13/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 16:43

Expedição de Ofício.
07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 150675075
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 150675075
05/05/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150675075
05/05/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
24/11/2024 11:11

Juntada de relatório
12/12/2022 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2022 14:05

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/10/2022 16:21

Mov. [105] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
28/10/2022 15:54

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
14/10/2022 16:25

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02443168-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/10/2022 16:07
23/09/2022 20:27

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0599/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 2934
22/09/2022 11:47

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2022 09:32

Mov. [100] - Documento Analisado
20/09/2022 10:59

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2022 17:29

Mov. [98] - Encerrar análise
10/09/2022 00:01

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/09/2022 00:01

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/09/2022 14:46

Mov. [95] - Conclusão
08/09/2022 14:20

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02358636-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2022 14:13
08/09/2022 12:13

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02358175-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/09/2022 12:01
31/08/2022 20:07

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918
30/08/2022 19:53

Mov. [91] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
30/08/2022 06:02

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022 06:02

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022 06:02

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2022 02:06

Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 20:54

Mov. [86] - Documento Analisado
29/08/2022 20:50

Mov. [85] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
29/08/2022 20:50

Mov. [84] - Informação
26/08/2022 11:15

Mov. [83] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2022 12:08

Mov. [82] - Concluso para Sentença
21/04/2022 18:37

Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:33

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 16:41

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
04/04/2022 12:59

Mov. [78] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
17/02/2022 15:17

Mov. [77] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
17/02/2022 15:17

Mov. [76] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
17/02/2022 15:02

Mov. [75] - Documento
16/02/2022 16:24

Mov. [74] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/019483-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2022 Local: Oficial de justiça - Adriano Brandao Silva
16/02/2022 15:00

Mov. [73] - Concluso para Despacho
15/02/2022 14:45

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316805-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/02/2022 14:29
14/02/2022 07:53

Mov. [71] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/02/2022 22:48

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/02/2022 08:05

Mov. [69] - Certidão emitida
10/02/2022 08:05

Mov. [68] - Documento Analisado
09/02/2022 16:57

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01869686-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/02/2022 16:48
08/02/2022 18:02

Mov. [66] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 08/02/2022 através da guia nº 001.1318735-04 no valor de 54,46
07/02/2022 14:44

Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1318735-04 - Custas Intermediárias
05/02/2022 23:24

Mov. [64] - Mero expediente: Vistos, em despacho Abra-se vistas ao representante do Ministério Público, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei12.016 /2009. Expediente
04/02/2022 15:35

Mov. [63] - Concluso para Despacho
03/02/2022 21:08

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777
03/02/2022 16:08

Mov. [61] - Certidão emitida
03/02/2022 16:07

Mov. [60] - Documento
03/02/2022 03:56

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01853647-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/02/2022 03:48
02/02/2022 09:38

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 08:34

Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/019484-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio
02/02/2022 08:30

Mov. [56] - Certidão emitida
02/02/2022 08:30

Mov. [55] - Documento Analisado
28/01/2022 20:46

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2022 08:06

Mov. [53] - Concluso para Despacho
27/01/2022 15:27

Mov. [52] - Certidão emitida
27/01/2022 15:24

Mov. [51] - Certidão emitida
27/01/2022 15:21

Mov. [50] - Reativação: Conforme fls.576
18/01/2022 22:06

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2021 06:53

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/09/2021 11:17

Mov. [47] - Conclusão
24/09/2021 11:17

Mov. [46] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
24/09/2021 11:17

Mov. [45] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/07/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento
23/07/2020 09:06

Mov. [44] - Recurso Eletrônico
23/07/2020 09:04

Mov. [43] - Certidão emitida
22/07/2020 15:10

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2020 11:36

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/06/2020 20:58

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
16/06/2020 20:58

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
13/06/2020 11:52

Mov. [38] - Certidão emitida
12/06/2020 14:28

Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
12/06/2020 14:25

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
16/05/2020 03:40

Mov. [35] - Certidão emitida
15/04/2020 15:42

Mov. [34] - Encerrar análise
15/04/2020 15:41

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
15/04/2020 10:48

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00896516-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/04/2020 10:16
08/04/2020 14:26

Mov. [31] - Certidão emitida
06/04/2020 16:06

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2020 11:23

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01162629-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 06/04/2020 10:51
22/03/2020 09:42

Mov. [28] - Certidão emitida
13/03/2020 21:26

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0146/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
12/03/2020 09:51

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0146/2020 Teor do ato: Desconheço, pois, os aclaratórios. Publique-se, registre-se, intimem-se. Expediente necessário. Advogados(s): Bruno Romero Pedrosa Monteiro (OAB 16012/CE)
11/03/2020 17:06

Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
11/03/2020 14:56

Mov. [24] - Certidão emitida
11/03/2020 14:56

Mov. [23] - Certidão emitida
11/03/2020 14:28

Mov. [22] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Desconheço, pois, os aclaratórios. Publique-se, registre-se, intimem-se. Expediente necessário.
23/12/2019 09:41

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01752021-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/12/2019 09:11
16/12/2019 19:30

Mov. [20] - Certidão emitida
03/12/2019 11:40

Mov. [19] - Certidão emitida
22/11/2019 14:56

Mov. [18] - Mero expediente: Ouça-se a parte contrária, em 05 dias. Intime-se. Fortaleza, 22 de novembro de 2019. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava Juiz de Direito
13/11/2019 20:48

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2257
08/11/2019 15:56

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01664839-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/11/2019 10:40
08/11/2019 15:56

Mov. [15] - Entranhado: Entranhado o processo 0163518-63.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Mandado de Segurança - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
08/11/2019 15:54

Mov. [14] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
01/11/2019 23:03

Mov. [13] - Certidão emitida
30/10/2019 09:37

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2019 08:25

Mov. [11] - Certidão emitida
15/10/2019 10:25

Mov. [10] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2019 18:02

Mov. [9] - Concluso para Sentença
04/10/2019 15:12

Mov. [8] - Conclusão
27/09/2019 18:05

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01573716-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2019 17:45
11/09/2019 07:49

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2221 Página: 428/429
09/09/2019 09:11

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2019 11:06

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2019 16:15

Mov. [3] - Concluso para Sentença
22/08/2019 17:42

Mov. [2] - Conclusão
22/08/2019 17:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo