TJCE - 0214985-76.2022.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2025 08:41
Juntada de Petição de diligência
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29/04/2025 09:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/04/2025 07:36
Expedição de Mandado.
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03/04/2025 15:03
Expedição de Mandado.
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27/03/2025 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 18:38
Juntada de Ofício
-
13/03/2025 19:35
Conclusos para despacho
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22/02/2025 03:49
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 12:35
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 13/02/2025 23:59.
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06/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134178617
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05/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134178617
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05/02/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO DA SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi(ram) retificada(s) a(s) requisição(ões) de pequeno valor (RPV) no Sistema SAPRE, conforme determinado nos autos. Certifico, ainda, que a tal(is) requisição(ões) foi(ram) elaborada(s) nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 e se encontra(m) no SAPRE na fila requisições pendentes - cadastro em andamento, tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão. Por fim, conforme disposto nos arts. 12 e 15 da referida resolução, remetemos os autos ao Gabinete para análise e deliberação pertinente do(a) MM.
Juiz(a). O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2025 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
04/02/2025 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134178617
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04/02/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 07:14
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 11:20
Juntada de Certidão
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21/11/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 02:11
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 02:05
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 29/10/2024 23:59.
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23/10/2024 00:01
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 22/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:42
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106756442
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14/10/2024 20:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
14/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106756442
-
14/10/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0214985-76.2022.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: ALZENIRA RODRIGUES PIMENTEL REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 105243776.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 08 de outubro 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
11/10/2024 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106756442
-
11/10/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 17:26
Conclusos para despacho
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08/10/2024 02:31
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:23
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59.
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23/09/2024 08:07
Juntada de Certidão
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23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104884282
-
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104884282
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20/09/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0214985-76.2022.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: ALZENIRA RODRIGUES PIMENTEL AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Alzenira Rodrigues Pimentel, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo.
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado e a renúncia ao teto do RPV municipal, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 7.786,02 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos), correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, com o devido destaque dos honorários contratuais (ID 38352009), devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,16 de setembro de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
19/09/2024 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104884282
-
19/09/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2024 12:04
Conclusos para despacho
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13/09/2024 11:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/09/2024 00:17
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 10/09/2024 23:59.
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27/07/2024 00:26
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 26/07/2024 23:59.
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19/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/07/2024. Documento: 89372226
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18/07/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0214985-76.2022.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: ALZENIRA RODRIGUES PIMENTEL REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID (88162601), ID (88162604) nos termos do art.535 do CPC.
De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, em conformidade com o art.14 da Resolução n°14/2023 do OETJCE (Diário da Justiça administrativo disponibilizado no dia 6 de julho de 2023) Expediente necessário.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
JUÍZA DE DIREITO -
18/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 89372226
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17/07/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89372226
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17/07/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 11:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/06/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 01:08
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 03/06/2024 23:59.
-
08/04/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 08:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/03/2024 06:31
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 13:23
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
01/03/2024 13:22
Transitado em Julgado em 01/03/2024
-
23/02/2024 03:31
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 22/02/2024 23:59.
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05/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 78713869
-
02/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 78713869
-
01/02/2024 12:32
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 10:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78713869
-
01/02/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 16:50
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/11/2022 14:19
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 20:57
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
09/09/2022 12:18
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
-
09/09/2022 09:47
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02360824-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2022 09:37
-
01/09/2022 13:48
Mov. [42] - Encerrar análise
-
23/08/2022 19:42
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
23/08/2022 16:53
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02319674-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/08/2022 16:45
-
23/08/2022 16:53
Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0214985-76.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Averbação / Contagem de Tempo Especial
-
23/08/2022 16:52
Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
12/08/2022 22:15
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
-
11/08/2022 02:50
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2022 15:47
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
10/08/2022 13:50
Mov. [34] - Documento Analisado
-
10/08/2022 13:49
Mov. [33] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
-
10/08/2022 13:48
Mov. [32] - Informação
-
09/08/2022 14:21
Mov. [31] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2022 18:04
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/08/2022 17:34
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01394147-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/08/2022 17:25
-
04/08/2022 09:30
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
04/08/2022 09:29
Mov. [27] - Documento Analisado
-
03/08/2022 21:58
Mov. [26] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.
-
03/08/2022 16:00
Mov. [25] - Encerrar análise
-
03/08/2022 09:49
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
02/08/2022 21:58
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02269217-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 02/08/2022 21:45
-
02/08/2022 16:22
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
02/08/2022 15:27
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02267893-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/08/2022 15:03
-
27/06/2022 18:41
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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27/06/2022 18:40
Mov. [19] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
27/06/2022 18:39
Mov. [18] - Documento
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02/06/2022 15:07
Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/113322-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/06/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
-
02/06/2022 15:03
Mov. [16] - Documento Analisado
-
02/06/2022 14:51
Mov. [15] - Mero expediente: Cite-se a URBFOR e exclua-se o Município de Fortaleza do polo passivo da presente demanda. Expedientes.
-
18/05/2022 12:24
Mov. [14] - Encerrar análise
-
10/04/2022 23:31
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
08/04/2022 22:17
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02011340-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2022 22:02
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31/03/2022 21:39
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0346/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 2815
-
30/03/2022 13:39
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0346/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351 CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com o sem manifestação, vistas ao
-
30/03/2022 13:17
Mov. [9] - Documento Analisado
-
29/03/2022 15:42
Mov. [8] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 ( quinze ) dias (arts. 350 e 351 CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo, com o sem manifestação, vistas ao Ministério Publico para parecer de mérito.
-
17/03/2022 19:48
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
17/03/2022 19:23
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01959257-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 19:09
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09/03/2022 08:32
Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
09/03/2022 08:32
Mov. [4] - Documento Analisado
-
03/03/2022 15:08
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 12:37
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
28/02/2022 12:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2022
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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