TJCE - 0170876-79.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2024 10:13
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 10:13
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 10:13
Transitado em Julgado em 18/07/2024
-
18/07/2024 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 01:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2024 23:59.
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13/07/2024 01:48
Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 12/07/2024 23:59.
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28/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/06/2024. Documento: 88581245
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27/06/2024 00:00
Intimação
R.H.
Visto, etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se no ID 80934394,que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público.
Remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital -
27/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024 Documento: 88581245
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26/06/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 07:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88581245
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26/06/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 07:17
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 17:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/05/2024 17:52
Conclusos para despacho
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08/03/2024 11:37
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 15:42
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 14:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/03/2023 10:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
30/11/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 22:15
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
03/10/2022 16:23
Mov. [88] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
26/07/2022 17:42
Mov. [87] - Encerrar análise
-
26/07/2022 17:40
Mov. [86] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
-
06/05/2022 21:31
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0553/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
-
05/05/2022 13:40
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2022 13:05
Mov. [83] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/05/2022 13:05
Mov. [82] - Documento Analisado
-
04/05/2022 19:40
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2022 11:12
Mov. [80] - Documento
-
02/05/2022 11:11
Mov. [79] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
22/04/2022 18:18
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2022 07:58
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
20/04/2022 18:29
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02033047-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 17:57
-
20/04/2022 18:08
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02033041-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2022 17:56
-
24/03/2022 20:56
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 2811
-
23/03/2022 10:39
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2022 10:14
Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/03/2022 10:13
Mov. [71] - Documento Analisado
-
22/03/2022 19:13
Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/03/2022 11:34
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01916317-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/03/2022 11:27
-
28/08/2021 16:47
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02273480-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/08/2021 16:20
-
26/07/2021 07:12
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
23/07/2021 19:32
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02201755-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/07/2021 19:25
-
16/07/2021 21:34
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
-
15/07/2021 11:42
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2021 10:01
Mov. [63] - Documento Analisado
-
14/07/2021 12:44
Mov. [62] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID-19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 154/155 e documentos de fls. 156/159, no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
-
21/06/2021 06:53
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
18/06/2021 21:57
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02127722-3 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 18/06/2021 21:43
-
02/06/2021 13:46
Mov. [59] - Certidão emitida
-
02/06/2021 13:45
Mov. [58] - Documento Analisado
-
31/05/2021 07:54
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2021 14:22
Mov. [56] - Conclusão
-
09/04/2021 07:09
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
08/04/2021 23:14
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01982262-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 08/04/2021 22:46
-
26/03/2021 15:10
Mov. [53] - Decurso de Prazo
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02/03/2021 21:25
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 2562
-
01/03/2021 11:58
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0081/2021 Teor do ato: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 127, e documentos no prazo de 05(cinco) dia
-
01/03/2021 10:49
Mov. [50] - Documento Analisado
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26/02/2021 07:34
Mov. [49] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls. 127, e documentos no prazo de 05(cinco) dias. À Secretaria Judiciária.
-
19/01/2021 19:40
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01820262-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/01/2021 19:35
-
15/01/2021 08:56
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
14/01/2021 14:53
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01813184-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/01/2021 14:23
-
09/12/2020 14:31
Mov. [45] - Certidão emitida
-
02/12/2020 18:40
Mov. [44] - Certidão emitida
-
02/12/2020 18:40
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/11/2020 11:09
Mov. [42] - Certidão emitida
-
09/11/2020 15:24
Mov. [41] - Expedição de Ofício
-
09/11/2020 15:22
Mov. [40] - Certidão emitida
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09/11/2020 15:21
Mov. [39] - Certidão emitida
-
09/11/2020 15:18
Mov. [38] - Documento Analisado
-
06/11/2020 22:59
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2020 14:27
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
06/11/2020 11:43
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01543004-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/11/2020 11:16
-
11/08/2020 08:53
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
10/08/2020 19:39
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01376893-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 10/08/2020 19:16
-
25/06/2020 12:36
Mov. [32] - Conclusão
-
18/06/2020 13:24
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
17/06/2020 12:52
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
07/04/2020 09:15
Mov. [29] - Trânsito em julgado
-
07/04/2020 09:07
Mov. [28] - Decurso de Prazo
-
20/02/2020 22:19
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2324
-
19/02/2020 11:06
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2019 12:50
Mov. [25] - Certidão emitida: visto
-
17/12/2019 12:50
Mov. [24] - Certidão emitida
-
13/12/2019 15:16
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2019 11:53
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1021/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2273
-
09/12/2019 07:18
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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09/12/2019 07:09
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
05/12/2019 17:02
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01722351-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/12/2019 16:09
-
05/12/2019 16:32
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01722260-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/12/2019 15:52
-
22/11/2019 13:01
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2019 09:55
Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz A
-
08/11/2019 09:44
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
07/11/2019 23:51
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01663958-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2019 21:42
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09/10/2019 13:10
Mov. [13] - Concluso para Sentença
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07/10/2019 14:08
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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07/10/2019 13:08
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00716112-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/10/2019 13:02
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01/10/2019 11:45
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0934/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2234 Página: 521/526
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29/09/2019 17:46
Mov. [9] - Certidão emitida
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26/09/2019 11:33
Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2019 21:53
Mov. [7] - Certidão emitida
-
18/09/2019 13:47
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
18/09/2019 13:47
Mov. [5] - Certidão emitida
-
18/09/2019 09:45
Mov. [4] - Certidão emitida
-
17/09/2019 10:54
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2019 13:48
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
16/09/2019 13:48
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2019
Ultima Atualização
30/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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