TJCE - 0172283-91.2017.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 19:19
Arquivado Definitivamente
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27/09/2024 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 14:54
Juntada de decisão
-
13/04/2023 17:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/04/2023 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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04/04/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 00:10
Decorrido prazo de FRANCISCO ERICO CARVALHO SILVEIRA em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:10
Decorrido prazo de GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:10
Decorrido prazo de CAROLLINE ARAUJO GADELHA em 22/03/2023 23:59.
-
23/03/2023 00:03
Decorrido prazo de ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO em 22/03/2023 23:59.
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23/03/2023 00:03
Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DUARTE SA em 22/03/2023 23:59.
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22/03/2023 17:49
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 15:17
Juntada de Petição de apelação
-
08/03/2023 11:58
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 01/03/2023.
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28/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 20:21
Julgado improcedente o pedido
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26/10/2022 14:51
Conclusos para despacho
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22/10/2022 22:59
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/08/2022 04:08
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/07/2022 13:29
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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28/07/2022 09:12
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02257333-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 09:03
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21/07/2022 17:37
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/07/2022 17:37
Mov. [52] - Documento Analisado
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19/07/2022 14:49
Mov. [51] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2020 19:39
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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24/06/2020 15:11
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
19/06/2020 12:59
Mov. [48] - Certidão emitida
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31/03/2020 03:50
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/03/2020 03:40
Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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06/02/2020 15:16
Mov. [45] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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06/02/2020 14:25
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00865313-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/02/2020 13:54
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31/01/2020 14:03
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2020 14:03
Mov. [42] - Certidão emitida
-
31/01/2020 14:01
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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13/11/2019 10:21
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0336/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2249
-
29/10/2019 16:18
Mov. [39] - Certidão emitida
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28/10/2019 18:00
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01639730-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2019 17:29
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17/10/2019 13:26
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2019 11:21
Mov. [36] - Certidão emitida
-
04/10/2019 17:34
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2019 12:05
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01584050-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/10/2019 11:38
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30/10/2018 10:27
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/10/2018 10:25
Mov. [32] - Documento
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30/10/2018 10:21
Mov. [31] - Ofício
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11/10/2018 16:56
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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11/10/2018 16:56
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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20/06/2018 09:19
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0269/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 1928 Página: 328/330
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18/06/2018 10:01
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0269/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para informar a situação do agravo de instrumento informado à fl. 242. Advogados(s): Jose Francisco Ferreira Reboucas (OAB 4697/CE)
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08/06/2018 16:27
Mov. [26] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para informar a situação do agravo de instrumento informado à fl. 242.
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23/05/2018 13:40
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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23/05/2018 13:40
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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02/02/2018 09:48
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 01/02/2018 Data da Publicação: 02/02/2018 Número do Diário: 1837 Página: 643/644
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31/01/2018 10:32
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2018 17:26
Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2018 12:55
Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/01/2018 23:38
Mov. [19] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10031365-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 23/01/2018 22:16
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22/01/2018 10:20
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 1828 Página: 296/299
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18/01/2018 11:58
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2018 17:14
Mov. [16] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2017 11:35
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/11/2017 03:57
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10596920-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/11/2017 07:53
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26/10/2017 09:29
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 1783 Página: 538
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24/10/2017 13:45
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2017 14:23
Mov. [11] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2017 18:59
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/10/2017 17:03
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10517728-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/10/2017 16:13
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04/10/2017 16:17
Mov. [8] - Certidão emitida
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04/10/2017 16:17
Mov. [7] - Documento
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04/10/2017 16:15
Mov. [6] - Documento
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29/09/2017 17:11
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/197957-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Joao Hugo Silva Junior
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28/09/2017 12:37
Mov. [4] - Certidão emitida
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27/09/2017 16:21
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2017 10:51
Mov. [2] - Conclusão
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27/09/2017 10:51
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2017
Ultima Atualização
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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