21/11/2024 19:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/11/2024 15:59

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:59

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOUSA GOMES em 17/10/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/11/2024 23:59.
21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14535568
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14535568
24/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14535568
18/09/2024 09:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/09/2024 17:03

Conhecido o recurso de ANGELA MARIA SOUSA GOMES - CPF: *23.***.*26-15 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
16/09/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/09/2024. Documento: 14237971
05/09/2024 00:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 14237971
05/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 16/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001449-02.2023.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
04/09/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14237971
04/09/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:37

Pedido de inclusão em pauta
04/09/2024 11:15

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:24

Conclusos para julgamento
13/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:13

Conclusos para julgamento
06/08/2024 14:02

Conclusos para decisão
06/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:09

Recebidos os autos
27/06/2024 09:09

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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