013004-71.2024.8.06.0001 [Anulação e Correção de Provas / Questões] REQUERENTE: VICTOR DE QUEIROZ SILVEIRA Estado do Ceará Procuradoria Geral do Estado e outros DECISÃO Pretende a parte promovente, em tutela de urgência, a anulação de questão de concurso para 2º.

Tenente da Polícia Militar do Estado do Ceará.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual.

Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e à vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião. Deixo de designar audiência de conciliação tendo em vista a ausência de lei que autorize aos procuradores da parte promovida realizarem acordos judiciais.

Aprecio, doravante, o pleito de tutela de urgência.

Insta perquirir a existência dos requisitos autorizadores à concessão de medida antecipatória de tutela, a teor do disposto no art. 3º da Lei 12.153/2009 e no art. 300 do Código de Processo Civil, com o fito de evitar dano de difícil ou incerta reparação, havendo elementos que evidenciem a probabilidade do direito e inexistindo perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pressupostos estes que são cumulativos. No atual estágio processual e ressalvando o desenvolvimento posterior do feito, não se encontra demonstrado o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, uma vez que o autor pretende anulação de questão de concurso público realizado há mais de um ano, de modo que ausente a contemporaneidade da urgência, estabelecida no art. 303, do CPC.

Com feito, não se vislumbra o perigo de dano, diante do lapso temporal considerável entre o ato indicado como ilegal pelo promovente e a distribuição da ação.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONCURSO PÚBLICO.

CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LETRA "F"/2014.

REPROVAÇÃO DO CANDIDATO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL.

EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIA E PROCESSO CRIMINAL.

TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA.

NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 300, CAPUT, E 303, CAPUT, AMBOS DO CPC.

TRANSCURSO DE 01 (UM) ANO ENTRE A DECISÃO ADMINISTRATIVA DE REPROVAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA ORIGINÁRIA.

CONTEMPORANEIDADE DA URGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA.

PROBABILIDADE DO DIREITO, PERIGO DE DANO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO CONFIGURADOS.

REFORMA DE DECISÃO QUE SÓ SE JUSTIFICA SE FOR TERATOLÓGICA OU MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

SÚMULA Nº 59 DESTA CORTE.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJRJ, 0017603-91.2017.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE - Julgamento: 23/08/2017 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL)) Assim, indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada. Determino a citação do requerido para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Ciência à parte autora, pela Defensoria Pública.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 20 de junho de 2024 .

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88418652
21/06/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88418652
21/06/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/06/2024 14:36

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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