05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171064696
04/09/2025 09:09

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0152952-65.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificações Municipais Específicas] Requerente: CLAUDIA GEORGIA MACEDO ALVES DE CASTRO Requerido: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM e outros DESPACHO Vistos em inspeção interna.

Nomeio o profissional indicado na certidão de ID 171057462 para desempenhar o encargo de perito nestes autos, como necessário ao enfrentamento do mérito.

Fixo em 30 (trinta) dias úteis o prazo para entrega do laudo pericial, contado a partir do início dos trabalhos.

Intimem-se as partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Prazo: 15 (quinze) dias para a autora e 30 (trinta) dias para o réu (art. 465, § 1º, c/c art. 183, do CPC).

Intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar aceitação do encargo e apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2º, do CPC).

Quanto à intimação do perito, os expedientes devem ser cumpridos através do e-mail institucional, pela própria Secretaria de Gabinete, em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais.

Exp. nec.

Fortaleza/CE, data digital.

SANDRA OLIVEIRA FERNANDES Juíza de Direito
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171064696
03/09/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171064696
03/09/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 12:10

Juntada de Certidão (outras)
28/08/2025 14:49

Nomeado perito
28/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
25/08/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2025 17:04

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 13:46

Expedição de Mandado.
23/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:48

Conclusos para despacho
09/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:19

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89210890
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89210890
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89210890
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89210890
12/07/2024 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0152952-65.2013.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Gratificações Municipais Específicas] POLO ATIVO : CLAUDIA GEORGIA MACEDO ALVES DE CASTRO POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E C I S Ã O          Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue.    I.

Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.

Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias.    II.

Fase anterior Migração.

Propulsão. A par da certidão de id. 88935169, nomeio o perito Francisco Ivo de Vasconcelos para realização da perícia técnica. Promova-se a intimação dos litigantes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (Art. 465, §1º, CPC/2015). Após tais providências, intime-se o perito nomeado para, em 5 (cinco) dias úteis, apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização, contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico para onde serão dirigidas as intimações pessoais.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89210890
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89210890
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89210890
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89210890
11/07/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89210890
11/07/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89210890
11/07/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 18:43

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:52

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
02/07/2024 17:22

Mov. [87] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
02/07/2024 17:13

Mov. [86] - Reativação | em cumprimento fls. 321/322
02/07/2024 09:00

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/05/2024 16:31

Mov. [84] - Trânsito em julgado | fl.319
02/05/2024 13:48

Mov. [83] - Conclusão
02/05/2024 13:48

Mov. [82] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
02/05/2024 13:48

Mov. [81] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 01/03/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
08/07/2022 13:42

Mov. [80] - Recurso Eletrônico
08/07/2022 13:40

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
08/07/2022 13:35

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
04/07/2022 16:38

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
04/07/2022 16:37

Mov. [76] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
29/06/2022 11:19

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
28/06/2022 18:35

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02193936-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/06/2022 18:32
13/06/2022 15:30

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 15:30

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 15:30

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
13/06/2022 15:30

Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 12:57

Mov. [69] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
09/05/2022 18:08

Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
09/05/2022 18:08

Mov. [67] - Documento Analisado
09/05/2022 08:41

Mov. [66] - Mero expediente | Tendo em vista a interposicao do Recurso de Apelacao de fls. 212/221, determino a intimacao da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 30 dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, subam os a
05/05/2022 12:57

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/04/2022 14:29

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02045302-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 27/04/2022 14:14
05/04/2022 12:16

Mov. [63] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
01/04/2022 20:03

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2022 Data da Publicacao: 04/04/2022 Numero do Diario: 2816
31/03/2022 01:34

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 18:25

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/03/2022 16:55

Mov. [59] - Documento Analisado
30/03/2022 16:51

Mov. [58] - Informação
29/03/2022 16:42

Mov. [57] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2022 13:47

Mov. [56] - Encerrar análise
20/01/2022 22:29

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
10/11/2021 18:28

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02427431-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/11/2021 17:56
27/10/2021 12:54

Mov. [53] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
20/10/2021 11:28

Mov. [52] - Certidão emitida
20/10/2021 11:03

Mov. [51] - Documento Analisado
18/10/2021 12:29

Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre os embargos de declaracao interpostos as fls. 188/193, nos termos do artigo 1023, 2, do Codigo de Processo Civil. Expedientes Necessarios.
19/04/2021 16:55

Mov. [49] - Certidão emitida
19/04/2021 09:19

Mov. [48] - Certidão emitida
19/04/2021 09:15

Mov. [47] - Informação
08/04/2021 17:13

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
08/04/2021 17:13

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
10/02/2021 23:01

Mov. [44] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2021 12:12

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01810948-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 13/01/2021 11:44
13/01/2021 12:12

Mov. [42] - Entranhado | Entranhado o processo 0152952-65.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Gratificacoes Municipais Especificas
13/01/2021 12:12

Mov. [41] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
07/01/2021 19:27

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0574/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524
07/01/2021 19:27

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0574/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524
28/12/2020 11:06

Mov. [38] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
18/12/2020 13:02

Mov. [37] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
18/12/2020 12:01

Mov. [36] - Certidão emitida
18/12/2020 12:01

Mov. [35] - Certidão emitida
18/12/2020 11:33

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2020 09:34

Mov. [33] - Documento Analisado
14/12/2020 15:35

Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2020 16:46

Mov. [31] - Petição juntada ao processo
25/09/2020 21:53

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01469265-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/09/2020 21:40
22/09/2018 23:08

Mov. [29] - Encerrar análise
21/09/2018 00:34

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
28/06/2018 17:36

Mov. [27] - Certidão emitida
30/03/2017 12:16

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
30/03/2017 10:48

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
29/03/2017 07:21

Mov. [24] - Concluso para Sentença
29/03/2017 01:48

Mov. [23] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10135800-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/03/2017 20:40
27/03/2017 15:43

Mov. [22] - Certidão emitida
23/03/2017 15:09

Mov. [21] - Mero expediente | Ouca-se a douta representante do Ministerio Publico e voltem-me conclusos para sentenca.Intime-se.Exp. Nec.
30/11/2015 17:08

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/09/2015 12:02

Mov. [19] - Certidão emitida
29/09/2015 11:59

Mov. [18] - Mandado
21/09/2015 09:17

Mov. [17] - Concluso para Despacho
20/09/2015 14:45

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10384387-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/09/2015 14:29
17/09/2015 13:33

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0331/2015 Data da Disponibilizacao: 16/09/2015 Data da Publicacao: 17/09/2015 Numero do Diario: 1289 Pagina: 415
15/09/2015 15:17

Mov. [14] - Expedição de Mandado
15/09/2015 10:13

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2015 11:00

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2015 15:45

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/09/2015 15:42

Mov. [10] - Decurso de Prazo
06/05/2015 17:06

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2015 15:32

Mov. [8] - Concluso para Despacho
03/05/2015 21:00

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10153488-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2015 20:38
23/04/2013 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida
23/04/2013 12:00

Mov. [5] - Documento
08/04/2013 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
08/04/2013 12:00

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
05/04/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00