10/04/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:10

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 04:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:05

Decorrido prazo de ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130942150
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130942150
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0279771-66.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Nulidade / Anulação, Multas e demais Sanções] REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros REQUERIDO: JAYSA - JATAY PEDROSA AUTOMOVEIS LTDA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença requerido pelo ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto obrigação de pagar, a título de honorários advocatícios de sucumbência (id. 124860392). Manifestou-se o executado, em petição de id. 130932895, informando a quitação da obrigação sobre a qual junta comprovante aos autos de id. 130932898, requerendo, assim, a extinção da execução. Nesse contexto, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar firmada no título executivo judicial, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença pelo seu total adimplemento, conforme preceitua o artigo 924, inciso II ,do CPC. Sem condenação em custas, ou honorários. P.

R.

I. Após as intimações, imediatamente ao arquivo com a devida baixa. Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
07/01/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130942150
07/01/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 10:25

Conclusos para julgamento
19/12/2024 09:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126153704
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126153704
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:0279771-66.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Nulidade / Anulação, Multas e demais Sanções] JAYSA - JATAY PEDROSA AUTOMOVEIS LTDA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DESPACHO Tratam-se os autos de cumprimento de sentença proposta pelo Estado do Ceará, em face de JAYSA - JATAY PEDROSA AUTOMÓVEIS LTDA., a fim de se executar valores referentes aos honorários sucumbenciais, determinados pelo Acórdão de id. 105421976, já transitado em julgado.

Sendo assim: Promova-se evolução de classe.

Intime-se a parte executada, nos moldes dos arts. 523 e 525 do CPC. Providencie-se evolução de classe Após o prazo para impugnação, com ou sem manifestação, conclusos na atividade cumprimento de sentença. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
25/11/2024 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126153704
25/11/2024 08:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:46

Conclusos para despacho
20/11/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ROSA DO SOCORRO DA CONCEICAO MOREIRA em 07/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024. Documento: 111659082
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 111659082
29/10/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111659082
29/10/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 06:58

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:11

Juntada de despacho
24/04/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:52

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
15/03/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2024 23:59.
21/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:45

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:39

Juntada de Petição de apelação
26/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 73138620
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 73138620
17/01/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73138620
17/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:39

Julgado improcedente o pedido
06/12/2023 11:41

Conclusos para julgamento
06/12/2023 08:06

Juntada de Petição de parecer
29/11/2023 07:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:45

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:29

Conclusos para despacho
23/10/2022 16:14

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/07/2022 09:05

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
08/07/2022 09:04

Mov. [45] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
13/06/2022 13:36

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
19/05/2022 00:53

Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
13/05/2022 18:03

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02087285-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 13/05/2022 17:38
09/05/2022 20:03

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
06/05/2022 09:42

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2022 09:21

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2022 08:17

Mov. [38] - Documento Analisado
05/05/2022 16:07

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2022 12:32

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/04/2022 14:36

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
22/04/2022 14:49

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02035301-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/04/2022 14:44
18/04/2022 14:25

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
29/03/2022 20:07

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813
25/03/2022 01:47

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0276/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação às páginas 257/268. Advogados(s): Rosa do Socorro da Conceicao Mor
24/03/2022 18:35

Mov. [30] - Documento Analisado
23/03/2022 09:07

Mov. [29] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação às páginas 257/268.
18/03/2022 15:48

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
18/03/2022 15:44

Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
22/02/2022 00:13

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2022 16:48

Mov. [25] - Concluso para Despacho
25/01/2022 10:10

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01831456-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/01/2022 10:06
20/12/2021 04:51

Mov. [23] - Certidão emitida
09/12/2021 20:47

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0619/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751
09/12/2021 17:04

Mov. [21] - Certidão emitida
09/12/2021 15:51

Mov. [20] - Expedição de Carta
07/12/2021 14:34

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2021 13:41

Mov. [18] - Documento Analisado
06/12/2021 18:33

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2021 11:49

Mov. [16] - Conclusão
06/12/2021 07:15

Mov. [15] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 06/12/2021 através da guia nº 001.1295133-18 no valor de 1.822,30
03/12/2021 17:22

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02479916-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/12/2021 16:54
01/12/2021 01:07

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0588/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745
30/11/2021 14:35

Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1295133-18 - Custas Iniciais
29/11/2021 01:50

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2021 19:40

Mov. [10] - Documento Analisado
25/11/2021 15:10

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 13:47

Mov. [8] - Conclusão
24/11/2021 11:30

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02454998-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2021 10:59
23/11/2021 21:24

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0562/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 2740
22/11/2021 01:52

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/11/2021 10:46

Mov. [4] - Documento Analisado
20/11/2021 10:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 12:11

Mov. [2] - Conclusão
19/11/2021 12:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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