24/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
24/11/2024 11:10

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA em 08/10/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14245744
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14245744
27/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14245744
20/09/2024 13:38

Recurso Especial não admitido
05/08/2024 10:21

Conclusos para decisão
02/08/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
16/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2024. Documento: 13447945
15/07/2024 00:00

Intimação

SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0163518-63.2019.8.06.0001APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Interposição de Recurso Especial Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 12 de julho de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital
15/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024 Documento: 13447945
12/07/2024 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13447945
12/07/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
27/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:00

Decorrido prazo de SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 12069067
29/04/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 12069067
26/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12069067
25/04/2024 15:23

Sentença confirmada
25/04/2024 15:23

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
24/04/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2024. Documento: 11779918
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11779918
11/04/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11779918
11/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/04/2024 01:01

Conclusos para julgamento
01/06/2023 15:38

Conclusos para decisão
01/06/2023 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/06/2023.
31/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:35

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:31

Determinação de redistribuição por prevenção
24/05/2023 12:16

Conclusos para despacho
23/05/2023 08:57

Deliberado em Sessão - Retirado
20/05/2023 00:09

Decorrido prazo de SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:09

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:09

Decorrido prazo de Supervisor de Célula do Núcleo de Execução do Comércio Exterior e Substituição Tributária ¿ Nesut da Sefaz/ce em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:09

Decorrido prazo de SOBRAL & PALACIO PETROLEO LTDA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:09

Decorrido prazo de BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:09

Decorrido prazo de Supervisor de Célula do Núcleo de Execução do Comércio Exterior e Substituição Tributária ¿ Nesut da Sefaz/ce em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2023.
11/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2023 20:57

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2023 08:44

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:09

Recebidos os autos
12/12/2022 14:09

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
11/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo